quarta-feira, 12 de junho de 2013

TRÁFICO DE ÓRGÃOS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2062 | 20.Mai.09 - 10:00

Falta de fiscalização em IMLs e hospitais facilita ação de máfia e alimenta o comércio clandestino que vende até cadáver inteiro

Alan Rodrigues



O enfermeiro A.L. teve o órgão de um de seus familiares supostamente roubado em um hospital municipal em São Paulo. A.L. denunciou o caso à polícia e hoje vive com medo de ser perseguido. Por isso, não permite ser fotografado e se esconde atrás de suas iniciais. Ele viveu um drama típico de roteiro de cinema. Mas sua história é real. Faz parte de um escândalo que foge ao controle das autoridades brasileiras. Os fatos: passava pouco mais das 5h da madrugada de 14 de maio de 2008 quando o enfermeiro, acompanhado de sua tia M.R.S., entrou no necrotério do Hospital Municipal do Tatuapé, para o reconhecimento e preparação do corpo de sua avó Adelina Ribeiro dos Santos, falecida naquele centro médico, horas antes, em decorrência de necrose de alças intestinais, septicemia e falência múltipla dos órgãos. Próximo ao local, A.L. observou que a sala estava com a porta entreaberta e que lá dentro, além de dois cadáveres expostos em duas mesas lado a lado, outras duas pessoas vestidas com jalecos brancos movimentavam os corpos. Ao chegar perto, o enfermeiro constatou que a equipe médica, que estava no local, e que não era do quadro de funcionários do hospital, retirava o globo ocular de sua avó. "Na hora que olhei para minha avó, vi que seus órgãos estavam sendo roubados", conta. "Ela não era doadora. Mesmo se fosse, morreu de infecção generalizada e seus órgãos não podiam ser transplantados", lembra. De imediato, A.L. mandou que as duas mulheres parassem o que faziam, chamou a polícia e não deixou que ninguém abandonasse o local.

LUCRO Criminosos movimentam por ano de US$ 7 milhões a US$ 12 milhões no mundo



DENÚNCIA "Na maioria dos casos, os traficantes comercializam na internet", diz maria Elilda Santos



Na verdade, o enfermeiro já havia ouvido a acusação de que aquele mesmo hospital público tinha sido denunciado, em 2007, pelo Conselho de Enfermagem de São Paulo, ao Ministério da Saúde, como um local onde ocorriam retiradas ilegais de córneas.

A confusão levou o enfermeiro, sua tia e as duas mulheres, identificadas como funcionárias do Banco de Olhos de Sorocaba - o maior do Brasil -, para a delegacia. Diante do delegado, as funcionárias alegaram que extraíram do cadáver errado os tecidos oculares.

"Foi um erro, uma troca acidental. Assumimos isso diante da polícia", admite Edil Vidal de Souza, superintendente do Banco de Olhos. O Ministério Público de São Paulo não concordou que tudo se resumiu a uma falha de procedimento. "A remoção do globo ocular do corpo de Adelina desobedeceu, de forma intencional, todas as normas vigentes", diz o promotor Roberto Porto. "Não há como alegar engano na identificação dos corpos", completa. Agora, passado um ano, a Justiça paulista, de forma inédita, aceitou a denúncia dos promotores do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra o Banco de Olhos pela prática de crime de retirada de órgãos sem a autorização da família e marcou o julgamento para novembro. "A doação é louvável e importantíssima para salvar outras vidas, mas o governo tem de criar controles mais rígidos para fiscalizar as captações de órgãos", entende Porto. Segundo a direção do Hospital do Tatuapé, eles só cedem o espaço físico ao Banco de Olhos e nada têm a ver com a captação de órgãos.



