sexta-feira, 28 de julho de 2017

A CORRIDA POR ARMAS PESADAS






HISTÓRIAS MAL CONTADAS


 

Carlos Wagner


A corrida por armas pesadas pelas quadrilhas tornou o Brasil um grande comprador do mercado mundial ilegal de fuzis, munições e explosivos.



A corrida por armas potentes para serem usadas na disputa por território e assaltos pelas organizações criminosas brasileiras colocou o Brasil em um lugar de destaque entre os países compradores no mercado ilegal de fuzis, munições e explosivos. A disputa é causada pelo crescimento e pelo aperfeiçoamento das quadrilhas, que é uma consequência do fracasso das políticas de segurança pública, consolidado nos últimos cinco anos.

As principais armas pesadas usadas pelos quadrilheiros são estrangeiras e, a maioria, entra no país pelo Paraguai. Enfileirar números sobre armas ilegais é pintar um quadro irreal para o nosso leitor, chamo a atenção dos meus colegas repórteres, principalmente dos novatos. Mas podemos recomendar ao leitor uma olhada atenta aos relatos feitos sobre o uso de armas por criminosos nos noticiários e nas redes sociais, que estão disponíveis na internet. E também sugerir que conversem sobre o assunto com seus amigos e vizinhos. Dificilmente, alguém não foi vítima ou teve um conhecido que foi assaltado. Nós podemos ajudar o nosso leitor a entender os motivos pelos quais chegamos a essa situação, mostrando como relacionar fatos, que foram publicados de maneira isolada. Mas que, se unidos, eles mostram o caminho que percorremos até aqui, onde um chefe de quadrilha influencia muito mais na vida cotidiana das famílias do que o prefeito da cidade.

Começamos no momento em que o estado brasileiro estava encurralando as quadrilhas. Foi de 1995 a 2011, quando as políticas brasileiras de segurança pública foram modernizadas e reorganizadas pelos governos dos presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB – SP) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT – SP). Aqui, é importante avaliar o seguinte. O bom desempenho do Brasil contra as organizações criminosas no período não pode ser atribuído apenas ao vigor da economia na época. Mas ele deve também ser analisado devido à presença forte do Estado em áreas de conflitos, por exemplo: em 2010, o senador paraguaio Robert Acevedo, do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) sofreu um atentado à bala nas ruas de Pedro Juan Caballero, cidade do Paraguai separada do Brasil por uma avenida de Ponta Porã, no oeste do Mato Grosso do Sul. Dias depois do atentado, os então presidentes do Brasil, Lula, e do Paraguai, o bispo Fernando Lugo, se encontraram bem próximo ao local onde o senador foi ferido.

Eu estava no encontro de Lula e Lugo e documentei os dois presidentes baterem forte nas organizações criminosas da região. O que acontecia lá? Acossados pela instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas cariocas e pela presença maciça da Polícia Militar nas regiões de conflitos nas cidades paulistas, o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, fugiram para o Paraguai, onde consolidaram as suas operações. Na época, existia uma rede de troca de informações muito bem articulada entre as polícias brasileiras (Civil, Federal e Militar) com as Forças Armadas sobre tudo o que ocorria nas fronteiras do Brasil com os países vizinhos da América do Sul. Graças a essa rede de informações que as apreensões de drogas, armas e contrabando de cigarros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) eram abundantes – os números podem ser encontrados na internet.

Na primeira oportunidade que tiveram, as organizações criminosas voltaram. E a volta não deve ser atribuída apenas à atual crise econômica. Mas há problemas estruturais que não foram resolvidos, como é o caso do sistema penitenciário do Brasil, um dos mais eficientes formadores de soldados para o crime. Atualmente, as facções comandam das cadeias no país – há uma vastidão de informações nos noticiários e nas redes sociais na internet. Aqui, uma coisa importante: um livro-reportagem, “Fronteiras Abertas”, de Rafael Godoi, jornalista, e Sérgio de Castro, analista-tributário da Receita federal. O livro foi editado em 2010, pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e está disponível na internet. O trabalho é um documento que mostra a situação das carências de estrutura e pessoal nos postos das fronteiras. E o que poderia acontecer no futuro se os problemas não fossem resolvidos nas fronteiras com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. Os noticiários confirmam o que foi previsto.

O livro recomenda que os planos de fronteira sejam feito em parceria entre os governos. Aliás, sobre parcerias, há vários estudos feito pelo Grupo Retis, formado por um prestigiado contingente de cientistas sociais do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como os governos não fizeram as parcerias, os criminosos as colocaram na prática. Hoje, os bandos que roubam carros no Brasil os trocam por armas e drogas no Paraguai, na Bolívia e na Colômbia. O PCC e o CV estão envolvidos em uma disputa para ocupar o lugar dos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que estão sendo desmobilizados devido ao acordo de paz com o governo. Uma das atividades dos guerrilheiros é a proteção dos cartéis de produção de cocaína.

