sábado, 26 de novembro de 2011

MAIS PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO EXTERIOR


EDITORIAL CORREIO DO POVO/RS - 26/11/2011

O tráfico de mulheres é um dos crimes mais odiosos praticados por organizações criminosas no mundo e estima-se que movimente uma quantia superior a 32 bilhões de dólares por ano. Não obstante a colaboração entre diversos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), esse delito remanesce como um dos desafios para as nações civilizadas, que têm de se unir para erradicar essa ignomínia.

O governo brasileiro também tem seus nacionais atingidos por esses delitos, principalmente as mulheres, que são alvo de quadrilhas que aliciam brasileiras com promessas de melhorias e de ascensão profissional. Ao chegarem aos locais de destino, são surpreendidas com práticas insidiosas e acabam escravizadas por rufiões e reféns de criminosos, sendo obrigadas a prestar trabalhos forçados sob pretexto de pagar dívidas.

Para tentar combater essas condutas deletérias e inaceitáveis, o governo brasileiro está ampliando a abrangência do número 180, que agora também poderá ser discado do exterior. Por ele, as vítimas de tráfico de pessoas poderão se comunicar com órgãos oficiais e autoridades para denunciar casos de abusos próprios ou de terceiros. Essa iniciativa, a par da criação de um departamento encarregado de apurar esses casos dentro do Ministério das Relações Exteriores, poderá contribuir para que se possa montar operações de socorro para libertar quem esteja sob domínio de delinquentes em países como Itália, Portugal e Espanha, onde inicialmente vai funcionar o serviço. A ideia é estendê-lo gradativamente para que possa ser acessado de outros países.

Um país somente pode se dizer democrático quando sua população é protegida pelo aparato estatal e sua vontade se faz ouvir. Num mundo global, essa proteção, salvaguardada a soberania de nações amigas, deve ser estendida para cidadãos que estejam fora de seu território.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

OPERAÇÃO-PADRÃO DA PF É CRITICADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA

Ministro da Justiça critica operação-padrão da PF nas fronteiras - FLÁVIO FERREIRA, ENVIADO ESPECIAL A BENTO GONÇALVES (RS). FOLHGA.COM,24/11/2011 - 20h26

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou nesta quinta-feira a operação-padrão realizada por policiais federais hoje nas fronteiras do país.

"Numa situação em que há diálogo aberto, acho muito ruim iniciar uma situação que traz prejuízo à população. Não é a melhor saída. Há outras formas de reivindicação que até podem ser mais eficazes e não têm resultados tão nefastos para o interesse público", disse Cardozo.

PF fará operação-padrão nas fronteiras do país

Ao ser indagado sobre eventuais punições aos policiais que aderiram ao movimento, o ministro afirmou: "Estou aguardando para ver o processo, mas posso dizer que o governo não perderá o controle de suas fronteiras".

"Algumas das questões colocadas [pelos sindicatos dos policiais] me surpreenderam porque já foram deferidas. Estamos estudando neste momento a questão da gratificação de fronteira, mas há um problema jurídico. Os servidores da Polícia Federal recebem subsídios, mas não podemos pagar gratificações ou outras vantagens para quem recebe subsídios, é uma imposição da Constituição. Estamos estudando alternativas para que possamos ter uma remuneração melhor para quem trabalha em fronteira", disse.

Cardozo falou ao chegar ao encontro das instituições que participam da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que está sendo realizado em Bento Gonçalves (RS) desde terça-feira.

Segundo a Fenapref (Federação Nacional dos Policiais Federais), o objetivo da operação-padrão é mostrar as "condições precárias" de trabalho dos policiais das localidades isoladas.

Uma das principais reivindicações dos policiais é a implantação do adicional de fronteira. O movimento disse mobilizar servidores de 12 Estados de fronteira, além do Distrito Federal.

A categoria também reclama da terceirização de serviços e falta de critérios nas mudanças dos policiais.

UMA NAÇÃO INDEFESA


OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 25/11/2011


A preservação da segurança nacional e a proteção dos cidadãos brasileiros contra ações criminosas vindas do exterior dependem cada vez mais das intenções e objetivos de potenciais agressores e cada vez menos do governo brasileiro, que não está cumprindo adequadamente seu papel de defender o território nacional e a população. O Brasil corre o risco de se transformar numa nação indefesa.

Ante o sucateamento das Forças Armadas, hoje praticamente incapazes de cumprir sua missão constitucional, como comentamos ontem nesta página, o governo, alegando motivos orçamentários, tomou uma decisão que, na prática, equivale a se ausentar das fronteiras do País. Aos problemas já graves da porosidade decorrente das características das nossas fronteiras secas, de 16,8 mil quilômetros, soma-se a decisão do governo de cortar verbas que assegurariam a presença dos órgãos de segurança e de outras instituições do Estado brasileiro nessa área. Essa presença é indispensável para o combate a crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas e outras mercadorias e entrada ilegal de estrangeiros.

Anunciado em junho com o objetivo de tornar mais eficiente a política de segurança e estabelecer de maneira definitiva a presença do Estado nas regiões fronteiriças, o Plano Estratégico de Fronteiras foi considerado prioritário pelo governo Dilma. A designação do vice-presidente da República, Michel Temer, para coordenar a execução desse plano foi interpretada na ocasião como um explícito reconhecimento de sua importância.

No entanto, nada saiu do papel até agora, como mostrou o Estado, em reportagem de Vannildo Mendes (23/11). Apesar de sua concepção inovadora, o Plano Estratégico de Fronteiras parece ser mais um daqueles que, à míngua de recursos, ficam na gaveta.

O Ministério da Justiça, responsável administrativamente pela coordenação do plano, diz que a maioria das ações só começará a ser executada no ano que vem, pois seu orçamento para 2011 teve cortes de R$ 1,5 bilhão. Para forçar o governo a agir, policiais federais decidiram fazer uma operação-padrão.

