segunda-feira, 3 de junho de 2013

FRONTEIRAS NÃO MERECEM SER TRATADAS COMO "PERIFERIA"

FOLHA.COM, 02/06/2013

Análise:


FERNANDO RABOSSI
ESPECIAL PARA A FOLHA


Uma das mudanças significativas da última década no âmbito governamental tem sido a adoção de uma visão integral da faixa de fronteira.

Formulada inicialmente no Ministério da Integração Nacional à luz da Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira apresentada em 2004, essa visão foi reformulada em 2011 com o Plano Estratégico de Fronteiras.

Coordenado pelos Ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, o plano mudou da ênfase anterior dada ao desenvolvimento para a "prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira".

A mudança reflete o lugar que as fronteiras passaram a ocupar na agenda política, tanto para atender a demanda interna --a denúncia da procedência externa de drogas e armas nas cidades do país-- como para se posicionar internacionalmente.

Como as fronteiras brasileiras são longas, controlá-las torna-se um imenso desafio que inclui atualmente a integração das instituições de segurança, o seu aparelhamento, o uso das Forças Armadas e as operações coordenadas do outro lado da fronteira.

Os fluxos através das fronteiras não são simplesmente ilícitos, mas eles se desenvolvem nos limites de mercados --de cargas impositivas diferenciais, de leis laborais, de regimes monetários, das definições do que é permitido e o que é proibido.

O problema de pensar o controle fronteiriço somente como uma questão de contenção pode perder de vista esse caráter singular que têm os limites internacionais, tomando a faixa de fronteira como a periferia do Brasil.

A experiência nas grandes cidades brasileiras mostra que o tratamento das periferias como as áreas problemáticas da segurança pública têm contribuído à amplificação dos problemas em vez da sua solução. Talvez o maior potencial das políticas atuais seja tornar a faixa de fronteira uma área conhecida e mais bem integrada ao país.

FERNANDO RABOSSI é antropólogo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

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