As organizações regionais, como Os Manos e os Bala na Cara, do Rio Grande do Sul, e a Família do Norte (FDN), do Amazonas, estão fazendo alianças com os atacadistas de maconha do Paraguai. Trocam droga por munição com grupos de varejistas de cocaína e maconha no Uruguai e na Argentina. Enquanto isso, um policial, para prender um bandido do outro lado da fronteira do seu país, precisa percorrer um imenso caminho burocrático. Ou contar com a colaboração pessoal de um colega. Hoje, a questão de segurança pública do Brasil tem como nó o sistema penitenciário. Aliás, eu recebi uma observação feita por um policial da fronteira do Mato Grosso do Sul, que diz o seguinte:

– Agora que os bacanas indo para a cadeia, pode ser que eles resolvam o problema do sistema penitenciário em proveito próprio kkkkkkk. O que acha, Wagner?

Respondi:

– Tem lógica, né?





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As armas de guerra são colocadas nas mãos dos bandidos devido às penas penas brandas aplicadas pela venda, compra, posse e uso de armas de calibre restrito e as adulteradas; pela porosidade das linha de fronteiras despoliciadas por onde passam as armas, munições e drogas que abastecem o crime dentro do Brasil. As ações de contenção na lei são permissivas; na justiça há muita lerdeza e leniência; na polícia federal há sobrecarga de trabalho e falta de efetivos para o patrulhamento e vigilância das linhas; a execução penal é irresponsável e tem soltado chefes de facções que hoje lideram o crime nas fronteiras; as forças armadas se limitam às operações midiáticas e sem a força do poder de polícia; e os governantes insistem em medidas paliativas usando policiais estaduais para cumprir missão específica federal. 







Alberto Afonso Landa Camargo - Não só pelas penas brandas que as armas são colocadas nas mãos de criminosos, mas também pelo descaso com as fronteiras, abertas e abandonadas, onde deveriam estar a polícia federal e o exército, a primeira por obrigação constitucional e o segundo por obrigação prevista em decreto federal que lhe deu esta atribuição. Estas armas e munições que entram livremente pelas fronteiras abandonadas são os instrumentos que matam policiais, em especial militares, e outras pessoas inocentes. São as que expelem as "balas perdidas" que matam e mutilam crianças indefesas. Chama a atenção que normalmente a culpa da criminalidade é atribuída à falta de policiamento, mas ninguém lembra que a culpa é também de quem deveria estar policiando as fronteiras e não está.

sábado, 3 de junho de 2017

ATACAR OS CRIMES DE FRONTEIRA

Resultado de imagem para delegado Ricardo Andrade Saadi

ZERO HORA 03 de junho de 2017 | N° 18862


ENTREVISTA: Delegado Federal RICARDO ANDRADE SAADI


“Temos de atacar os crimes de fronteira”




Combater lavagem de dinheiro é a baliza da bem-sucedida carreira do delegado Ricardo Andrade Saadi, novo superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Natural que o combate a esses e outros tipos de delitos de “colarinho branco” sejam sua prioridade na gestão, a primeira de sua carreira chefiando a PF num Estado.

– O Rio Grande do Sul tem peculiaridades como o contrabando e o tráfico, por ser Estado de fronteira, mas vamos dar atenção especial aos crimes financeiros – adianta Saadi, que tomou posse na sexta-feira.

Paulista, 41 anos, o delegado é formado em Direito e Economia e doutor em Direito Político e Econômico. Na sua tese, abordou a destinação dos bens apreendidos com criminosos e a necessidade de agilizar esse processo – inclusive dinheiro enviado à educação de presos –, antes que os objetos apodreçam sem uso.

Saadi é da nova geração de policiais. Ingressou na PF, já como delegado, em 2002 e foi direto trabalhar contra crimes financeiros, em São Paulo, quando o superintendente era o gaúcho Leandro Daiello, hoje diretor-geral da PF. Fez curso no FBI (polícia federal dos EUA) e participou de episódios famosos: prendeu o dono do Banco Santos por lavagem de dinheiro, refez o inquérito da Operação Satiagraha (que capturou o banqueiro Daniel Dantas), investigou lavagem de dinheiro pelo traficante colombiano Juan Carlos Abadia (preso no Brasil e suspeito de mais de cem homicídios) e atuou na Lava-Jato. Nesse último e famoso caso, atuou como chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, onde permaneceu até o início de 2017.

Foi na convivência com policiais gaúchos, em São Paulo, que adquiriu o hábito de tomar chimarrão. E foi entre goles do amargo que recebeu Zero Hora para uma entrevista, realizada na quinta-feira em seu novo gabinete em Porto Alegre. Apesar do gosto pelo mate, não é gremista e nem colorado: é são-paulino, avisou, em meio a sorrisos dos assessores.

Veja os principais pontos abordados na conversa

LIÇÕES DA SATIAGRAHA

“Convivi muito com o Protógenes Queiróz (delegado que prendeu o banqueiro Daniel Dantas por movimentação financeira oculta e, posteriormente, caiu em desgraça na PF – o policial foi condenado e hoje está foragido). Uma das lições daquele episódio é o de saber o momento certo de deflagrar uma operação e ter elementos concretos. Não se pode agir com pouquíssimas provas. Baseado apenas em um HD apreendido, por exemplo. Aprendemos muito com aquele inquérito, conseguimos coisas boas.”