O plano prevê benefícios para os policiais federais designados para as fronteiras e o aumento de 100% do efetivo. O adicional de 20% a 40% na remuneração do policial federal, conforme as dificuldades da região para a qual for designado, já tem a concordância do Palácio do Planalto, mas ainda depende da solução de questões legais para ser efetivado. O governo chegou a enviar policiais para as fronteiras, mas, com as remoções, aposentadorias e baixas, o saldo é praticamente nulo. Estava prevista a entrada em operação imediata de 2 aviões não tripulados de observação - de um total de 14 previstos no plano -, mas, até agora, só 1 está operando. Até o momento, não foi aberto nenhum dos 28 novos postos de policiamento de fronteira que deverão estar em funcionamento até 2013.

Pouco mais de 500 policiais atuam nos postos de fronteira e nas bases instaladas nas margens de rios que nascem em outros países. Isso representa menos de 4% do efetivo da Polícia Federal. Além de poucos, os policiais que atuam nas fronteiras enfrentam grandes dificuldades para cumprir suas missões. Meios de comunicação e de transporte precários e equipamentos insuficientes são algumas delas. Antes temida, hoje a Polícia Federal é desafiada pelos bandidos, muitos dos quais ostentam armamentos mais potentes e modernos que os que estão à disposição dos policiais.

O governo encontrou uma justificativa simples para a paralisação do plano: a situação econômica. Em resposta à reportagem do Estado, que procurou ouvir o vice-presidente Michel Temer, sua assessoria garantiu que o governo vai investir na melhoria das condições de trabalho dos policiais, mas com a ressalva de que os investimentos serão feitos "respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável".

Um governo eficiente saberia, mesmo em "conjunturas desfavoráveis", preservar ao máximo os programas que considera prioritários. E no Congresso, com as exceções de praxe, os políticos permanecem calados diante desse descalabro.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PF E PRF FAZEM OPERAÇÃO PADRÃO NAS FRONTEIRAS DO RS

PF e PRF fazem operação-padrão nas fronteiras do RS. Categoria reivindica melhores condições de trabalho e promete fiscalização rigorosa hoje - Correio do Povo e Rádio Guaíba, 24/11/2011 08:11

Policiais federais e rodoviários do Rio Grande do Sul realizam uma operação-padrão, nesta quinta-feira, em todas as cidades fronteiriças desde o Chuí até Porto Mauá, para buscar melhores condições de trabalho. Os agentes prometem fiscalização rigorosa nos oito postos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas regiões. A ação ocorre também em outros Estados do País.

A operação-padrão é confirmada para ocorrer em Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão e Bagé, na divisa com o Uruguai, e em Uruguaiana, São Borja, Porto Mauá, Porto Xavier, na fronteira com a Argentina. Conforme o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, serão cumpridas todas as normas de identificação de pessoas nas aduanas.

O trabalho deve provocar fila, já que, segundo o sindicato, há somente um policial trabalhando por turno nos oito postos da Polícia Federal nas fronteiras. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Paes, o número ideal é de pelo menos três agentes, em cada unidade, para que seja realizado um trabalho de fiscalização com qualidade. Paes afirma ser impossível um policial fiscalizar um veículo com mais de dois passageiros.

Atualmente, há cerca de 600 policias federais atuando em território gaúcho, 70% deles trabalhando no interior do Estado. De acordo com a categoria, o número de servidores precisa ser dobrado para atender a demanda.

“O objetivo é chamar a atenção do governo federal sobre o descaso com a segurança na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul", afirmou Paes. Conforme ele, a falta de efetivo, de equipamentos básicos como coletes balísticos e armamento e a suposta precariedade das instalações dos oito postos e delegacias fragilizam a segurança na fronteira gaúcha.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CUSTA CARO REAVER DINHEIRO ENVIADO PARA O EXTERIOR PELA CORRUPÇÃO

SP gasta até R$ 3 mi por ano para reaver desvios. Prefeitura tenta recuperar na Justiça inglesa US$ 344 mi que teriam sido desviados das gestões Maluf e Pitta; em 7 anos, retorno foi de R$ 2,8 mi - 22 de novembro de 2011 | 22h 55. Felipe Frazão, de O Estado de S.Paulo. COLABOROU MARCELO GODOY

Reaver o dinheiro da corrupção enviado para o exterior tem um custo alto, sem retorno garantido e pode demorar anos. É o que mostra a experiência da Prefeitura de São Paulo, iniciada em 2004. A cada ano, o Município pode ser obrigado a gastar até £ 1.080.000 (R$ 3.048.732) em honorários com advogados internacionais que o representam nos processos em curso na Justiça britânica.

Valores de Maluf, diz MP, estão em banco britânico

O objetivo é "localizar, bloquear, recuperar e repatriar" US$ 344 milhões desviados durante as gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (entre 1993 e 1997) e Celso Pitta (de 1997 a 2001).

A quantia investida é praticamente a mesma que voltou ao Tesouro Municipal até agora: apenas £ 1 milhão (R$ 2.822.900) em processo no qual, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é réu.

O valor de R$ 3 milhões corresponde ao teto anual de gastos que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está autorizada a fazer com pagamento de advogados. Ele foi publicado no dia 5 no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura pagará até £ 90 mil (R$ 254.061) mensais ou £ 375 (R$ 1.058,59) por hora de trabalho do escritório Lawrence Grahan LPP, com sede em Londres.

Quem trabalha no caso é sócio da empresa, Andrew Witts, especializado em fraudes internacionais. A empresa foi contratada no fim de 2004, depois que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, da qual a PGM faz parte, firmou convênio com a Advocacia Geral da União (AGU). A sociedade de advogados representa a União e o Município na Justiça britânica, sobretudo, na Corte da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha, onde bens supostamente pertencentes a Maluf e a seus familiares foram bloqueados pelo Judiciário local. O deputado nega ter contas no exterior e não comenta o caso, diz sua assessoria de imprensa.

Avanços. O contrato com o Lawrence Grahan já foi prorrogado por dois anos pelo menos uma vez, em maio 2009. Em abril daquele ano, a Prefeitura obtivera uma vitória ao conseguir bloquear U$ 22 milhões, que seriam de contas de Maluf. Em agosto, a Justiça paulista também bloqueou bens da família Maluf. E em outubro, aditou o contrato para incluir serviços que teriam custo máximo de £ 160 mil (R$ 451.664).