Estas irregularidades não são exclusividade do Estado de São Paulo. A freira Maria Elilda Santos que coordena a ONG Organ Traffic, ligada à Igreja Católica, que combate o tráfico de órgãos no Brasil e na África, já tinha alertado as autoridades brasileiras sobre a atuação desse suposto esquema criminoso. "Nenhum doador sabe se de fato seus órgãos foram para quem está na fila de transplante", diz Elilda. Pior: ela desconfia das estatísticas oficiais. Em 2008, foram feitos 17.428 transplantes. No entanto, segundo a Organ Traffic, sem nenhum controle, porque as equipes agem por conta própria em hospitais e necrotérios, como no caso da avó de A.L. No Brasil, existem 1.282 equipes habilitadas em 937 hospitais para realizar tais procedimentos. O mais grave é que o MP paulista descobriu que muitos desses funcionários recebem comissão para conseguir os órgãos. "São quadrilhas que se escondem atrás do nome de captadores e agem sem escrúpulos para cumprir uma demanda", diz Elilda. A freira, que denunciou o drama de A.L. à Organização dos Estados Americanos (OEA), e o promotor Porto entendem que deve ser feito um acompanhamento da retirada dos órgãos por agentes públicos. Em 2007, o Ministério da Saúde fez um acordo com o Conselho Federal de Enfermagem de só permitir o procedimento de extração de córneas com a supervisão de um enfermeiro.

O ministério, porém, alega que a fiscalização cabe às secretarias estaduais.



Organizações como a de Elilda, amparadas em números da ONU, calculam que a máfia do tráfico de órgãos movimenta no mundo entre US$ 7 milhões e US$ 12 milhões ao ano. Nesse mercado existe até uma tabela de preços que orienta a comercialização de partes do corpo humano entre os países. Um coração vale R$ 100 mil, um rim R$ 80 mil e as córneas chegam a custar R$ 20 mil. Vende-se de tudo. "Há ofertas de fígado, pulmão e até do cadáver inteiro", denuncia Elilda. "Na maioria dos casos, os traficantes comercializam na internet", conta.

Foi através da rede mundial de computadores que o empresário paranaense Mércio Eliano Barbosa conseguiu comprar, em abril do ano passado, um cadáver por R$ 30 mil para forjar a própria morte. A história de novela deu certo em sua primeira etapa. Mércio ganhou atestado de óbito, corpo, enterro e uma parte do dinheiro até que a polícia descobrisse a falcatrua. "A ideia dele era receber as apólices de três seguros de vida, um nos EUA, de US$ 1,6 milhão, e dois no Brasil, de R$ 300 mil", diz o delegado Robson César da Silva, chefe do Nurce, Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos do Paraná. "O absurdo foi tanto que ele esteve no próprio enterro, junto com a irmã e um amigo", conta o delegado. Todos foram presos.

As investigações mostraram que a tentativa de golpe teve a colaboração do papiloscopista do Instituo Médico Legal de Curitiba, João Alcione Cavalli, que assina os atestados de óbito. Depois da prisão, descobriu-se que o médico supostamente se envolveu na venda de outros cinco corpos. A investigação continua. Porém, esses não são os únicos casos que envolvem o IML da capital paranaense, que está sob intervenção do próprio governo estadual.



NA mala Lubomira é presa com três corações, um fígado e um pâncreas no carro

Em agosto do ano passado, a médica legista Lubomira Verônica Oliva foi presa transportando ilegalmente no porta-malas de seu carro três corações, um pedaço de fígado e vísceras. A médica, que também é professora do curso de medicina da Universidade Federal do Paraná, alegou que os órgãos seriam levados para fins de estudos científicos.

PUNIÇÃO O Brasil será julgado pela OEA por combate ineficaz ao comércio de órgãos

O Brasil está sendo acionado em tribunais internacionais e nos próximos dias o governo brasileiro poderá ser condenado na corte de direitos humanos da OEA por não combater com o rigor necessário o tráfico de órgãos. Em 2005, o Congresso Nacional realizou uma CPI para investigar este crime. Os parlamentares comprovaram a existência de uma máfia brasileira e a comissão indiciou nove médicos. Até hoje, nenhum deles foi preso.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

ABANDONO DAS FRONTEIRAS

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS 11/01/2013 - 11h25

Sindicato percorre postos da Receita na fronteira e denuncia abandono


Rafael Godoi - Ascom Sindireceita

Em Bela Vista (MS), a cancela do posto da Receita foi retirada devido à falta de estrutura para fiscalização.