RASTREAMENTO DE DINHEIRO SUJO

“Antes dos anos 2000 não existia o Cadastro Único dos Correntistas do Banco Central. Quando precisava saber onde alguém tem conta, mandava um ofício para cada instituição financeira e esperava meses, por exemplo. Hoje, graças a convênios entre instituições de controle do sistema financeiro, consigo a informação na mesma hora. O mesmo acontece com a quebra de sigilo bancário: antes eu trabalhava numa sala recheada do chão ao teto por planilhas Excel com extratos de contas. Agora recebo isso online e, mediante determinados programas, identifico padrões de saque bancário do suspeito, remessas, etc. A PF, aliás, tem laboratórios técnicos de lavagem de dinheiro, um deles montado por iniciativa própria no RS e equipamentos comprados.”

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

“A legislação determina que o dinheiro de lavagem só seja devolvido após trânsito em julgado (condenação do réu em última instância). Mas ocorreram duas mudanças, para melhor. A primeira é que, via colaboração premiada, delatores têm autorizado por escrito ao governo a devolução de dinheiro que eles mantêm no Exterior (Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, devolveu US$ 100 milhões mediante acordo). A outra é que os próprios países onde o dinheiro foi colocado têm aberto investigações contra os criminosos brasileiros que lá escondem o fruto do desvio da verba pública. É o caso de dinheiro desviado por um juiz durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista e da Operação Anaconda (venda de sentenças por parte de outro magistrado). A Suíça abriu processo contra os brasileiros envolvidos e devolveu parte do dinheiro lavado em seus bancos pelos criminosos, antes de os processos no Brasil serem finalizados. Isso foi impulsionado pela cooperação internacional, sobretudo após os atentados de 11 de Setembro de 2001 (em Nova York).”

META PARA O RS

“Nosso objetivo é manter o ótimo trabalho que tem sido feito. O Estado tem peculiaridade de ter muitas fronteiras, então temos de atacar todos os crimes típicos de fronteira, como tráfico de drogas, tráfico de armas e contrabando, e dar atenção especial aos crimes de desvio de recurso públicos, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. O Rio Grande do Sul foi o Estado que mais operações da PF teve em 2016: 71. Queremos manter a performance e, para isso, pedimos um estudo de efetivos policiais, para direcioná-lo aonde for melhor.”

LAVA-JATO NO RS

“Está chegando em novo estágio em que os procedimentos estão sendo distribuídos a diversos Estados. O Rio Grande do Sul, assim como outros Estados, vai receber esses procedimentos. Nós temos uma equipe extremamente qualificada, que está pronta para resolver essas investigações da melhor forma possível.”

REFLEXOS DA LAVA-JATO PARA O PAÍS

“Está sendo extremamente positiva. Tem demonstrado que as instituições brasileiras funcionam, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e outras. As delações geraram uma demanda exponencial de investigações. E tem sido positivo para o país ver esse trabalho.”

domingo, 12 de março de 2017

FRONTEIRA AMAZONICA VIRA PASSAGEM LIVRE DE DROGAS







FOLHA.COM -  Fronteira amazônica vira passagem livre de drogas com presença de facção

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A TABATINGA (AM)12/03/2017 02h00




O massacre de dezenas de presos protagonizado pela facção criminosa Família do Norte (FDN) em Manaus, no Ano-Novo, gerou uma onda de mortes e tensão em diversas penitenciárias do país.
Mas, na principal porta de entrada de cocaína para o Norte e Nordeste, o presídio local permaneceu quieto, sob controle dessa mesma facção.

Em Tabatinga, cidade de 62 mil habitantes na tríplice fronteira com Peru e Colômbia, autoridades policiais e judiciais admitem que a FDN comanda tanto o presídio quanto o fluxo de drogas para o Brasil, um negócio que movimenta R$ 5,7 bilhões por ano, segundo estimativa do governo do Amazonas.

"Se a Família do Norte, a única facção que domina aqui, decidir que precisa haver algum incidente em Tabatinga, esse incidente ocorrerá", afirmou a juíza estadual Danielle Monteiro, na cidade há um ano e cinco meses, durante um encontro para discutir a segurança pública com representantes militares, policiais e judiciais.

A forte presença da FDN em Tabatinga, pelo menos desde 2014, é o mais novo capítulo de quase quatro décadas de narcotráfico na região, período em que se tornou a principal atividade econômica da fronteira.


A história começou no início dos anos 1980, quando a chamada região do Trapézio Amazônico se tornou um importante corredor da coca peruana à Colômbia (da era Pablo Escobar) para o refino e envio aos EUA.

Em meados dos anos 2000, houve mudanças importantes. A Colômbia, com financiamento americano, conseguiu retomar o controle da maior parte do território, como a região fronteiriça, e reduzir a violência.

No lado peruano, uma nova tecnologia permitiu o cultivo e o processamento da coca na umidade amazônica a partir de 2006. E o Brasil, antes de importância marginal, passou a ser o principal destino da droga produzida e transportada na região da tríplice fronteira.

Apesar do desafio logístico -o acesso à tríplice fronteira se dá apenas por avião ou barco-, o narcotráfico se beneficia da economia informal, da intensa circulação de pessoas entre os três países, das diversa rotas fluviais disponíveis, da ausência do Estado no lado peruano e de grandes falhas de fiscalização no território brasileiro.