Agora o Município pretende recuperar mais U$ 22 milhões em julgamento previsto para janeiro e fevereiro de 2012, de acordo com o promotor Silvio Marques. No caso mais emblemático, Maluf é acusado de desvios que chegam a US$ 200 milhões, obras viárias como a Avenida Jornalista Roberto Marinho e o túnel Ayrton Senna, ambas na zona sul.

BRASIL SÓ REPRATRIA 0,4% DO DINHEIRO ILEGAL

País só repatria 0,4% de dinheiro ilegal no exterior. Brasil obteve bloqueio de R$ 500 milhões enviados a paraísos fiscais, mas conseguiu de volta apenas R$ 2 milhões, diz superintendente da PF em São Paulo - 22 de novembro de 2011 | 22h 50. Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo

O Brasil identificou e conseguiu bloquear nos últimos anos R$ 500 milhões que organizações criminosas enviaram para paraísos fiscais, mas só repatriou R$ 2 milhões - 0,4% do total. A revelação é do delegado Roberto Troncon, superintendente da Polícia Federal em São Paulo. "Para repatriar, o caminho é longo", afirmou.

"Por meio de uma investigação de lavagem de ativos, você pode pedir aos países o bloqueio administrativo, mas para repatriar precisa de uma sentença condenatória irrecorrível, o que leva anos", disse Troncon.

Ele falou sobre as dificuldades do País em recuperar ativos desviados ao comentar o Projeto de Lei 3.443, que endurece o combate à lavagem de capitais - recurso geralmente adotado por grupos que lesam o Tesouro em licitações dirigidas e peculato.

O policial que dirige a maior e mais importante unidade da PF alerta para o que chama de "economias subterrâneas". "O combate à lavagem também deve passar pelo cerco às economias subterrâneas. Elas criam distorções e concorrência desleal entre o criminoso e quem atual legalmente no mercado. A criminalização da lavagem de ativos não visa somente a punir uma ação posterior do crime anterior, mas também evitar o surgimento de uma economia subterrânea."

Avanços. O projeto passou na Câmara e seguiu para revisão do Senado. Provoca debates tensos, críticas e elogios. Troncon vê avanços no texto. Por exemplo, não recrimina o fato de a pena máxima para quem lava dinheiro ilícito ter caído de 18 anos, como propôs o Senado, para 10 anos, como decidiu a Câmara.

"Uma pena mais grave poderia ter esse objetivo de dissuadir as pessoas que porventura tivessem intenção de praticar o crime, mas, examinando o conjunto do ordenamento jurídico, não é desarrazoável uma pena de dez anos", avalia Troncon. "Dizer que uma pena máxima de dez anos é leve não é verdade. Não acho que essa é questão central dessa lei. Uma pena de dez anos permite ao juiz poder avaliar melhor o efeito do crime."

A Associação Nacional dos Delegados da PF reprovou a redução da pena máxima a quem oculta patrimônio de origem criminosa. "É uma tendência do direito penal moderno a elasticidade para tratar essas questões complexas", pondera Troncon. "A polícia gostaria de ver uma pena mais grave com o objetivo não só de manter por mais tempo essas pessoas atrás das grades, mas também de dissuadir os criminosos. Mas nós compreendemos que deve haver uma harmonia entre os bens jurídicos tutelados e as penas."

"No conjunto final desse projeto, ele representa um grande avanço para a legislação penal brasileira", defende Troncon.

PLANO DE FRONTEIRAS PATINA POR FALTA DE RECURSOS

Plano de fronteiras patina por falta de recursos e policiais federais se revoltam. Coordenado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, projeto de duplicar efetivo operacional, melhorar instalações e pagar adicional aos profissionais não sai do papel - 22 de novembro de 2011 | 23h 02 - Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Lançado pelo Palácio do Planalto em junho e colocado sob o controle do vice-presidente Michel Temer para simbolizar uma prioridade governamental, o Plano Estratégico de Fronteiras praticamente não saiu do papel até agora e entrou na vala comum dos projetos com falta de recursos.

O plano prevê duplicação do efetivo operacional, melhoria das instalações, quase todas sucateadas, e pagamento de adicional para os policiais federais lotados nos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com os países vizinhos. Esses seriam alguns estímulos para que os agentes permaneçam nos postos de fronteira, alguns em áreas inóspitas, com ação de quadrilhas de traficantes e contrabandistas, além de focos de doenças.

Com o corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2011, o Ministério da Justiça avisou que a maioria das ações só deslancha em 2012. Diante desse cenário, policiais federais resolveram desencadear operação-padrão, a partir de amanhã, para forçar o governo a cumprir o plano.

A operação-padrão, liderada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), alcançará todos os postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos que cortam a Amazônia, vindos de países vizinhos. "O governo está literalmente nos enrolando", criticou o presidente da entidade, Marcos Wink. Ele defende que a gratificação seja adotada imediatamente por medida provisória.

No mesmo dia, servidores da PF em 12 estados e do Distrito Federal realizarão manifestação em frente ao Ministério da Justiça, em defesa do adicional prometido aos colegas de fronteira.

Segundo Wink, apesar das promessas, as instalações ao longo da fronteira, além de insuficientes, estão sucateadas. Faltam até coletes e o armamento usado pelos policiais está desatualizado.

Isolamento. O caso mais grave é o da delegacia da base do Oiapoque, extremo norte do País, no Amapá. Além do regime excessivo de chuvas, não há voos de carreira para a base, que fica a 700 quilômetros do centro urbano mais próximo, Macapá. Na maior parte do ano, a estrada fica imprestável. Lá só há 14 policiais, quando seriam necessários 45, no mínimo.

Na média, os postos têm de 3 a 5 policiais - um quinto do necessário - vivendo em alojamentos. Temida no passado, a PF passou a ser afrontada abertamente e em alguns casos tem levado desvantagem no combate ao crime.

Em dezembro passado, durante perseguição a um barco de traficantes, no Rio Solimões, dois policiais foram mortos e um terceiro ficou ferido. O armamento usado pelos bandidos era bem mais potente. A Fenapef pediu ao Ministério Público que responsabilize a direção-geral da PF e o governo pelas mortes.

Comandado por Temer, o plano prevê o reforço de duas ações de Estado já existentes na fronteira: a operação Sentinela, coordenada pela PF, e a operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sob o comando do Ministério da Defesa.

Com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê ainda a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês.

Conjuntura. Procurado na terça-feira, 22, pelo Estado, o vice-presidente Michel Temer informou, pela assessoria, que em razão da conjuntura econômica os investimentos foram adiados para 2012. Mas garantiu que o governo tem compromisso com o plano e vai investir mais nas condições de trabalho dos policiais. "Os investimentos serão feitos, mas respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável", disse, lembrando que a crise internacional agravou a situação interna e o País foi forçado a adotar aperto orçamentário que atinge não só a PF, mas todo o governo.

O Ministério da Justiça informou que adiou o calendário de investimentos por conta da conjuntura. Mas argumentou que os cortes no orçamento não afetaram a capacidade operacional da polícia nem as ações de combate ao crime na fronteira. Segundo dados do ministério, desde a adoção do plano, em junho, a apreensão de drogas na fronteira alcançou 100 toneladas, quantidade oito vezes maior que a média do período nos últimos anos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem se desgasta é a Polícia Federal. Aliás, os últimos governos resolveram acabar com a imagem de confiança e com a eficácia da melhor polícia do Brasil ao distribuírem para ela tarefas pontuais e permanentes típicas de policiamento ostensivo. A PF deveria continuar agindo com o FBI, atuando em crimes de repercussão envolvendo autoridades e criminosos internacionais, deixando a vigilância das fronteiras para uma Polícia Ostensiva apoiada pela investigação federal e pelas forças armadas e polícias estaduais. Quanto mais aumentarem a PF e quanto mais atribuições ela for incumbida, mais desviada do crime organizado, frágil e inoperante será.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

UNIDADE CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 18/11/2011


Criar observatórios nacionais para monitorar os movimentos dos traficantes de drogas na América do Sul é uma das propostas em estudo no Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que está sendo realizado a partir desta quinta-feira em La Paz, na Bolívia, com encerramento hoje. Representantes de 11 países que integram a entidade estão reunidos para debater mecanismos de integração na luta contra organizações criminosas que atuam nesta parte do continente, causando aumento da criminalidade em todas as nações e confrontando a ordem interna.

Para o vice-ministro de Ordem Interna do Peru, Luis Alberto Otálora, o projeto de resolução a ser apresentado pelo fórum deverá conter medidas concretas para a implementação dos observatórios. Já para o ministro boliviano de governo (Interior), Wilfredo Chávez, os centros existentes em cada país-membro da Unasul precisam ser fortalecidos e devem ser criados instituições e órgãos especializados para identificar pessoas e quadrilhas que se especializaram nesse tipo de comercio internacional ilícito, que movimenta rendas astronômicas todos os anos.

A reunião do Conselho está articulando o seminário em cima de cinco eixos temáticos. São eles a contenção da demanda, desenvolvimento alternativo integral e sustentável, diminuição da oferta, medidas de controle e combate à lavagem de dinheiro. Em cima dessas diretrizes, será possível elevar a qualidade do enfrentamento com os traficantes que atuam em redes além-fronteiras.

O encontro tem o aval da Organização das Nações Unidas (ONU) para operacionalizar medidas aprovadas, conforme declarou o representante local do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), César Guedes. A luta contra o tráfico ganha novo alento com as tratativas entre os países sul-americanos, que irão agir em conjunto frente a um inimigo comum.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES - RS É ROTA

ENTREVISTA - ‘Estado é rota de tráfico de animais silvestres’ - superintendente regional do instituto, João Pessoa Moreira Junior, por Juliano Tatsch e Deivison Ávila

Em um momento em que o Congresso Nacional debate a criação de um novo Código Florestal e em que atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais (Ibama) são diminuídas por meio de aprovação de projeto de lei no Senado, o papel do órgão ganha destaque. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o superintendente regional do instituto, João Pessoa Moreira Junior, fala sobre os licenciamentos ambientais, aborda o caso envolvendo o fim do minizoo de Porto Alegre, lamenta a estrutura deficiente do órgão e destaca a ação do Ibama no combate ao tráfico de animais silvestres.

Jornal do Comércio - Quais têm sido os focos do trabalho do instituto no Rio Grande do Sul?

João Pessoa Moreira Junior - O Rio Grande do Sul é rota de tráfico de animais silvestres. Outro dia fizemos uma apreensão no bairro Vila Nova, na Capital, onde localizamos 124 animais. Costumamos achar que isso está distante da cidade, mas está perto. É um problema, pois as pessoas acreditam que ocorre na região Nordeste, no Rio de Janeiro, mas acontece aqui em Porto Alegre, na Vila Nova. Animais traficados que são revendidos para o mercado. É preciso ter um trabalho de conscientização de que é o dinheiro do contribuinte que está em jogo. Temos de mobilizar nossa fiscalização, envolver a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária.

JC - O órgão já tem mapeadas quais seriam essas rotas no Estado?

Moreira Junior - Sim, já temos. As duas principais rotas de saída dos animais são pelo Chuí e por Uruguaiana. Nosso foco está na saída dos animais do País. Temos um trabalho com o nosso núcleo de inteligência na busca por informações, temos tudo mapeado. Participamos da Operação Ágata 2 (ação conduzida em setembro, pelo Ministério da Defesa, em parceria com o Ministério da Justiça, nas regiões de fronteira do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul com os países vizinhos) onde tivemos uma presença grande no combate ao tráfico de animais e na questão da madeira também.

JC - Qual é a importância da ajuda da população nesses casos? É através de denúncias?