A Receita Federal tem 34 postos de fiscalização ao longo dos 16.800 quilômetros de fronteira. Dois diretores e um jornalista do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita) percorreram todos os postos nos últimos três anos e lançaram um documentário, em livro e vídeo, intitulado “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”.

Depois de passar por diversos pontos da fronteira que têm uma fiscalização precária ou nenhuma fiscalização pela Receita Federal, o diretor do SindiReceita Sérgio de Castro afirmou que “o País está, neste momento, completamente aberto para quem quiser chegar e entrar trazendo o que quiser.”

No posto aduaneiro de Assis Brasil, no Acre, fronteira com o Peru, há apenas um funcionário da Receita Federal para vistoriar carros e caminhões. Enquanto ele está ocupado com um veículo, os demais passam direto. Às 17 horas, a Receita fecha. No final do seu expediente, sem ninguém para fazer revezamento, o funcionário da Receita levanta a cancela e vai embora.

O diretor do SindiReceita Moisés Hoyos, um dos que percorreram as fronteiras, diz que esse problema ocorre em outros locais também. “Em várias localidades, principalmente na região Norte e na região Sul, quando dá o horário de 17 horas, 18 horas, a Receita Federal fecha seu ponto de fronteira”.

Nesses locais, quem quiser entrar com mercadoria ilegal tem trânsito livre. Já os que quiserem entrar legalmente no Brasil com alguma mercadoria importada precisará voltar no dia seguinte, para que ela seja registrada.

Fiscalização com balde

Em Guaíra, no Paraná, fronteira com o Paraguai, a equipe do sindicato encontrou caminhões carregados com grãos sendo esvaziados com balde para a fiscalização da carga. Enquanto isso, formavam-se enormes filas de caminhões. Segundo o sindicato, bastaria um sistema de escaneamento da carga para agilizar o trabalho.

O jornalista Rafael Godoi, coautor do livro “Fronteiras Abertas”, conta o que viu: “Percorremos rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios na fronteira do Brasil com diversos países, em diversos estados. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente sem passar por nenhuma fiscalização.”

Posto e ponte sem uso

A equipe do Sindiceita chegou num sábado de manhã a Bela Vista, Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. O posto da Receita estava fechado. Em cerca de duas horas, mais de 200 veículos entraram no Brasil sem inspeção, e apenas alguns deles foram vistoriados por soldados do Exército.

Em Epitaciolândia, no Acre, fronteira com a Bolívia, os sindicalistas também encontraram o posto da Receita fechado. Inconformados, motoristas transportando carga com toda a documentação regular foram informados de que deveriam voltar no dia seguinte.

Rafael Godoi - Ascom Sindireceita

Região de Porto Murtinho (MS), na fronteira com o Paraguai: não há controle do trânsito de embarcações.

Rafael Godoi disse que a espera de caminhoneiros é generalizada. Em Uruguaiana, tríplice fronteira de Brasil, Argentina e Uruguai, fica o terceiro maior porto seco do mundo. Um dos caminhoneiros disse que já havia esperado 20 dias para a liberação de sua carga naquele local. Outro disse que já havia esperado 15 dias. Saindo de lá, eles precisariam passar novamente pela aduana em São Paulo, onde perderiam de dois a cinco dias para nova inspeção.

Em 2012, o SindiReceita esteve no Amapá, no extremo norte do País, para mostrar uma ponte que liga Oiapoque à Guiana Francesa. A ponte, que custou R$ 71 milhões ao governo brasileiro, foi construída há mais de um ano e não pode ser utilizada até hoje por falta do posto de fronteira brasileiro. Do lado francês, o posto está pronto há mais de um ano, mas só vai operar quando o lado brasileiro estiver funcionando. Enquanto isso, os carros cruzam o rio Oiapoque de balsa.

Falta de servidores

O objetivo do sindicato, ao fazer o documentário, foi mostrar a precariedade das condições de trabalho dos analistas tributários e pedir a contratação de mais analistas para os postos de fronteira, em número suficiente para que fiquem abertos 24 horas por dia, todos os dias do ano. Segundo o sindicato, a Receita tem menos de 600 funcionários trabalhando na fronteira. Na avaliação do sindicato, esse número precisaria ser, no mínimo, dobrado.

O subsecretário-adjunto de Aduana da Receita Federal, Luís Felipe Barros, disse que novos servidores serão deslocados neste ano para as fronteiras. “A gente tem um concurso realizado recentemente, com o ingresso de quase 1 mil servidores. Quase a totalidade desses servidores serão lotados na fronteira.”

Segundo Barros, o controle das fronteiras faz parte do atual planejamento estratégico da Receita: “Só no ano de 2012, a gente teve um crescimento de 130% no volume de apreensões, decorrente da atividade de vigilância e repressão. Isso é resultado da estruturação que se persegue do trabalho na fronteira.”


Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Daniella Cronemberger











PRECARIEDADE DA VIGILÂNCIA NAS FRONTEIRAS ALIMENTA VIOLÊNCIA NAS CIDADES

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS 11/01/2013 - 11h21


TV Câmara
Transporte - Fiscalização - Fiscalização na fronteira
Fiscalização nas fronteiras não impede entrada de drogas no País
Reportagem – Wilson Silveira 
Edição – Daniella Cronemberger

Um ano e meio após o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, pela presidente Dilma Rousseff, a facilidade com que as drogas, as armas e o contrabando em geral entram no Brasil é apontada por autoridades e especialistas como a origem dos altos índices de criminalidade urbana.

O general Santos Guerra, comandante do Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército, diz que a vigilância nas fronteiras aumenta dia a dia, mas tem sido insuficiente para conter o crime, que aumenta com maior rapidez.

“Acredito que a situação, no que diz respeito às drogas que circulam pela fronteira, seja a principal causa da criminalidade dos grandes centros. E não circulam apenas as drogas. São outros ilícitos: tráfico de armamentos, descaminhos... Isso vem frustrando a política de segurança, a política pública na área de saúde e a educação”, afirma o general.

O delegado Leonardo de Castro, da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal, explica que o tráfico de drogas desencadeia uma série de outros crimes nos centros urbanos. “A gente vê nas ocorrências policiais e nas investigações que grande parte dos homicídios é relacionada a acertos de contas do tráfico de drogas e também surgem quadrilhas de roubos de carros, de lojas, para arrecadar dinheiro para comprar drogas nos outros países.”

Com a implantação do sistema de proteção e vigilância aérea da Amazônia, o chamado Sipam/Sivam, e a aprovação da Lei do Abate, que deu sinal verde para a Força Aérea derrubar aviões de traficantes, o tráfico de drogas e armas passou a ser feito principalmente por terra nos últimos anos.

Segundo a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal, a cocaína entra no Brasil principalmente pela região Norte, vinda da Bolívia, do Peru e da Colômbia, enquanto a maconha e as armas entram principalmente pela região Centro-Oeste, vindas do Paraguai.

Amazônia

O geólogo Antônio Feijão, que é superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Amapá, afirma que o Poder Público precisa se instalar na fronteira. “O Estado sempre foi um turista na Amazônia. O que precisa é o governo se instalar, não com esses pingados pelotõezinhos de fronteira, que agregam 40, 50 soldados, que mais estão para hastear o pavilhão nacional do que para defender geopoliticamente uma nação que tem uma Amazônia na dimensão que nós temos.”


O delegado da Polícia Federal Alexandre Silveira, responsável pela fronteira brasileira com o Peru e a Bolívia, no estado do Acre, afirma que a vigilância na região amazônica é muito difícil, por ser uma área muito extensa, de mata fechada, despovoada e de difícil acesso. “É muito difícil fazer essa fiscalização simplesmente com a presença de homens. Se você colocasse todo o efetivo do Exército brasileiro de mãos dadas, mesmo assim você não conseguiria fechar a fronteira e também não conseguiria bons resultados em termos de segurança pública.”


O Brasil faz divisa com dez países. A fronteira terrestre tem 16.800 quilômetros. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, há 588 municípios na faixa de fronteira, sendo que, entre eles, há 28 cidades gêmeas (“emendadas” com outra cidade no país vizinho).








PLANO DE FRONTEIRAS É CRITICADO POR DEPUTADOS

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS 11/01/2013 - 11h31

Deputados criticam Plano de Fronteiras e cobram combate mais efetivo ao tráfico


Após um ano, governo faz balanço positivo do Plano Estratégico de Fronteiras, mas parlamentares e especialistas criticam a falta de segurança nas áreas que fazem limite com outros países. Na avaliação de deputados, falta investimento em pessoal e tecnologia.

Polícia Federal
Segurança pública - Geral - Operação da Polícia Federal em fronteira
Operação da Polícia Federal em fronteira: deputados apontam falta de pessoal e de tecnologia.
Deputados apontam falhas no Plano Estratégico de Fronteiras, lançado há um ano e meio pela presidente Dilma Rousseff, e cobram uma atuação mais efetiva do governo para reduzir a entrada de armas ilegais e de drogas no País e conter a onda de violência nas cidades.

O balanço positivo divulgado em dezembro pelo governo sobre o aumento de prisões e apreensões de drogas, nas operações feitas no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras, não convenceu deputados cuja atuação está relacionada às fronteiras e à segurança pública.

O vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), acredita que o plano não resolveu a situação: “Praticamente nada foi feito. O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras, com dez países, três dos quais são os maiores produtores de cocaína de todo o planeta. E nós não vimos nenhum ato concreto para realmente proteger essas fronteiras, que estão absolutamente relegadas.”

Para Mendes Thame, o governo deveria, em primeiro lugar, qualificar as Forças Armadas. “Recentemente, o general Maynard Santa Rosa declarou que o Brasil tem munição para meia hora de combate, só isso, e que a maioria dos armamentos brasileiros foi adquirida há mais de 30 anos. Não dá para enfrentar um problema como o da segurança, das drogas, do crack, do óxi, apenas no discurso.”

Arquivo/ Leonardo Prado
Efraim Filho
Efraim Filho defende gratificação para servidores que trabalham na fronteira.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diz que a situação das fronteiras se tornou crucial no combate à criminalidade no País, já o problema tem foco nas drogas e nas armas. “Tem que haver ações que vão desde a valorização do servidor da segurança pública ou da Receita que presta serviços nas fronteiras. Eles têm que ter uma gratificação a mais por estarem cumprindo esse papel”, aponta.


A Comissão de Trabalho já analisa um projeto, enviado à Câmara em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12). O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado.

Efraim Filho acrescenta, porém, que o problema não está apenas no pessoal. “O Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteira, e não temos quantidade de pessoal para tomar conta dela, por mais que sejam feitos inúmeros concursos. É preciso avançar no quesito da tecnologia.”
Planejamento

O deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que já foi delegado da Polícia Federal, também critica a falta de servidores e de infraestrutura. “Não há fórmula mais direta do que aumento do efetivo e infraestrutura nas pontas, onde esse pessoal vai trabalhar. Então, o governo precisa fazer investimento financeiro, de criação de infraestrutura (prédios, viaturas, equipamentos) e, por outro lado, concursos públicos para as carreiras típicas de Estado que trabalham em fiscalização de fronteiras.”

Francischini aponta falta de planejamento e diz que uma prova disso foi a compra de veículos aéreos não tripulados de Israel para a Polícia Federal, os chamados Vants, que ficaram parados. “É um bom projeto, mas o governo precisava ter dado a infraestrutura necessária à Polícia Federal para que esse avião pudesse fazer o monitoramento das áreas, as fotografias aéreas, e tivesse uma equipe em solo para agir contra os contrabandistas de armas e de drogas.”

O deputado, que foi coordenador de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal no Sul do País, afirma que a fronteira está cheia “buracos” e cita sua região como exemplo: “No Paraná, temos o lago de Itaipu. São 175 quilômetros de leito navegável, separando o Brasil do Paraguai, entre a região de Foz do Iguaçu e Guaíra, e com a fiscalização quase zero. Nós temos uma base da Polícia Federal em Guaíra, pequena, mas o efetivo não chega nem perto do que é necessário em Foz do Iguaçu, e o lago é terra de ninguém.”

Moradores

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), trabalha para a inclusão de recursos para as Forças Armadas no Orçamento da União. Moradora de uma região de fronteira, ela promoveu seminários para a discussão não apenas dos problemas relacionados à segurança, mas dos direitos das pessoas que vivem nessas áreas.

“Temos pessoas que moram de um lado da fronteira e às vezes casam com pessoas de outro país, ou moram numa cidade e atravessam a fronteira para trabalhar ou para estudar. Além do debate sobre a proteção da fronteira, temos que nos preocupar também com a vida de quem está morando na região”, afirma a deputada.


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Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Daniella Cronemberger


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GOVERNO COMEMORA PRIMEIROS RESULTADOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS 11/01/2013 - 11h18

Reportagem – Wilson Silveira 
Edição – Daniella Cronemberger

O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado em junho de 2011 e consiste na ação integrada de diversos órgãos do governo nas fronteiras, principalmente Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Guarda Nacional. Ao lançar o plano, a presidente Dilma Rousseff disse que se tratava de uma prioridade da sua gestão: “É a própria Presidência da República que assume um papel ativo no controle, na avaliação, no fornecimento de instrumentos para que este plano seja, de fato, um plano vitorioso e vigoroso.”
Em 18 de dezembro, o governo divulgou o balanço de um ano e cinco meses do programa, sobretudo das operações Sentinela e Ágata. A primeira é coordenada pelo Ministério da Justiça, e a segunda, pelo Ministério da Defesa.

A Operação Sentinela desarticulou 42 organizações criminosas transnacionais, prendeu 20 mil pessoas e apreendeu 310 toneladas de maconha e 40 toneladas de cocaína, que são suficientes para encher 35 caminhões. A quantidade de drogas apreendidas foi 330% maior, se comparada com período equivalente, entre janeiro de 2010 e maio de 2011.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comemorou o resultado. “Dezesseis mil quilômetros de fronteira, entrecortados por terras indígenas, florestas, cidades, é realmente um grande desafio. Agora, esse desafio está sendo superado. Os números são muito positivos. Estamos conseguindo fazer uma fiscalização melhor das nossas fronteiras.”

A Operação Sentinela também apreendeu 2.235 armas, 7.500 veículos, R$ 10 milhões oriundos de atividade ilícita e quase 2 milhões de medicamentos falsificados ou de venda proibida no Brasil.

Defesa

O Ministério da Defesa realizou seis edições da Operação Ágata, com o seguinte resultado: 319 mil veículos vistoriados, 222 aviões inspecionados e 5.600 embarcações vistoriadas, das quais 498 foram apreendidas. Também nas operações Ágata, quatro pistas clandestinas de pouso foram destruídas e foram apreendidos 19 mil quilos de explosivos e 11 mil quilos de entorpecentes.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, destacou a importância da cooperação dos países vizinhos. “É muito importante que os nossos vizinhos não só sejam avisados, mas sejam convidados a participar, isto é, fazendo algo parecido do lado deles, o que dificulta inclusive o trânsito de criminosos, ou pelo menos a observar, enviando oficiais para as nossas operações.”

As operações Ágata realizam também ações de assistência social. Foram feitos 18 mil atendimentos odontológicos, 29 mil atendimentos médicos e 9 mil vacinações, além de terem sido entregues 195 mil medicamentos.

Esforço permanente

Os críticos da atuação do governo nas fronteiras reconhecem os resultados positivos das operações, mas afirmam que esse esforço deveria ser permanente, pois na maior parte do tempo as fronteiras ficariam sem proteção.

O general Santos Guerra, comandante do Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército, diz que, durante cada operação, o Exército mobiliza até 10 mil homens. Esse esforço, segundo ele, não pode ser permanente neste momento.

“O objetivo, a médio prazo, é que essa Operação Sentinela esteja presente 24 horas por dia, sete dias por semana. E que as operações tipo Ágata sejam mais frequentes, não se tornem episódicas. O governo tem investido muito dinheiro, tem feito as operações, tem obtido muito bons resultados. Precisa aumentar, mas, no momento, provocaria um esgotamento das entidades se ficasse um período maior do que tem ficado.”

Armas e drogas

Apesar do reforço no policiamento nas fronteiras, as drogas e as armas continuam chegando às cidades, supostamente em volume cada vez maior. O Brasil é hoje o segundo maior consumidor de cocaína e seus derivados no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O delegado Leonardo de Castro, da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal, afirma que a maior parte da droga que entra na fronteira consegue chegar ao destino. “A fronteira do Brasil é muito grande, e a política de repressão na fronteira é muito fraca. Então a droga chega às capitais quase sem nenhuma abordagem. Só quando a polícia faz um trabalho investigativo é que consegue pegar essa droga, mas a gente acredita que pega pouca parte da droga que entra.”

Entre os investimentos previstos para este ano dentro do Plano Estratégico de Fronteiras, estão a compra de equipamentos de comunicação, viaturas, lanchas, coletes à prova de balas e a construção de residências funcionais para policiais federais.

INDENIZAÇÃO PARA POLICIAIS EM ÁREA DE FRONTEIRA

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS 05/06/2013 - 18h20

Aprovada urgência para projeto que indeniza policiais em área de fronteira


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos.

A matéria poderá ser votada na próxima semana.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Projeto de Lei PL 4264/2012

Situação: Aguardando Recebimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 06/08/2012

Ementa - Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

quarta-feira, 5 de junho de 2013

COCAÍNA ERA EXPORTADA PARA A EUROPA COMO GELO DE PEIXE


ZERO HORA 05 de junho de 2013 | N° 17453

DENTRO DO ISOPOR


A Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que exportava cocaína como gelo de peixe. O esquema, que acontecia há pelo menos um ano e meio, consistia em colocar a droga em sacolas como se fosse gelo industrial em volta de peixes comercializados para a Europa. Duas pessoas foram presas em Rio Grande, no sul do Estado.

Para realizar a operação, traficantes reativaram uma indústria pesqueira, em Rio Grande, que recebia os peixes de trabalhadores locais e as drogas, trazidas da Bolívia e da Colômbia. Os produtos com os entorpecentes eram levados para o Aeroporto Internacional Salgado Filho, na Capital, em isopores, onde eram exportados. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu 72 quilos de droga nessas condições que iriam para a Espanha.

A operação foi deflagrada porque um dos administradores da indústria pesqueira comprou uma passagem para Portugal, o que levantou suspeita de fuga. Ao chegar ao país, foi preso. Assim como ele, outro administrador que também ficava em Rio Grande foi detido na Suíça. Outras duas pessoas da indústria pesqueira, um proprietário e um funcionário foram detidos em solo nacional, em Rio Grande. Os nomes não foram divulgados. Segundo a polícia, os três lavavam dinheiro do tráfico com imóveis comerciais e residenciais e dois postos de gasolina no Rio, ao custo total de R$ 5 milhões.

Outras pessoas ligadas ao caso já foram presas em São Paulo, Minas Gerais e Porto Velho. Os envolvidos ajudavam na entrada da droga no país. O de Minas Gerais seria o mandante do esquema, que já havia sido preso em 2007 com 300 quilos de cocaína no Rio de Janeiro.

terça-feira, 4 de junho de 2013

OPERAÇÃO ÁGATA JÁ APREENDEU 855 KG DE EXPLOSIVOS


ZERO HORA 04/06/2013


Realizada em toda a extensão da fronteira brasileira com os países da América do Sul desde o dia 18 de maio, a Operação Ágata 7 apreendeu, na Região Sul, 855 quilos de explosivos, nove toneladas de maconha, 381 quilos de drogas como cocaína, crack e haxixe, além de mercadorias contrabandeadas.

Segundo o general do Exército Carlos Bolivar Goellner, a ação conta com 12 mil militares e 600 agentes da segurança pública e de órgãos e agências federais nos três Estados do Sul – no Brasil, ao todo, participam mais de 30 mil homens.

Os militares também apreenderam 80 toneladas de pescado sem origem durante patrulhas navais em Rio Grande e 231 quilos de agrotóxicos contrabandeados do Uruguai na região da Campanha. