domingo, 10 de janeiro de 2016

PAÍS É ENTREGUE AO CRIME



CORREIO DO POVO 09/01/2016 20:52


Cíntia Marchi



"Sem presença do Estado, país é entregue ao crime", avisa Sindireceita. Equipe registrou abandono das aduanas em Porto Soberbo, Porto Vera Cruz e Porto Lucena



Três de cinco pontos aduaneiros no Noroeste gaúcho, divisa com a Argentina, encontram-se fechados. A denúncia é feita pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) que, em novembro passado, percorreu toda a região para identificar as deficiências dos postos localizados na fronteira. A avaliação é negativa, na opinião do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, o analista-tributário Moisés Boaventura Hoyos. “Enquanto não dermos valor à proteção das fronteiras, vamos ficar nos perguntando de onde vêm as armas, os produtos piratas, as drogas”, diz.

Em 2014, no RS, foram apreendidas 7,9 mil armas de fogo e 8,5 toneladas de drogas, segundo dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública. “Sem a presença do Estado nas fronteiras, entregamos nosso país ao crime organizado”, considera Hoyos. A equipe do Sindireceita percorreu mais de 1,7 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais e estradas de terra e navegou trechos do rio Uruguai, em cinco dias de visitas técnicas. Registrou abandono pela Receita Federal das aduanas em Porto Soberbo, Porto Vera Cruz e Porto Lucena. “Notamos que as estradas e a mobilidade próximo a estes postos melhoraram muito, mas, em contrapartida, a Receita saiu de lá. Enquanto se melhorou o acesso, o controle deixou de existir.”

Em Porto Mauá e Porto Xavier, o Sindireceita encontrou as estruturas em funcionamento e registrou incremento de equipamentos em relação à última vistoria em 2010. Nos dois postos aduaneiros abertos trabalham dez analistas-tributários (três em Porto Mauá e sete em Porto Xavier) e cinco auditores-fiscais (um em Porto Mauá e quatro em Porto Xavier). Os servidores atuam em horário comercial e em esquema diferenciado nos finais de semana e feriados.

Onde não há mais a presença da Receita, Hoyos conta que foram flagrados vários locais de atracação de barcos ao longo do rio Uruguai, o que indica que a passagem de mercadorias e pessoas de um ponto a outro ocorre livremente, sem obstáculos de fiscalização. Segundo relatório do Sindireceita, nestes locais existem apenas balsas que recolhem taxas pelo uso do transporte. “Ficamos pouco mais de uma hora em Porto Soberbo, onde tem a balsa. Por ali, entraram e saíram do Brasil cerca de 60 carros. Mesmo que o fluxo seja pequeno, tem que haver um controle”, defende o analista.


Receita: pontos não fazem o controle

O superintendente da Receita Federal do Brasil no RS, Paulo Renato Silva da Paz, diz que os três pontos aduaneiros – Porto Soberbo, Porto Vera Cruz e Porto Lucena – nunca foram recintos alfandegados da Receita Federal. Ele explica que servidores cumpriam horários nestes locais, mas que o sistema acabava não tendo efetividade. “Estes pontos nunca permitiram fazer o controle de contrabando e descaminhos, até porque o contrabandista nunca vai passar por uma balsa sabendo que vai enfrentar fiscalização na chegada ao ponto aduaneiro.”

Segundo Paz, a repressão da entrada de bens ilícitos deve ser feita por meio de investigação, já que nos postos alfandegados o trabalho dos servidores é dedicado mais à exportação, importação, entrada e saída de pessoas. O superintendente acrescenta que o tamanho da fronteira seca do Brasil – quase 17 mil quilômetros – e o número insuficiente de servidores dificultam a investigação e fiscalização. “É muito difícil impedir que haja ingresso de mercadorias ilícitas, porque existe uma série de atracadouros clandestinos que fogem ao nosso controle.”

De janeiro a novembro de 2015, foram apreendidos no Estado 10 milhões de maços de cigarros contrabandeados, um dos itens mais apreendidos pela Receita. O valor, que já alcança R$ 44 milhões, supera os R$ 42 milhões registrados em 2014. Conforme Paz, 351 servidores da Receita Federal trabalham nas seguintes unidades: Bagé (24), Barra do Quaraí (3), Chuí (42), Itaqui (7), Jaguarão (28), Porto Mauá (5), Porto Xavier (10), Quaraí (10), Santana do Livramento (59), São Borja (32), Três Passos (7) e Uruguaiana (124).