Moreira Junior - Geralmente, ninguém acha que aquele animalzinho que está na sua casa veio do tráfico. As pessoas acham que só fizeram o bem ao acolher o animal, não estimularam o tráfico. Mas o fizeram, comprando um animal sem origem legal. Só que ao adquirir um animal na beira da estrada, não sabem que, para ele estar ali, vários outros morreram. O tráfico conduz os animais em péssimas condições, em pequenas gaiolas. Nosso trabalho é árduo. O problema não está resolvido quando apreendemos os animais, pois temos de colocá-los em algum lugar e há muita dificuldade para isso. Aqui, a fauna sempre recai para o órgão federal. Já estamos iniciando a discussão a respeito da descentralização dessas responsabilidades para o Estado e os municípios também.

JC - Como está a situação do minizoo do Parque da Redenção, em Porto Alegre?

Moreira Junior - Não gosto quando se coloca tudo nas costas do Ibama. Nós somos os responsáveis pelo cumprimento da legislação. Houve uma manifestação da prefeitura, que não quis aplicar os recursos no local para adequá-lo às necessidades. Não me cabe julgá-la. O que interessa para o Ibama? Vamos fazer uma vistoria no criatório para onde os animais devem ir (em Santa Maria) para ver as condições de lá. Depois, daremos um parecer de adequação ou não. Se estiver adequado, emitiremos as guias de transporte para que a transferência seja feita. Vamos supervisionar a transferência, porque quem a faz é o próprio criador e a prefeitura, e ver se os animais estarão em melhores condições lá em Santa Maria. Esse é o papel do Ibama. Zelar pelo bem-estar dos animais, que não estavam bem aqui e deverão ficar melhor lá.

JC - Há um prazo estipulado para a remoção?

Moreira Junior - Não. Eu pedi celeridade, porque já faz mais de um ano que notificamos a prefeitura da inadequação do minizoo. Depois disso, vi que as coisas andaram mais rapidamente. Queremos fazer a vistoria logo.

JC - Se o espaço fosse adequado, o barulho, a poluição e o trânsito de pessoas realmente interfeririam na vida dos animais?

Moreira Junior - Exigimos que a legislação fosse cumprida. Os recintos têm de estar em tamanho adequado, o zoológico tem de ter uma quarentena, é preciso ter cercamento, vigilância 24h. Hoje, as cercas estão deterioradas, os pedestres jogam o que querem para os animais, que acabam comendo alimentos inadequados. Não sabemos o que acontece ali na madrugada. A situação atual é muito preocupante. Se houvesse um investimento, poderia minorar esses problemas.

JC - Como está a estrutura do Ibama aqui no Estado?

Moreira Junior - Temos uma deficiência muito grande. Melhoramos um pouco nos últimos anos e estamos tentando “repatriar” alguns gaúchos que estão em outros estados. Nosso número de pessoal é pequeno. O núcleo de licenciamento conta com oito analistas para todo o Estado. É pouco. Temos em torno de 60 fiscais, mas não estão todos dedicados exclusivamente à fiscalização. Estamos no aguardo de algum concurso público.

JC - As ações de fiscalização são realizadas mais com base em denúncias ou por ação própria?

Moreira Junior - Temos de focar na nossa função federal. Com o trabalho que estamos fazendo há uns dois, três anos, de impulsionar o nosso núcleo de inteligência, as operações têm sido conduzidas para um trabalho prévio. Temos uma eficiência maior e isso está dando resultado. Conseguimos desbaratar quadrilhas que atuam com madeira e com animais. As denúncias para a nossa Linha Verde também ocorrem, com pessoas denunciando o vizinho, por exemplo. Hoje nós estamos tratando desde animais pessoais até o tráfico internacional. É demais para 60 fiscais. São 60 fiscais para cuidar de pesca, fauna, licenciamento, flora. É impossível.

JC - O instituto é alvo de muitas críticas por parte do setor produtivo, de que suas exigências para a liberação das licenças ambientais travam o desenvolvimento do País. Como o senhor vê a questão?

Moreira Junior - Um exemplo que sempre dou quando falo da importância do licenciamento ambiental diz respeito à Estrada do Mar. Ela foi feita em uma época em que nem sei se existia licenciamento. A levantaram e criaram aqueles canais artificiais. Quantas pessoas já morreram ali? Hoje, aquilo não seria permitido. A população precisa ter essa consciência. Não somos restritivos. Não somos contra o progresso. Mesmo lá em Belo Monte. Chegou-se à conclusão de que o País necessita dessa energia, é a energia mais adequada e tem de mitigar. O Ibama está propondo ações mitigatórias. O nosso trabalho fica entre o empreendedor e a defesa do meio ambiente. Temos de equilibrar essa conta. Se não estivéssemos presentes, quantos absurdos já não teriam sido feitos.

JC- Há algum tempo, ocorreu um debate muito forte aqui no Estado a respeito das plantações de eucaliptos, com defensores destacando a importância econômica e com críticos falando em desertos verdes. Como está a situação hoje?

Moreira Junior - É uma questão de mercado. Houve uma retração imensa com a crise de 2008. As empresas recuaram nos investimentos. Foi feito um zoneamento pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) indicando onde se plantar. Não é o melhor dos mundos, mas é melhor do que nada.

JC - O que muda no trabalho do instituto com o novo código florestal?

Moreira Junior - O código está sendo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente. Nós não tivemos participação considerável nesse processo. É lógico que reflete na gente, pois o Ibama é um executor. O importante é que dá para produzir no País, de modo sustentável, com a legislação atual. Esse é o principal recado. Muitas vezes ouvimos pessoas dizerem que as áreas de preservação permanente são besteiras, que as matas ciliares estão tirando áreas do produtor. Já tivemos acidentes aqui, como o que ocorreu em Agudo, com a queda da ponte. Eu cruzei aquela ponte e vi que se plantava arroz até à beira do rio Jacuí. Isso não é besteira. É a hora de termos essa preocupação. Aqui no Estado, já estamos buscando esse uso sustentável em algumas áreas. Na pecuária de corte no Sul, temos um projeto de boas práticas de produção e estamos tentando trazer, por meio de um programa que está em elaboração, o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para esse debate.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

AVIÃO ESPIÃO NA TRÍPLICE FRONTEIRA


Avião espião. Tríplice fronteira será monitorada por três VANTs - 10/11/2011 às 18h40m; Fabiula Wurmeister (especial para O Globo)

FOZ DO IGUAÇU - Três veículos aéreos não tripulados (VANTs), um dos motes da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, serão empregados pelo governo federal para o monitoramento ininterrupto da tríplice fronteira entre o Brasil, Paraguai e Argentina. O anúncio foi feito nesta quinta-feira em São Miguel do Iguaçu, a 30 quilômetros de Foz do Iguaçu (PR), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o início oficial das operações do primeiro avião espião cuja missão será monitorar a região 24 horas por dia.