Unida à colombiana Leticia pela fronteira seca, Tabatinga vive na informalidade. Sem Detran, cerca de 90% das 15 mil motos que circulam pela cidade não têm nenhum registro, segundo a Polícia Militar.

Na Justiça estadual, tramitam em Tabatinga 2.752 processos criminais, com 751 condenações, em uma cidade em que o presídio tem capacidade para 108 pessoas.


INSUFICIÊNCIA


Integrantes das equipes de segurança brasileiras na região da tríplice fronteira reconhecem sua insuficiência diante do aumento da criminalidade organizada.

O principal posto de fiscalização fica em um trecho do rio Solimões a cerca de 40 km de Tabatinga. Trata-se de uma força multitarefa, com a presença permanente de 33 pessoas, entre PMs, soldados do Exército, policiais civis e agentes da PF, responsáveis pela coordenação.

A principal tarefa ali é uma minuciosa inspeção em todos as embarcações que descem o rio na direção de Manaus. Mas a base, estática, é facilmente contornável pelos braços de rio ("furos"), principalmente na cheia.

Além disso, a presença da base deslocou o narcotráfico para outros rios que vêm da Colômbia e do Peru, principalmente o Içá, hoje o principal corredor.

No dia em que a reportagem da Folha visitou a base, a balsa do Exército, que deveria ficar na outra margem, estava anexada à da PF por falta de combustível para o gerador elétrico. Tampouco havia barcos blindados de patrulha: o único que a PF mantém na região estava parado havia um ano.

"A gente teria de ter duas embarcações blindadas e um maior efetivo policial", disse o agente da PF Rosimar Sena, em entrevista na base Anzol. "São muitos 'furos', tem de dar sorte de estar passando na hora certa. Mas aqui se pega o mínimo de droga."

Das 3,5 toneladas de cocaína apreendida pela PF no Amazonas no ano passado, 600 kg foram confiscadas na região de Tabatinga.

"A base Anzol, para quem é do mundo criminoso, não deixa de ser motivo de piada", disse o comandante da PM em Tabatinga, Huoney Herlon Gomes. "É boa como presença do Estado, mas inócua como ação efetiva."

Editoria de arte/Folhapress



sábado, 9 de julho de 2016

QUADRILHA FACILITAVA O CONTRABANDO



ZERO HORA 09 de julho de 2016 | N° 18577




Por decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença condenatória de 2009 contra (...) Ishii, o Japonês da Federal, foi mantida, em despacho de março de 2016.

Em 2003, a Operação Sucuri investigou uma quadrilha formada por agentes da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal que facilitavam o contrabando de produtos ilegais na fronteira do Paraguai com Foz do Iguaçu, no Paraná. Ishii estaria envolvido com a trama. Ele e outros dois agentes, diz o processo, teriam se omitido de fiscalizar veículos cujas placas eram informadas previamente por intermediários.

Ishii já sofreu outro revés: em 14 de novembro de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que ele e outros nove servidores da PF retornassem à ativa. Eles haviam se aposentado com a contabilização indevida de tempo de serviço.

Por ironia do destino, Ishii regressou ao trabalho em março de 2014, poucos dias antes da eclosão da primeira fase da Operação Lava-Jato.

QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO

Pouco antes de o STJ manter a sentença de Ishii, ele já havia sido removido da tarefa de conduzir presos. A tornozeleira não permite que use os coturnos pretos da PF. Em tarefas administrativas, trabalha na superintendência das 8h às 18h, com obrigatoriedade de dormir em casa. Aos finais de semana, precisa ficar recolhido.

Embora esteja mais longe das câmeras, não está se escondendo. Recentemente, prestigiou, em Curitiba, lançamento de livro sobre a LavaJato, de autoria do jornalista Vladimir Netto, onde encontrou Moro e investigadores. O Japonês da Federal foi um dos mais assediados.

Advogado de Newton Ishii, Oswaldo Loureiro Junior informa que a sanção do seu cliente é de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. Com o expediente da progressão após o cumprimento de um sexto da penalidade, Loureiro acredita que Ishii estará no regime aberto em mais quatro meses e confirma que o cliente está próximo da aposentadoria.



Fim de carreira nada glorioso para o Japonês da Federal

CARLOS ROLLSING


FIGURA FAMOSA DA LAVA-JATO, o agente agora usa tornozeleira eletrônica e está prestes a se aposentar

Segundo rosto mais popular da Operação Lava-Jato, o agente Ishii, ou simplesmente o Japonês da Federal, conheceu a fama ao conduzir, diante de câmeras, poderosos e bilionários presos. Agora, encaminha-se para um final de carreira menos glorioso.

Depois de funcionar como uma das engrenagens de marketing da investigação mais rumorosa do país, Ishii teve condenação por corrupção e descaminho confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele usa tornozeleira eletrônica, foi restringido a serviços burocráticos e já não é mais visto ao lado de alvos da Lava-Jato, com seus cabelos grisalhos e óculos escuros de lentes grandes e design moderno. Colegas de Polícia Federal (PF) dizem que um dos símbolos da investida contra o crime que mudou o Brasil está a caminho da aposentadoria.