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

A POLÍCIA DE FRONTEIRAS



ZERO HORA 30 de dezembro de 2015 | N° 18400



JOSÉ FRANCISCO MALLMANN*




Antes mesmo do 11 de Setembro, veio a necessidade da criação do cargo de Agente de Policiamento Preventivo Federal (APPF), na carreira policial federal, de nível médio, um segmento uniformizado, para 6 mil vagas, destinado aos encargos da Polícia Federal dispostos no artigo 144, §1º, inciso III, da Constituição Federal: “Exercer as funções de polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras”.

Essas funções constitucionais, em especial a Polícia de Fronteiras, devem ser exercidas de forma permanente e com a presença de efetivo específico e especializado.

A vigilância ineficiente nos 16 mil quilômetros de fronteira seca do Brasil favorece o tráfico de drogas, armas de fogo, munições, o contrabando e o descaminho, o homiziamento e saída de criminosos e de estrangeiros ilegais, bem como outros crimes conexos.

Ora, são catastróficas as drogas ilícitas não estancadas no atacado, pois ingressando pelas fronteiras chegam às cidades e ocorre sua pulverização, tornando a venda a granel. Daí os combates viram de esquina em esquina, dificultando as apreensões e prisões, e a sociedade sofre com a consequência. É o preço daquela internação!

Com iniciativa da Direção- Geral da Polícia Federal, foi editada a Medida Provisória 051/2002, advindo a denominação de “Guarda de Polícia Federal”, sendo a proposta combatida, visto do conceito de Polícia Federal fardada e um possível retrocesso do nível superior.

A propositura não foi bem esclarecida, gerando um equívoco a repulsa! Ora, investigar não é fiscalizar. Polícia judiciária é função investigativa, complexa pela persecução criminal, essencial à justiça. Polícia administrativa é preventiva, fiscalizatória e ostensiva, com atuação de campo definido. São funções relevantes ao contexto, merecedoras de dignas remunerações, cuja paridade é reflexão de Estado.

Um exemplo de hoje é a função aeroportuária, que está terceirizada, sendo apenas supervisionada por alguns policiais federais.

Nestes tempos midiáticos, vemos hoje a Polícia Federal operacionalizada com uniforme, e até boneco do “japonês da Federal” será confeccionado para o Carnaval de Olinda!

É indispensável a retomada imediata da estratégia então pretendida, especialmente para fortalecer a vigília na linha fronteiriça e implantar a Polícia de Fronteiras.

Foi uma lástima a rejeição da MP nº 051/2002.

Delegado de Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Estado*


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Parabenizo o Del Malmann por defender a criação da Polícia Nacional de Fronteiras, necessidade já apontada há muito tempo por nós neste blog específico e nos grupos sociais. Mas não pode ser uma polícia dentro da Polícia Federal que, na minha opinião, deve se manter enxuta atuando nos crimes federais e internacionais. A Polícia de Fronteira deve ser um departamento com a missão de executar o patrulhamento, a permanência, o controle e a vigilância ao longo das linhas de fronteira com ação de presença e continuidade do policiamento ostensivo. Chega de abandono.


Quanto maior for a estrutura da Polícia Federal menor será a eficiência, o controle e os benefícios salariais. Por isto defendo uma Polícia Federal enxuta, forte, independente e com autonomia orçamentária e operacional, vinculada a um sistema de justiça criminal.


A minha tese é criar a Polícia de Fronteiras transformando a polícia rodoviária federal que já tem experiência nesta área e poderia ser remanejada e especializada para esta missão, deixando as rodovias a cargo das polícias estaduais, resgatando assim a autonomia federativa prevista na constituição federal.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

SIMULAÇÃO DA GLOBO NA FRONTEIRA É REPUDIADA PELA PM

FOLHAMAX, CUIABÁ, Terça-Feira, 13 de Outubro de 2015, 17h:23 | A

FLAGRANTE NA FRONTEIRA

MPF entrega reportagem da Globo em MT; policiais detonam emissora

Da Redação




O Ministério Público Federal (MPF), ao ser informado pela direção da TV Centro América sobre a reportagem em que uma equipe de jornalismo simularia atravessar a fronteira da Bolívia com Mato Grosso transportando uma substância semelhante a cocaína (pó de gesso), comunicou tanto o Gefron (Grupo Especial de Fronteira), quanto a Polícia Federal sobre o fato. De acordo com uma nota emitida pelo MPF, o órgão não tem o poder de autorizar a realização de uma matéria que envolve risco e, por questões de transparência, fez um informe explicando o teor da reportagem ao Gefron e a Polícia Federal. “O mesmo dever de transparência com as instituições da Polícia Federal e com o Gefron levou o MPF a comunicar à TV Centro América, ainda na tarde de sexta-feira, que a força policial tinha conhecimento da pauta”, diz trecho da nota..

Com conhecimento do fato, os policiais da fronteira fizeram a abordagem dos dois veículos da emissora afiliada e deram voz de prisão aos quatro profissionais que faziam a reportagem. No porta malas de um dos carros haviam 169 invólucros de pó de gesso.

A equipe de reportagem foi encaminhada junto com o material apreendido até a Polícia Federal, onde não foi constatada a presença de drogas. Os jornalistas foram liberados após prestarem depoimento e um inquérito policial vai ser instaurado para apurar o fato. “O Ministério Público Federal reconhece a importância da investigação jornalística para levar ao conhecimento público os problemas de nossa sociedade e em sua relação com a Imprensa atua dentro dos limites da legalidade e com base na transparência dessa relação”, afirma.

CRÍTICAS A GLOBO

Entidades ligadas a carreira da Polícia Militar também emitiram nota repudiando a atitude da emissora. Segundo os policiais, uma reportagem da produzida pela emissora pouco contribui para erradicar o tráfico na fronteira e acaba incentivando a prática criminosa. “Acreditamos que este não é o papel de jornalistas responsáveis e de uma imprensa comprometida com a Segurança Pública”, diz a nota.

Eles ainda cobraram que a emissora realize uma matéria enaltecendo o trabalho dos policiais do Gefron. “Não se pode admitir que o erro agora cometido vá calar a constatação da eficiência policial diante dos bandidos de fato e dos bandidos de araque que, igualmente, nos ameaçam”, completa.



NOTA DO MPF

O Ministério Público Federal comunica que a instituição foi consultada pela TV Centro América, na sexta-feira (09/10), a respeito do interesse do veículo de comunicação em fazer a travessia da fronteira entre Brasil e Bolívia, no oeste de Mato Grosso, simulando o transporte de droga.

O MPF informou à TV Centro América, em duas ocasiões, que não tem atribuição de autorizar ou avalizar a realização da matéria jornalística. E, na obrigação da transparência com as instituições que fazem a segurança na fronteira, o MPF comunicou a Polícia Federal.

O mesmo dever de transparência com as instituições da Polícia Federal e com o Gefron levou o MPF a comunicar à TV Centro América, ainda na tarde de sexta-feira 09/10, que a força policial tinha conhecimento da pauta.

O Ministério Público Federal reconhece a importância da investigação jornalística para levar ao conhecimento público os problemas de nossa sociedade e em sua relação com a Imprensa atua dentro dos limites da legalidade e com base na transparência dessa relação.



NOTA DA ASSOF

Neste final de semana os sites jornalísticos de Mato Grosso noticiaram a prisão pelo Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), compostos por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil de Mato Grosso, de uma equipe de jornalistas da Rede Globo de Televisão, que tentava adentrar ao Brasil, através de estrada vicinal na fronteira com a Bolívia, com um veículo recheado de pacotes com um pó branco muito parecido com a cocaína.

No momento da abordagem os policiais militares encontraram mais de vinte pacotes embrulhados e revestidos do mesmo jeito que os traficantes, que circulam na região de fronteira, fazem no dia-a-dia. Não pensaram duas vezes e deram voz de prisão aos jornalistas que foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, localizada na cidade de Cáceres, para as providências legalmente prescritas.