As aeronaves israelenses vêm sendo testadas na fronteira desde 2009 e custam o equivalente a US$ 40 milhões cada uma. De acordo com o Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica (Cintepol), delegado Alessandro Moretti, os custos incluem o avião, a base operacional, peças de reposição, a capacitação dos agentes e os direitos de transferência da tecnologia.

- Apesar de aparentemente alto, é preciso ter em conta o custo-benefício desse tipo de ferramenta. Se comparado o custo de vôo de uma aeronave convencional, o do VANT chega a ser dez vezes menor, com uma eficiência e segurança nas ações muito maior - disse Moretti.

Pioneiro no uso deste tipo de aeronave não tripulada em ações de segurança pública, o Brasil prevê a compra de 14 aviões espiões. Em outros países, os VANTs são empregados em operações exclusivamente militares. Com autonomia de 37 horas de voo ininterruptas, abrangendo um radio de até 1,5 mil quilômetros e podendo chegar a dez mil metros de altura, auxiliará a Polícia Federal e demais órgãos de fiscalização no combate de crimes transnacionais como o tráfico de drogas e de armas, o contrabando e os crimes ambientais.

As imagens registradas pelo VANT e informações geradas pelos centros de inteligência brasileiros poderão ser compartilhadas com órgãos de segurança dos países vizinhos para o reforço das atuações integradas no combate à criminalidade.

- Isso já vêm sendo negociado em acordos bilaterais, por exemplo, com o Paraguai, Argentina e Bolívia - adiantou Moretti.

O aparelhamento das forças de segurança para a produção de provas qualificadas contra o crime também faz parte do plano de ação do Cintepol.

Inicialmente, o projeto previa a instalação de bases fixas na região de Foz do Iguaçu, considerada um dos pontos mais vulneráveis dos mais de 16 quilômetros de fronteira que o país divide com dez países, Amazônia e Brasília. Outras bases poderiam abranger ainda o chamado quadrilátero da maconha, em Pernambuco, além de São Paulo e Rio de Janeiro.

- Inicialmente começaremos o trabalho nesta região. Assim que reforçarmos o efetivo da Polícia Federal, outros pontos críticos serão atendidos. Mas, ainda não há prazo para isso - comentou Cardozo.

Restringindo-se às ações de segurança, o ministro evitou falar sobre a atual crise no governo e disse não "ver por que" a permanência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prejudicaria a faxina ministerial que a presidente Dilma vem empreendendo.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

TRÁFICO DE PESSOAS É REALIDADE NO RIO GRANDE DO SUL

DIREITOS HUMANOS. Secretaria estadual quer retomar o debate do tema e prevê dois seminários para o início de 2012. Deivison Ávila - JORNAL DO COMÉRCIO, 10/11/2011

Engana-se quem imagina que problemas como o tráfico humano, uma forma criminosa de comercializar e escravizar pessoas para fins de exploração sexual, mão de obra escrava e remoção e venda de órgãos, não ocorrem no Rio Grande do Sul. No final de semana passado ocorreu o I Seminário Estadual sobre Tráfico de Seres Humanos, organizado pela Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, o que reacendeu o debate sobre a questão no Estado. Dessa primeira jornada resultou um grupo de trabalho com entidades, além da criação de uma agenda de ações no sentido de começar a formatar estruturas que possam trabalhar com o tema.

No Brasil, são mais de 240 rotas de tráfico. Na região Sul há registros de 28 rotas estaduais, nacionais e internacionais. Esses dados estão desatualizados, uma vez que foram levantados há quase uma década pelo governo federal. No Estado, os últimos números do tráfico humano remontam ao ano de 2004. As informações são tratadas de forma sigilosa pelos órgãos responsáveis.

Conforme Jacqueline Oliveira Silva, professora-adjunta do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que elaborou uma pesquisa sobre o tráfico humano no Estado entre os anos de 1996 e 2004, os números levantados por seu estudo são utilizados até hoje.

Jaqueline reforça que se mantém atualmente no Rio Grande do Sul o que a sua pesquisa apontou em 2004: há mais casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em municípios gaúchos do que em estados em maior vulnerabilidade social, como no Nordeste do País. "A partir desse indicador, o Estado passou a contar com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (PAIR), do governo federal", lembra a pesquisadora. Especificamente sobre o tráfico humano, neste momento, de acordo com informações contidas no site do Ministério da Justiça, existem quatro casos em atendimento no Rio Grande do Sul.

A secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Márcia Santana, afirma que o tema está sendo retomado na atual gestão e prevê para o início do ano que vem a articulação de dois seminários para incentivar a discussão do tráfico humano. "A ideia é que tenhamos dados suficientes para identificar as principais regiões, onde os casos são registrados e, a partir de então, desenvolver políticas públicas que auxiliem essa demanda", diz Márcia.

Sobre os números de casos de exploração sexual em território gaúcho, a secretária informa que, de 2001 até 2010, foram registrados 11 casos ajuizados nos municípios de Uruguaiana (3), Caxias do Sul (3), Santa Maria (2), Santa Cruz do Sul (1), Passo Fundo (1) e Rio Grande (1). "É bem difícil ter acesso a esses casos, pois são sigilosos e envolvem outros países e outras legislações", justifica Márcia. Ela informa ainda que será instaurada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a partir dos dados levantados em todos os estados. "Tudo que envolve responsabilização é muito delicado. Através da CPMI será mais fácil identificar o problema e apontar para o investimento adequado em políticas de prevenção", sinaliza a secretária.