A cada nova fase, surgiam mais personagens da corrupção na Petrobras. Invariavelmente, um agente de traços asiá­ticos fazia a condução dos detidos para exames no Instituto Médico Legal (IML) ou audiências na 13ª vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), base do juiz Sergio Moro, o número 1 da Lava- Jato. De tanto ser visto na condição de representante da lei, com a custódia de corruptos e corruptores, Ishii passou a ser associado a princípios como ética, combate ao crime, fim da impunidade e justiça. Caiu no gosto popular e tornou- se garoto-propaganda da investigação.

ISHII SOUBE SE PROJETAR, DIZ CONSULTOR EM MARKETING

Descrito como um sujeito simpático, Ishii virou fenômeno nacional, inspirou máscaras de Carnaval, bonecos de Olinda e passou a ser alvo de milhares de buscas na internet. No Google, basta escrever “Japonês” para, de imediato, vir a sugestão de complemento: “da Federal”.

“Ai, meu Deus, me dei mal, bateu à minha porta o Japonês da Federal”, diz o refrão da marchinha composta em homenagem ao agente. Um filmete de menos de quatro minutos publicado no YouTube também faz referência em tons ficcionais. Nas imagens, o Japonês troca tiros e vence bandidos, explode o Congresso e protagoniza violentas cenas de ação, em uma mescla de Jackie Chan, Rambo e Matrix.

Em 2004, no artigo Considerações sobre a Operação Mani Pulite, referência à investigação que desmantelou esquemas de corrupção na Itália, Sergio Moro já destacava a comunicação – e o marketing, de quebra – como um dos pilares para o sucesso de uma grande operação.

Para o doutor em Direito e advogado criminalista Lúcio de Constantino, defensor de suspeitos na Lava-Jato, o Japonês funcionou como uma linguagem simplificada que despertou simpatia.

– A figura do Japonês ingressa como um símbolo nas camadas mais populares e isso, de certa forma, foi um elemento pedagógico. Ele traz um conceito superficial para aquelas pessoas que não conseguem ter uma ideia mais complexa desse universo criado em torno da Lava-Jato – opina Constantino.

Juliano Corbelini, consultor em marketing político, avalia que Ishii não está entre as chaves do sucesso de crítica da Lava-Jato. Ele entende que o agente virou um dos rostos da operação porque soube se projetar:

– A exposição das prisões é parte da estratégia da Lava-Jato. Isso é perceptível. Aí, gerou essa janela de aparecer sempre a mesma figura fácil de ser reconhecida. Ele aproveitou a janela.

Se Moro é a imagem maior da Justiça na Lava-Jato, Ishii ganhou fama por supostamente ser o executor das prisões de políticos, empreiteiros e operadores financeiros. Tanto que a marchinha de Carnaval e o filmete citam de forma atemorizadora que o Japonês da Federal “baterá à porta” de corruptos. Delegados e procuradores da República, os verdadeiros investigadores, ficaram em segundo plano no imaginário popular. Isso, garantem, não chegou a causar ciumeira, mas houve reações desgostosas.

O Japonês jamais cumpriu mandado de prisão da Lava-Jato. Nunca bateu à porta dos suspeitos. Lotado no setor operacional da superintendência da PF em Curitiba, seu papel era conduzir os presos à Justiça e ao IML, ocasião em que fotógrafos e cinegrafistas conseguiam se aproximar para fazer as melhores imagens.

– Não nos surpreendeu (a condenação no STJ). Ele foi condenado pela investigação que nós mesmos fizemos em 2003. Mas deve ter surpreendido o povo que vê nele a imagem de alguém da Lava-Jato, quando, na verdade, nunca participou de qualquer ato da investigação – diz um delegado que atua no caso.

domingo, 10 de janeiro de 2016

PAÍS É ENTREGUE AO CRIME



CORREIO DO POVO 09/01/2016 20:52


Cíntia Marchi



"Sem presença do Estado, país é entregue ao crime", avisa Sindireceita. Equipe registrou abandono das aduanas em Porto Soberbo, Porto Vera Cruz e Porto Lucena



Três de cinco pontos aduaneiros no Noroeste gaúcho, divisa com a Argentina, encontram-se fechados. A denúncia é feita pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) que, em novembro passado, percorreu toda a região para identificar as deficiências dos postos localizados na fronteira. A avaliação é negativa, na opinião do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, o analista-tributário Moisés Boaventura Hoyos. “Enquanto não dermos valor à proteção das fronteiras, vamos ficar nos perguntando de onde vêm as armas, os produtos piratas, as drogas”, diz.

Em 2014, no RS, foram apreendidas 7,9 mil armas de fogo e 8,5 toneladas de drogas, segundo dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública. “Sem a presença do Estado nas fronteiras, entregamos nosso país ao crime organizado”, considera Hoyos. A equipe do Sindireceita percorreu mais de 1,7 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais e estradas de terra e navegou trechos do rio Uruguai, em cinco dias de visitas técnicas. Registrou abandono pela Receita Federal das aduanas em Porto Soberbo, Porto Vera Cruz e Porto Lucena. “Notamos que as estradas e a mobilidade próximo a estes postos melhoraram muito, mas, em contrapartida, a Receita saiu de lá. Enquanto se melhorou o acesso, o controle deixou de existir.”