Durante o trajeto, o repórter Alex Barbosa, que compõe a equipe nacional de reportagem da Rede Globo de Televisão e tem merecido figuração de destaque no Jornal Nacional, tentando se eximir das suas responsabilidades, passou a informar que tudo não passava de uma simulação pensada pela Globo, para demonstrar a fragilidade da região de fronteira e que os pacotes com o pó branco apreendidos não passavam de gesso em pó.

Independente da alegação do jornalista, a guarnição dos policiais militares do GEFRON, agiu de maneira irrepreensível e profissional, prosseguindo com suas atribuições e encaminhando a equipe de reportagem que, confessadamente, procurava se passar por traficantes, para a Polícia Federal, a fim de realização do exame preliminar de constatação de substância entorpecente.

O ocorrido levanta alguns questionamentos em relação a conduta dos jornalistas, como por exemplo:

- É correto o jornalista se envolver numa reportagem a ponto de simular uma prática criminosa?

- A reportagem como estava sendo feita pela equipe de jornalistas da Rede Globo de Televisão, ao invés de alertar as autoridades para as deficiências, não estaria incentivando a prática criminosa?

Essas argumentações são feitas porque não é segredo para ninguém, inclusive para os jornalistas, que as deficiências da região de fronteira Brasil/Bolívia são incomensuráveis face à vastidão territorial e desproporção do efetivo policial destinado ao local.

No entanto, dilema fundamental ronda a atuação jornalística em discussão, uma vez que o foco informativo das dificuldades estruturais dos órgãos que atuam na fronteira foi substituído por uma tentativa de desacreditar os órgãos policiais, com pretenso “desvio” de conduta que, em tese, não seria descoberto, servindo como ensinamento e incentivo para práticas ilícitas.

A Constituição Federa, no artigo 21, XXII, é clara e define como responsabilidade da União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e defronteira. Apesar dessa previsão legal, o Estado de Mato Grosso, sabendo da influência da fronteira na vida das pessoas nas grandes cidades, não se eximiu da responsabilidade e criou, em 2002, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), organismo policial referência de atuação no País e fora dele, e que, há mais de dez anos, vem orgulhando a Polícia Militar Mato-grossense pela seriedade, firmeza de propósito e atuação.

Diante de todo o ocorrido, as Associações representativas de classe dos Oficiais (ASSOF), dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE) e dos Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar de Mato Grosso, vem a público repudiar a reportagem irresponsável e descomprometida que os jornalistas da Rede Globo de Televisão tentaram realizar na região de fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia.

Acreditamos que esse não é o papel de jornalistas responsáveis e de uma imprensa comprometida com a melhoria da Segurança Pública, e que essas práticas colocam em xeque o trabalho que a Rede Globo de Televisão, através do seu repórter de rede e também de sua afiliada, a TV Centro América, realiza no Estado de Mato Grosso, informando e dando publicidade aos fatos ocorridos em nosso cotidiano.

Ainda mais quando esta atitude que hoje nos revolta, adotada pelo jornalista Alex Barbosa e por sua equipe, confronta um dos “Princípios Editoriais do Grupo Globo”, assinado pelos seus dirigentes, os Srs. Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, e divulgado com destaque no site da emissora, nos seguintes termos:

“u) Os jornalistas do Grupo Globo agirão sempre dentro da Lei, procurando adaptar seus métodos de apuração ao arcabouço jurídico do País. Como o interesse público deve vir sempre em primeiro lugar, buscarão o auxílio de especialistas para que não sejam vítimas de interpretações superficiais da Legislação” (negritamos) in http://estatico.redeglobo.globo.com/2014/PRINCIIPIOS-EDITORIAIS-DO-GRUPO-GLOBO.pdf

A Segurança Pública não precisa de mais ingredientes que venham apimentar esse caldeirão de sensação de insegurança vivenciada pelos cidadãos, em Mato Grosso e no Brasil. Precisamos, sim, de parceiros que orientem e divulguem ações proativas e que, de fato, prestem um serviço efetivo e de utilidade pública.

Por essa razão, esperamos que a prisão do repórter Alex Barbosa e demais funcionários da Rede Globo, por agentes policiais que cumpriram fielmente com suas responsabilidades, mereça matéria de destaque, em breve, no noticiário da emissora, em caráter nacional. Não se pode admitir que o erro agora cometido vá calar a constatação da eficiência policial diante dos bandidos de fato e dos bandidos de araque que, igualmente, nos ameaçam.

Cuiabá (MT), 13 de outubro de 2015.

Tenente Coronel PM Wanderson Nunes de Siqueira Presidente da ASSOF

Subtenente PM Luciano Esteves  Presidente da ASSOADE

Cabo PM Adão Martins  Presidente da ACS




quinta-feira, 30 de julho de 2015

FRONTEIRAS VIGIADAS SÃO ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL



JORNAL DO COMÉRCIO 30/07/2015


EDITORIAL



Há um consenso generalizado de que a violência aumentou demais no Brasil, apesar dos avanços significativos no combate à exclusão social. As classes D e E estão em uma situação de emprego e poder aquisitivo como pouco observada - se é que foi - no passado. No entanto, muitos especialistas dizem que a violência é consequência do uso indiscriminado, e em todas as camadas sociais, das drogas e seus efeitos danosos à saúde e que, geralmente, levam à prática desde pequenos delitos até frios assassinatos.

No entanto, combater apenas o consumo está claro que é um modelo falido. É imperioso evitar a chegada do mal, das drogas, das armas e do tráfico de veículos furtados ou roubados - a moeda de troca com a cocaína, principalmente. Por isso, é importante que o governo federal tenha implantado o Plano Estratégico de Fronteiras, trabalho conjunto dos ministérios da Justiça e da Defesa. Hoje, o Exército está atuando, junto com a Polícia Federal, nos pontos de controle das nossas fronteiras. Mas também rodovias, rios e descampados isolados devem ter monitoramento, inclusive por satélites. A Marinha e a Força Aérea, com efetivos menores, porém recursos de longo alcance, também estão presentes. Esse trabalho é uma antiga reivindicação da população, que vê entrarem no País, além de armas e drogas, muito contrabando, inclusive de medicamentos.

Daí a importância da 9ª edição da Operação Ágata. O objetivo é reduzir a ocorrência de crimes fronteiriços e transnacionais na faixa de fronteira terrestre e aumentar a presença do Estado na região. A operação Ágata envolve 25 mil militares distribuídos nos 16.886 quilômetros de fronteira que o Brasil compartilha com nove países sul-americanos, além da Guiana Francesa. Os militares focarão os esforços no combate a atividades como narcotráfico, contrabando, tráfico de armas e munição, crimes ambientais, contrabando de veículos, imigração ilegal, conflitos indígenas e mineração ilegal. A operação também levará assistência médica às muitas comunidades carentes.

Trata-se de algo estratégico e que não pode apenas ser feito em função de eventos esportivos, como ocorreu na Copa do Mundo de 2014 ou nos Jogos Olímpicos de 2016. O Brasil tem que bloquear as suas extensas fronteiras pelas quais entra tudo o que não queremos. E o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 500 milhões em ICMS por conta dos ilícitos na fronteira.

Todos os países que fazem fronteira com o Brasil foram alertados da operação e solicitada a total cooperação, o que é fundamental para o êxito da empreitada. A integração com os países vizinhos e a troca de informações são importantes para que a operação surta efeito. Neste caso, muito além do Mercosul, a integração é fundamental.

As nossas fronteiras não podem servir para dar proteção ao crime, mas ser usadas para combatê-lo. Apesar de algumas críticas ao emprego das Forças Armadas neste trabalho, a rigor, típico das polícias, ele também servirá para o adestramento dos efetivos da Marinha, Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB). É que, para colhermos uma verdade, às vezes tropeçamos em uma centena de erros.

Espera-se que o reforço militar, com o rodízio, consiga minorar bastante estes dois flagelos, contrabando de mercadorias as mais diversas e a chegada de drogas em quantidades tais que surpreendem mesmo os policiais mais experientes. Além de armas, é claro. Em época de crise, o crime ganha muitos adeptos, com pouca estrutura de caráter.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
 - O "Plano Estratégico de Fronteiras, trabalho conjunto dos ministérios da Justiça e da Defesa" com o Exército atuando, junto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Estaduais ao longo das nossas fronteiras", nada mais é do que uma medida pontual, superficial e incapaz de garantir a continuidade da segurança e das medidas preventivas e repressivas contra o crime nas fronteiras. Serve apenas como adestramento das tropas militares. Falta ao Brasil uma polícia de fronteira, especializada, treinada, organizada e estruturada para executar o patrulhamento permanente ao longo das fronteiras do Brasil, tendo o apoio das forças militares, das polícia estaduais e de uma polícia federal enxuta, forte, autônoma, independente e desvinculada do jugo partidário imposto pelo Ministério da Justiça. Está na hora do Brasil tratar com seriedade as fronteiras, hoje abertas ao tráfico de armas, drogas, animais, pessoas, artes, carros e valores.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

POLICÍAS TRAFICARON 300 ARMAS A MAFIAS DE BRASIL

EL PAÍS vie abr 17 2015

EDUARDO BARRENECHE

Unas 300 armas automáticas fueron traficadas a organizaciones criminales de Brasil por policías de Rivera. Las pistolas 9 milímetros y fusiles ametralladora eran adquiridas en armerías en forma legal y luego contrabandeadas hacia Brasil por Rivera. El destino de las mismas era Porto Alegre.



Policía Federal cree que armas traficadas fueron comparadas por el "Comando vermelo"


En Brasil, las armas se pagaban hasta un 300% más de su valor en el mercado negro, señalaron a El País fuentes del caso.

Las bandas que adquirían las pistolas y fusiles —se sospecha que una de ellas es el poderoso grupo narco Comando Vermelho— las utilizaban luego en hechos delictivos como tráfico de drogas y asesinatos.

En la mañana del martes 14, equipos de la Dirección Nacional de Información e Inteligencia Policial (Dniip) detuvieron a tres policías subalternos y a un comerciante en Rivera. El procedimiento fue apoyado por personal de la Dirección General de Represión del Tráfico Ilícito de Drogas (Dgrtid).

A pedido del fiscal Gilberto Rodríguez, el juez especializado Néstor Valetti procesó ayer con prisión a dos agentes por un delito continuado de tráfico internacional de armas a título de dolo eventual. El comerciante y otro policía quedaron en libertad.

Ayer, por la tarde, un expolicía de Artigas fue detenido por personal de la Dirección Nacional de Inteligencia y trasladado hacia la sede del juez Valetti.
Estricto control.

Durante las investigaciones, la Policía uruguaya detectó que los policías remitidos traficaron a Brasil unas 300 armas nuevas entre 2013, 2014 y lo que va de 2015.

En Brasil el control de venta de armamento es muy estricto, lo cual obliga a los grupos narcos a contrabandear pistolas y rifles desde Uruguay y Paraguay.

Esta es la primera investigación judicial con la nueva ley de tenencia y tráfico de armas que fue aprobada por el Parlamento en agosto de 2014. Sin embargo, este no es la primer caso de tráfico de pistolas automáticas que involucra a policías.

El 5 de junio de 2012, el Ministerio del Interior presentó una denuncia penal por la desaparición de armas y municiones de la Jefatura de Treinta y Tres. La investigación incluyó a varios jerarcas de esa repartición.

La denuncia ministerial se originó luego que la Policía de Brasil detuviera a un narcotraficante que poseía armas originarias de la Jefatura de Treinta y Tres.

La jueza de ese departamento, Ada Siré y la fiscal Sandra Fleitas iniciaron una investigación judicial apoyados por personal de la Dirección de Inteligencia. La indagatoria probó que las armas sustraídas de la Jefatura de Treinta sumaban más de 200 y son, en su mayoría, pistolas Glock y Browning. El precio de esas armas en el mercado negro superaría los US$ 300.000.

En noviembre de 2012, la fiscal Fleitas, pidió a la jueza Siré los procesamientos de siete policías y tres civiles a quienes responsabilizó por irregularidades descubiertas en el marco de una indagatoria respecto al faltante de las armas.

Siré procesó sin prisión únicamente a un policía que fue acusado por autorizar salidas transitorias de presos de la cárcel departamental sin permiso judicial. La fiscal Fleitas apeló la negativa de la magistrada de dictar los restantes nueve enjuiciamientos y por esa razón el expediente pasó a estudio del Tribunal de Apelaciones Penal de 1° Turno.