Jaqueline explica que quando apresentou o estudo para a Secretaria de Segurança Pública da gestão do governador Germano Rigotto, houve reuniões, apresentações de dados e discussão de possíveis ações, mas nada aconteceu. "No governo posterior, da governadora Yeda Crusius, também não ocorreu nenhuma manifestação nesse sentido." A professora da Ufrgs acredita que o fato de a secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ser gaúcha aproximará as ações nacionais do Estado.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

PIMENTEL - CONTRABANDO E COMBATE AO TRÁFICO

Rodrigo Pimentel fala sobre contrabando e combate ao tráfico. BOM DIA BRASIL, Quarta-feira, 02/11/2011

Uma quadrilha usava um avião para contrabandear equipamentos eletrônicos em SP. Para Rodrigo, o combate a esse tido de crime tem que ser feito nas fronteiras de todo o país. A Polícia Federal matou o traficante Marcelinho Niterói, sócio Beira-Mar.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só não concordo com a Polícia Federal fazendo policiamento nas fronteiras pelos seguintes motivos:

1. A PF é uma polícia de potencial investigativo. Ela precisa se manter pequena para ser eficiente, pontual e proba. Se continuar sendo aumentada e desviada para funções ostensivas, um dia será mais uma polícia inoperante e com dificuldades de controle no Brasil.

2. As fronteiras precisam ser policiadas de forma permanente por uma polícia de fronteira que, por certo receberá o apoio investigativo da PF e o apoio logístico e técnologico das Forças Armadas.

FRONTEIRA NA MIRA DAS AUTORIDADES

LIMITE VIGIADO. Áreas divisórias com o Paraguai e com a Bolívia são pontos de risco em questões de segurança - ZERO HORA 07/11/2011

As maiores preocupações do governo brasileiro na segurança de fronteiras são os limites com o Paraguai e a Bolívia, por onde entram os principais carregamentos de drogas e armas. A avaliação é do chefe de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa, general Francisco Carlos Modesto.

– Essas são as áreas prioritárias para ocupação e deslocamento de meios tecnológicos. Na fronteira com o Paraguai, temos cerca de 1,5 mil homens, e na fronteira com a Bolívia, o equivalente a isso. Temos que multiplicar esse poder de combate com meios tecnológicos como aviões, helicópteros, embarcações e viaturas – disse.

Para o general, os limites do país estarão melhor cuidados quando for implementado o Sistema de Monitoramento das Fronteiras, que está em fase de projeto final:

– Esse sistema vai permitir que possamos conseguir, com equipamentos, satélites e radares, monitorar a fronteira.

Atualmente, as Forças Armadas têm 25 mil homens só na Amazônia. Segundo o general, seriam necessários pelo menos 32 mil soldados para reforço na segurança de fronteira:

– Só que demanda tempo, com transferências e criação de unidades.

O deputado federal e delegado federal licenciado Fernando Francischini (PSDB-PR) também apontou as fronteiras com Paraguai e a Bolívia como os principais portões de entrada de armas e drogas, além de porta de saída para carros roubados.

– De 70% a 80% das drogas que entram no Brasil chegam por ali. O Paraguai, infelizmente, continua um território próspero de corrupção, e ali o narcotráfico domina. E a cocaína boliviana é a que inunda o nosso país, trocada por carros roubados que lá são regularizados – disse Francischini.

Para tentar um maior controle sobre essas fronteiras, o general Modesto defendeu o uso de Vants (veículos aéreos não tripulados).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Colocar as fronteiras sob controle das Forças Armadas é uma decisão antidemocrática e uma estratégia de segurança pública inoperante. As Forças Armadas numa democracia devem agir em apoio a uma força policial. No caso das fronteiras, o Brasil precisa de uma POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS para fazer o patrulhamento e monitoramento permanente das fronteiras e aí, então, receber o apoio das Forças Armadas na Floresta Amazônica (onde ocorre invasões de guerrilha de outros países), na orla marítima (a cargo da Marinha) e no espaço aéreo (incumbência da Aeronáutica). Num Estado dito democrático jamais as forças armadas agem com poder de decisão e comando em questões de segurança pública, e o crime nas fronteiras é questão de segurança pública. Chega de amadorismo e ações superficiais para a mídia publicar e a bandidagem aplaudir.

TRÁFICO DE PESSOAS - MAPEAMENTO NACIONAL

Crime. Governo fará mapeamento nacional para combater tráfico de pessoas - O GLOBO, 06/11/2011 às 23h41m; Evandro Éboli

BRASÍLIA - O governo prepara uma série de medidas para enfrentar um problema ainda quase desconhecido no país: o tráfico de pessoas nos âmbitos nacional e internacional. Por determinação do Palácio do Planalto, um grupo que reúne 21 setores da administração - ministérios, secretarias e departamentos - trabalha para criar o Diagnóstico Nacional sobre Tráfico de Pessoas, que pretende mapear as rotas de migração e imigração, para que o crime possa ser atacado de forma mais eficaz pelas autoridades.

O assunto volta a ser debatido nesta segunda-feira, sob o comando da Secretaria Nacional de Justiça, no 2º Encontro Nacional de Rede de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas, em Recife (PE). Estão na mira das ações do governo casos que envolvem a adoção internacional de crianças e o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo. A investigação também será sobre outros setores que se alimentam do tráfico de pessoas, como a agricultura e a construção civil.

Plano prevê treinamento de 500 profissionais de saúde

A intenção do governo é diminuir, de imediato, a vulnerabilidade ao tráfico de pessoas de alguns grupos sociais específicos - mulheres, crianças, homossexuais - e capacitar profissionais de segurança pública e outros agentes para atuarem nesses casos. A influência das novas tecnologias de comunicação, como as redes sociais virtuais, são outra preocupação, pois são consideradas ferramentas que podem ser utilizadas no aliciamento das pessoas.

O governo quer criar algumas metas, como capacitar 500 profissionais de saúde para atender as vítimas, inclusive no exterior, por meio de ajuda consular. Outra meta é treinar trabalhadores e empresários das companhias aéreas, terrestres e marítimas, para um controle maior sobre o público alvo, incluindo atenção especial a crianças e adolescentes desacompanhados.

Também está nos planos uma campanha específica voltada para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A exemplo do Carnaval, os dois eventos esportivos terão atenção especial, por causa do grande volume de estrangeiros no país, com destaque para divulgação do disque-denúncia e de informações sobre como os responsáveis pelo tráfico de pessoas operam.

Ações anteriores não foram executadas, diz secretário

No caso das mulheres atraídas para a exploração sexual, o governo já sabe qual é o público alvo. O Ministério da Justiça, num estudo conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), traçou o perfil das mulheres brasileiras que seguiram para Espanha e Portugal, na situação de migração irregular e tráfico para exploração sexual.
Das nove mulheres identificadas, seis são egressas de Goiás e as outras três de Maranhão, Bahia e Tocantins. Elas têm idades que variam de 21 a 32 anos, são solteiras e de cor parda. Quatro delas são mães e a escolaridade do grupo varia entre o ensino fundamental incompleto e o ensino médio completo. Apenas uma cursava o ensino superior antes de viajar para Portugal.

Apenas três das nove mulheres estavam cientes que a migração se destinava ao exercício da prostituição. Três delas relataram cárcere privado: não tinham direito de ir e vir e viviam sob constante vigilância. Relataram ainda serem vítimas de preconceito e de discriminação por parte dos clientes e dos donos dos estabelecimentos.

Sobre as condições do trabalho, elas informaram que trabalham de 10 a 13 horas diárias no mercado do sexo. Havia consumo abusivo de drogas (álcool e cocaína). Elas não podiam recusar clientes. A pesquisa revelou que essas mulheres não se reconhecem como traficadas ou exploradas, mas como tendo sido enganadas.

O primeiro plano de combate ao tráfico de pessoas foi criado para ser executado de janeiro de 2008 a janeiro de 2010. O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, reconhece que o segundo precisa ser mais factível.

- Precisamos considerar que algumas ações estabelecidas no I Plano não foram executadas, porque precisavam de um tempo maior para isso. Na elaboração deste segundo plano precisamos avaliar as propostas sob o aspecto de sua factibilidade.

Aprovar o que podemos executar considerando, também, a disponibilidade orçamentária de cada Ministério - disse Paulo Abrão. - Para o próximo Plano, precisamos focar as campanhas na sensibilização da população para a promoção e defesa dos direitos humanos das vítimas e, sobretudo, para a continuidade do incentivo da denúncia como forma de reduzir a impunidade desse crime.

Outra ação pretendida pelo governo é estabelecer diálogo com a população de risco em locais de frequência desta população, onde possa acontecer o aliciamento do tráfico de pessoas. No caso de tráfico para mulheres, isso inclui salões de beleza, clínicas de estética, bares, casas de show e boates.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já estava na hora desta providência. Espero que não fique na promessa e no papel. O problema é que o Brasil não tem a sua polícia de fronteira, ficando dependendo da vontade das Forças Armadas, da disposição enfraquecida da Polícia Federal e da inoperância dos Estados em suprir suas polícias nas áreas de fronteira.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

INOPERANTE - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA VAI FORMAR PARCERIAS COM 11 ESTADOS DE FRONTEIRA

Ações de segurança são fortalecidas - CORREIO DO POVO, 02/11/2011

O Ministério da Justiça vai firmar parcerias com os 11 estados de fronteira para fortalecer as ações de segurança em pontos de divisa com outros países. Serão investidos R$ 35 milhões em 68 municípios vulneráveis, apontados pelos estados e por estudos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão ligado ao ministério. Por meio das secretarias de Segurança Pública, cada Estado poderá apresentar proposta de parceria até o dia 13 de novembro.

O Rio Grande do Sul, além dos estados de Santa Catarina e Paraná, estão entre os que receberão recursos para o reaparelhamento das forças policiais dos municípios fronteiriços mais críticos de cada Estado. A lista é integrada ainda por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Pará,

Os recursos deverão ser utilizados na estruturação de núcleos de inteligência; reaparelhamento de centros integrados e unidades das polícias militares, civis e da perícia; fortalecimento da segurança em rios, lagos e canais; bem como na instalação de outros órgãos ou estruturas para o fortalecimento à repressão dos crimes fronteiriços e transnacionais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não vai adiantar muita coisa. O controle das fronteiras é responsabilidade indelegável da União, e qualquer medida repassada para os Estados será inútil e sem continuidade. É pagar para ver.

O controle das fronteiras só será eficiente quando o Brasil constituir a sua polícia nacional de fronteiras, estruturada em duas categorias de agentes(nível de gestão com bacharelado em direito e nível de execução), e capacitada para o patrulhamento permanente e vigilante ao longo das fronteiras e monitoramento de pessoas, veículos, aeronaves e embarcações para impedir a passagem ilegal de pessoas, valores, animais, objetos, produtos, armas, drogas, etc. Esta polícia estará comprometida com as linhas de fronteira e com a missão, desafogando a polícia federal que manterá apoio investigativo, e trabalhando em conjunto com as forças armadas em áreas de difícil emprego como o espaço aéreo, a floresta amazônica, grandes rios e a orla marítima.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO NA FRONTEIRA DO RS

Polícia Federal deflagra operação para combater tráfico de drogas e armas na Fronteira Oeste. Cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão mobiliza cerca de 90 policiais em São Borja - ZERO HORA ONLINE, 01/11/2011 | 09h58min

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira 20 mandados de Busca e Apreensão e 15 Mandados de Prisão Preventiva em São Borja, na Fronteira Oeste. O objetivo da operação, batizada de Refino, é combater o tráfico de drogas, armas e munições no município.

A operação conta com a participação de cerca de 90 policiais federais e o apoio de efetivos da Polícia Rodoviária Federal e da Brigada Militar. Segundo informações da PF, estão sendo utilizados um helicóptero Colibri da Polícia Rodoviária Federal e cães de faro para a localização de entorpecentes.

A Operação Refino ocorre no âmbito da Operação Sentinela, a qual é uma intensificação do controle, da fiscalização e da inteligência policial na faixa de fronteira do Brasil com países vizinhos e tem por objetivo prevenir e repreender crimes transnacionais, como contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas, armas e munições.