Em Porto Mauá e Porto Xavier, o Sindireceita encontrou as estruturas em funcionamento e registrou incremento de equipamentos em relação à última vistoria em 2010. Nos dois postos aduaneiros abertos trabalham dez analistas-tributários (três em Porto Mauá e sete em Porto Xavier) e cinco auditores-fiscais (um em Porto Mauá e quatro em Porto Xavier). Os servidores atuam em horário comercial e em esquema diferenciado nos finais de semana e feriados.

Onde não há mais a presença da Receita, Hoyos conta que foram flagrados vários locais de atracação de barcos ao longo do rio Uruguai, o que indica que a passagem de mercadorias e pessoas de um ponto a outro ocorre livremente, sem obstáculos de fiscalização. Segundo relatório do Sindireceita, nestes locais existem apenas balsas que recolhem taxas pelo uso do transporte. “Ficamos pouco mais de uma hora em Porto Soberbo, onde tem a balsa. Por ali, entraram e saíram do Brasil cerca de 60 carros. Mesmo que o fluxo seja pequeno, tem que haver um controle”, defende o analista.


Receita: pontos não fazem o controle

O superintendente da Receita Federal do Brasil no RS, Paulo Renato Silva da Paz, diz que os três pontos aduaneiros – Porto Soberbo, Porto Vera Cruz e Porto Lucena – nunca foram recintos alfandegados da Receita Federal. Ele explica que servidores cumpriam horários nestes locais, mas que o sistema acabava não tendo efetividade. “Estes pontos nunca permitiram fazer o controle de contrabando e descaminhos, até porque o contrabandista nunca vai passar por uma balsa sabendo que vai enfrentar fiscalização na chegada ao ponto aduaneiro.”

Segundo Paz, a repressão da entrada de bens ilícitos deve ser feita por meio de investigação, já que nos postos alfandegados o trabalho dos servidores é dedicado mais à exportação, importação, entrada e saída de pessoas. O superintendente acrescenta que o tamanho da fronteira seca do Brasil – quase 17 mil quilômetros – e o número insuficiente de servidores dificultam a investigação e fiscalização. “É muito difícil impedir que haja ingresso de mercadorias ilícitas, porque existe uma série de atracadouros clandestinos que fogem ao nosso controle.”

De janeiro a novembro de 2015, foram apreendidos no Estado 10 milhões de maços de cigarros contrabandeados, um dos itens mais apreendidos pela Receita. O valor, que já alcança R$ 44 milhões, supera os R$ 42 milhões registrados em 2014. Conforme Paz, 351 servidores da Receita Federal trabalham nas seguintes unidades: Bagé (24), Barra do Quaraí (3), Chuí (42), Itaqui (7), Jaguarão (28), Porto Mauá (5), Porto Xavier (10), Quaraí (10), Santana do Livramento (59), São Borja (32), Três Passos (7) e Uruguaiana (124).

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

A POLÍCIA DE FRONTEIRAS



ZERO HORA 30 de dezembro de 2015 | N° 18400



JOSÉ FRANCISCO MALLMANN*




Antes mesmo do 11 de Setembro, veio a necessidade da criação do cargo de Agente de Policiamento Preventivo Federal (APPF), na carreira policial federal, de nível médio, um segmento uniformizado, para 6 mil vagas, destinado aos encargos da Polícia Federal dispostos no artigo 144, §1º, inciso III, da Constituição Federal: “Exercer as funções de polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras”.

Essas funções constitucionais, em especial a Polícia de Fronteiras, devem ser exercidas de forma permanente e com a presença de efetivo específico e especializado.

A vigilância ineficiente nos 16 mil quilômetros de fronteira seca do Brasil favorece o tráfico de drogas, armas de fogo, munições, o contrabando e o descaminho, o homiziamento e saída de criminosos e de estrangeiros ilegais, bem como outros crimes conexos.

Ora, são catastróficas as drogas ilícitas não estancadas no atacado, pois ingressando pelas fronteiras chegam às cidades e ocorre sua pulverização, tornando a venda a granel. Daí os combates viram de esquina em esquina, dificultando as apreensões e prisões, e a sociedade sofre com a consequência. É o preço daquela internação!

Com iniciativa da Direção- Geral da Polícia Federal, foi editada a Medida Provisória 051/2002, advindo a denominação de “Guarda de Polícia Federal”, sendo a proposta combatida, visto do conceito de Polícia Federal fardada e um possível retrocesso do nível superior.

A propositura não foi bem esclarecida, gerando um equívoco a repulsa! Ora, investigar não é fiscalizar. Polícia judiciária é função investigativa, complexa pela persecução criminal, essencial à justiça. Polícia administrativa é preventiva, fiscalizatória e ostensiva, com atuação de campo definido. São funções relevantes ao contexto, merecedoras de dignas remunerações, cuja paridade é reflexão de Estado.

Um exemplo de hoje é a função aeroportuária, que está terceirizada, sendo apenas supervisionada por alguns policiais federais.

Nestes tempos midiáticos, vemos hoje a Polícia Federal operacionalizada com uniforme, e até boneco do “japonês da Federal” será confeccionado para o Carnaval de Olinda!

É indispensável a retomada imediata da estratégia então pretendida, especialmente para fortalecer a vigília na linha fronteiriça e implantar a Polícia de Fronteiras.

Foi uma lástima a rejeição da MP nº 051/2002.

Delegado de Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Estado*


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Parabenizo o Del Malmann por defender a criação da Polícia Nacional de Fronteiras, necessidade já apontada há muito tempo por nós neste blog específico e nos grupos sociais. Mas não pode ser uma polícia dentro da Polícia Federal que, na minha opinião, deve se manter enxuta atuando nos crimes federais e internacionais. A Polícia de Fronteira deve ser um departamento com a missão de executar o patrulhamento, a permanência, o controle e a vigilância ao longo das linhas de fronteira com ação de presença e continuidade do policiamento ostensivo. Chega de abandono.


Quanto maior for a estrutura da Polícia Federal menor será a eficiência, o controle e os benefícios salariais. Por isto defendo uma Polícia Federal enxuta, forte, independente e com autonomia orçamentária e operacional, vinculada a um sistema de justiça criminal.


A minha tese é criar a Polícia de Fronteiras transformando a polícia rodoviária federal que já tem experiência nesta área e poderia ser remanejada e especializada para esta missão, deixando as rodovias a cargo das polícias estaduais, resgatando assim a autonomia federativa prevista na constituição federal.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

SIMULAÇÃO DA GLOBO NA FRONTEIRA É REPUDIADA PELA PM

FOLHAMAX, CUIABÁ, Terça-Feira, 13 de Outubro de 2015, 17h:23 | A

FLAGRANTE NA FRONTEIRA

MPF entrega reportagem da Globo em MT; policiais detonam emissora

Da Redação




O Ministério Público Federal (MPF), ao ser informado pela direção da TV Centro América sobre a reportagem em que uma equipe de jornalismo simularia atravessar a fronteira da Bolívia com Mato Grosso transportando uma substância semelhante a cocaína (pó de gesso), comunicou tanto o Gefron (Grupo Especial de Fronteira), quanto a Polícia Federal sobre o fato. De acordo com uma nota emitida pelo MPF, o órgão não tem o poder de autorizar a realização de uma matéria que envolve risco e, por questões de transparência, fez um informe explicando o teor da reportagem ao Gefron e a Polícia Federal. “O mesmo dever de transparência com as instituições da Polícia Federal e com o Gefron levou o MPF a comunicar à TV Centro América, ainda na tarde de sexta-feira, que a força policial tinha conhecimento da pauta”, diz trecho da nota..

Com conhecimento do fato, os policiais da fronteira fizeram a abordagem dos dois veículos da emissora afiliada e deram voz de prisão aos quatro profissionais que faziam a reportagem. No porta malas de um dos carros haviam 169 invólucros de pó de gesso.

A equipe de reportagem foi encaminhada junto com o material apreendido até a Polícia Federal, onde não foi constatada a presença de drogas. Os jornalistas foram liberados após prestarem depoimento e um inquérito policial vai ser instaurado para apurar o fato. “O Ministério Público Federal reconhece a importância da investigação jornalística para levar ao conhecimento público os problemas de nossa sociedade e em sua relação com a Imprensa atua dentro dos limites da legalidade e com base na transparência dessa relação”, afirma.

CRÍTICAS A GLOBO

Entidades ligadas a carreira da Polícia Militar também emitiram nota repudiando a atitude da emissora. Segundo os policiais, uma reportagem da produzida pela emissora pouco contribui para erradicar o tráfico na fronteira e acaba incentivando a prática criminosa. “Acreditamos que este não é o papel de jornalistas responsáveis e de uma imprensa comprometida com a Segurança Pública”, diz a nota.

Eles ainda cobraram que a emissora realize uma matéria enaltecendo o trabalho dos policiais do Gefron. “Não se pode admitir que o erro agora cometido vá calar a constatação da eficiência policial diante dos bandidos de fato e dos bandidos de araque que, igualmente, nos ameaçam”, completa.



NOTA DO MPF

O Ministério Público Federal comunica que a instituição foi consultada pela TV Centro América, na sexta-feira (09/10), a respeito do interesse do veículo de comunicação em fazer a travessia da fronteira entre Brasil e Bolívia, no oeste de Mato Grosso, simulando o transporte de droga.

O MPF informou à TV Centro América, em duas ocasiões, que não tem atribuição de autorizar ou avalizar a realização da matéria jornalística. E, na obrigação da transparência com as instituições que fazem a segurança na fronteira, o MPF comunicou a Polícia Federal.

O mesmo dever de transparência com as instituições da Polícia Federal e com o Gefron levou o MPF a comunicar à TV Centro América, ainda na tarde de sexta-feira 09/10, que a força policial tinha conhecimento da pauta.

O Ministério Público Federal reconhece a importância da investigação jornalística para levar ao conhecimento público os problemas de nossa sociedade e em sua relação com a Imprensa atua dentro dos limites da legalidade e com base na transparência dessa relação.



NOTA DA ASSOF

Neste final de semana os sites jornalísticos de Mato Grosso noticiaram a prisão pelo Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), compostos por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil de Mato Grosso, de uma equipe de jornalistas da Rede Globo de Televisão, que tentava adentrar ao Brasil, através de estrada vicinal na fronteira com a Bolívia, com um veículo recheado de pacotes com um pó branco muito parecido com a cocaína.