Hasta el momento nadie resultó procesado por el faltante de las pistolas de la Jefatura olimareña.
La linea.

Otro caso judicial muestra que Rivera es el gran epicentro del tráfico de armas hacia Brasil. Apenas una calle o la plaza de "La Línea" separa un país del otro.

En noviembre del año pasado, la jueza especializada en crimen organizado, Adriana de los Santos procesó a un matrimonio por lavado de activos.

En Brasil, un integrante del matrimonio había sido procesado por tráfico de armas. El dinero de la venta de esas armas era lavado en Uruguay mediante la compra de bienes inmuebles y autos y motos de alta gama, señalaron a El País fuentes de la investigación.
La ruta de las armas.


Las organizaciones brasileñas solo compran armamento potente a los contrabandistas uruguayos. Sus armas preferidas son pistolas nueve milímetros de gran poder de fuego o armas de guerra como la Uzi o el Fusil M-14. La Policía uruguaya constató que los traficantes de armas detenidos trasladaron a Brasil muchas pistolas y pocos fusiles de asalto. Los precios de las armas en el mercado negro brasileño se incrementan hasta un 300%. Las armas salen de Rivera y tienen como destino Porto Alegre y Pelotas.

Cambiaban armas por drogas en Livramento.


En julio de 2012, la Policía Federal de Brasil desbarató una banda que tenía como líder a Anderson Azevedo Mendez, de 36 años, que fue sentenciado a una condena de 37 años en una cárcel de Santa Ana do Livramento. La red criminal cambiaba pasta base, crac y cocaína por armas.

El armamento ingresaba a Brasil por Rivera. Por mes los contrabandistas realizaban una decena de viajes desde Porto Alegre, con la misma operativa: una mujer llegaba a Livramento con la droga y allí le entregaban las armas pasadas desde Uruguay.

La Policía brasileña instrumentó la "Operación Mercador" y detuvo a varios brasileños y a un uruguayo que vivía en la ciudad de Quaraí, limítrofe con Artigas. El diario Zero Hora de Brasil consignó, en agosto de 2012, que la Policía Federal no sabe un elemento importante: el origen de las armas en Uruguay. "Los agentes saben que el armamento llegó a la frontera de la mano de contrabandistas. Ellos operan en Uruguay. Es un misterio para la Policía Federal", dijo el diario.

terça-feira, 3 de março de 2015

A IMPORTÂNCIA DA ADUANA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA



FOLHA.COM 03/03/2015 02h00


Sílvia de Alencar



A chamada administração aduaneira ou aduana desempenha um papel essencial para a proteção da sociedade ao atuar no controle e fiscalização de pessoas, mercadorias e veículos que entram e saem do país. A aduana é um órgão de Estado que tem funções diretamente relacionadas à segurança pública ao combater crimes como contrabando de armas, munições, drogas, descaminho e pirataria.

No Brasil, as atividades aduaneiras são realizadas pela Receita Federal que tem a precedência constitucional nessas ações. Mas, ao longo dos últimos anos, o órgão tem fragilizado e limitado sua atuação. A Receita Federal tem atualmente 18.693 servidores da carreira auditoria, sendo 10.769 auditores-fiscais, 7.924 analistas-tributários. Desse total, apenas 2.924 estão lotados na aduana, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho do órgão. Somente 1.826 auditores-fiscais e 1.098 analistas-tributários realizam o controle aduaneiro no país.

Esse efetivo reduzido é responsável por fiscalizar os 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e os 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima e os rios da região norte. Cabe a esse pequeno número de servidores a fiscalização e controle do fluxo de pessoas, veículos e mercadores que passa pelos 27 postos de fronteira alfandegados, 255 portos, 75 aeroportos, 70 recintos especiais em todo o país, além das ações realizadas na chamada zona secundária que inclui rodovias, estradas vicinais, pontos de comercialização e armazenagem de mercadorias, entre outros.

Para executar o controle de importações e exportações, a fiscalização, a vigilância, a repressão e atuar nas operações de combate ao tráfico de drogas, armas, munições, contrabando e descaminho na faixa de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca, a Receita Federal conta com apenas 296 auditores-fiscais e 510 analistas-tributários. Esses servidores ainda se revezam em plantões o que reduz ainda mais o efetivo diário nessas unidades.

Em toda faixa de fronteira na região Norte são apenas 18 analistas-tributários para controlar a entrada e saída de pessoas, veículos, embarcações e mercadorias. A administração da Receita Federal chegou ao limite de fechar unidades como o posto de controle de Porto Soberbo, localizado na fronteira do Brasil com a Argentina.

A atuação dos servidores da aduana brasileira também é comprometida por outros graves problemas. Os analistas-tributários da Receita Federal trabalham sem sequer ter definidas em lei suas atribuições e a garantia do porte de arma. Falta infraestrutura nos postos de controle, viaturas, embarcações e até mesmo equipamentos básicos de proteção. Outro ponto preocupante é a limitação do horário de funcionamento das unidades aduaneiras.

Parte das inspetorias e postos de controle operam apenas em horário comercial. Mesmo em postos na fronteira as atividades se encerram às 18h, quando é interrompida a fiscalização, a vigilância e a repressão. Em muitos desses locais as atividades são realizadas apenas por um analista-tributário. Essas e outras vulnerabilidades favorecem a atuação do crime organizado.

Desde 2010, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), por meio do projeto "Fronteiras Abertas", vem alertando à administração da Receita Federal, a setores do governo e a sociedade para a urgente necessidade de fortalecimento do controle aduaneiro no País. De fato não houve, nos últimos anos, reforço no efetivo ou investimentos significativos para fortalecer a presença fiscal nos postos da aduana.

Não há, por parte da Receita Federal, uma política de fortalecimento do controle aduaneiro. Nossas fronteiras continuam abertas. É preciso, urgentemente, instituir no país uma política nacional de fortalecimento da aduana, que passa obrigatoriamente pela ampliação do número de servidores, definição em lei das atribuições dos analistas-tributários, revisão da remuneração e a instituição do porte de arma pleno.

São necessárias também medidas estruturantes, como a implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, e que aguarda apenas a publicação de um ato da Presidência da República definindo as localidades contempladas.

A aduana deve ser incluída no centro do debate nacional sobre o combate à violência. Se queremos um país mais seguro, precisamos controlar efetivamente o que entra e sai por nossas fronteiras, pois está mais do que provado que a fragilidade no controle aduaneiro é diretamente associada com a entrada de armas, munições, drogas, produtos piratas e contrabandeados que vão abastecer o crime organizado em todo o Brasil.

Fortalecer a aduana é parte essencial na luta contra a violência e a administração da Receita Federal não pode mais se omitir.

SÍLVIA DE ALENCAR, é presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)


sábado, 1 de novembro de 2014

COCAÍNA DA BOLÍVIA LANÇADA DE AVIÃO

DIÁRIO GAÚCHO E ZERO HORA 31/10/2014 | 16h38

PF prende grupo que usava aviões para lançar cocaína no RS. Suspeitos traziam a droga da Bolívia em pequenos aviões e arremessavam em propriedades na fronteira com a Argentina



Em junho, foi apreendido com o grupo um carregamento de 140 quilos de cocaína Foto: Divulgação / Polícia Federal

Uma quadrilha internacional de traficantes, que transportavam cocaína da Bolívia em pequenos aviões e arremessavam a droga em propriedades rurais gaúchas, foi presa nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em Porto Alegre.


A investigação teve início em maio e identificou que os traficantes carregavam a droga em pequenas aeronaves, que cruzavam a Argentina e descarregavam o material em campos localizados próximo à Fronteira Oeste.

Dentro do Rio Grande do Sul, a carga era transportava em veículos para outros Estados e abastecia também o tráfico na zona sul da Capital. No dia 4 de junho, a PF apreendeu na BR-290, em Eldorado do Sul, 140 quilos de cocaína em um veículo, que foi carregado com o material despejado de um avião. Essa foi a maior apreensão no Rio Grande do Sul em 2014.

Polícia Federal prende líder do grupo Bala na Cara Além das ordens de prisão e de busca e apreensão, a Polícia Federal solicitou à Justiça Federal o sequestro de quatro casas em Porto Alegre e de um sítio em Viamão. Os integrantes do grupo serão indiciados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.