No momento da abordagem os policiais militares encontraram mais de vinte pacotes embrulhados e revestidos do mesmo jeito que os traficantes, que circulam na região de fronteira, fazem no dia-a-dia. Não pensaram duas vezes e deram voz de prisão aos jornalistas que foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, localizada na cidade de Cáceres, para as providências legalmente prescritas.

Durante o trajeto, o repórter Alex Barbosa, que compõe a equipe nacional de reportagem da Rede Globo de Televisão e tem merecido figuração de destaque no Jornal Nacional, tentando se eximir das suas responsabilidades, passou a informar que tudo não passava de uma simulação pensada pela Globo, para demonstrar a fragilidade da região de fronteira e que os pacotes com o pó branco apreendidos não passavam de gesso em pó.

Independente da alegação do jornalista, a guarnição dos policiais militares do GEFRON, agiu de maneira irrepreensível e profissional, prosseguindo com suas atribuições e encaminhando a equipe de reportagem que, confessadamente, procurava se passar por traficantes, para a Polícia Federal, a fim de realização do exame preliminar de constatação de substância entorpecente.

O ocorrido levanta alguns questionamentos em relação a conduta dos jornalistas, como por exemplo:

- É correto o jornalista se envolver numa reportagem a ponto de simular uma prática criminosa?

- A reportagem como estava sendo feita pela equipe de jornalistas da Rede Globo de Televisão, ao invés de alertar as autoridades para as deficiências, não estaria incentivando a prática criminosa?

Essas argumentações são feitas porque não é segredo para ninguém, inclusive para os jornalistas, que as deficiências da região de fronteira Brasil/Bolívia são incomensuráveis face à vastidão territorial e desproporção do efetivo policial destinado ao local.

No entanto, dilema fundamental ronda a atuação jornalística em discussão, uma vez que o foco informativo das dificuldades estruturais dos órgãos que atuam na fronteira foi substituído por uma tentativa de desacreditar os órgãos policiais, com pretenso “desvio” de conduta que, em tese, não seria descoberto, servindo como ensinamento e incentivo para práticas ilícitas.

A Constituição Federa, no artigo 21, XXII, é clara e define como responsabilidade da União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e defronteira. Apesar dessa previsão legal, o Estado de Mato Grosso, sabendo da influência da fronteira na vida das pessoas nas grandes cidades, não se eximiu da responsabilidade e criou, em 2002, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), organismo policial referência de atuação no País e fora dele, e que, há mais de dez anos, vem orgulhando a Polícia Militar Mato-grossense pela seriedade, firmeza de propósito e atuação.

Diante de todo o ocorrido, as Associações representativas de classe dos Oficiais (ASSOF), dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE) e dos Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar de Mato Grosso, vem a público repudiar a reportagem irresponsável e descomprometida que os jornalistas da Rede Globo de Televisão tentaram realizar na região de fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia.

Acreditamos que esse não é o papel de jornalistas responsáveis e de uma imprensa comprometida com a melhoria da Segurança Pública, e que essas práticas colocam em xeque o trabalho que a Rede Globo de Televisão, através do seu repórter de rede e também de sua afiliada, a TV Centro América, realiza no Estado de Mato Grosso, informando e dando publicidade aos fatos ocorridos em nosso cotidiano.

Ainda mais quando esta atitude que hoje nos revolta, adotada pelo jornalista Alex Barbosa e por sua equipe, confronta um dos “Princípios Editoriais do Grupo Globo”, assinado pelos seus dirigentes, os Srs. Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, e divulgado com destaque no site da emissora, nos seguintes termos:

“u) Os jornalistas do Grupo Globo agirão sempre dentro da Lei, procurando adaptar seus métodos de apuração ao arcabouço jurídico do País. Como o interesse público deve vir sempre em primeiro lugar, buscarão o auxílio de especialistas para que não sejam vítimas de interpretações superficiais da Legislação” (negritamos) in http://estatico.redeglobo.globo.com/2014/PRINCIIPIOS-EDITORIAIS-DO-GRUPO-GLOBO.pdf

A Segurança Pública não precisa de mais ingredientes que venham apimentar esse caldeirão de sensação de insegurança vivenciada pelos cidadãos, em Mato Grosso e no Brasil. Precisamos, sim, de parceiros que orientem e divulguem ações proativas e que, de fato, prestem um serviço efetivo e de utilidade pública.

Por essa razão, esperamos que a prisão do repórter Alex Barbosa e demais funcionários da Rede Globo, por agentes policiais que cumpriram fielmente com suas responsabilidades, mereça matéria de destaque, em breve, no noticiário da emissora, em caráter nacional. Não se pode admitir que o erro agora cometido vá calar a constatação da eficiência policial diante dos bandidos de fato e dos bandidos de araque que, igualmente, nos ameaçam.

Cuiabá (MT), 13 de outubro de 2015.

Tenente Coronel PM Wanderson Nunes de Siqueira Presidente da ASSOF

Subtenente PM Luciano Esteves  Presidente da ASSOADE

Cabo PM Adão Martins  Presidente da ACS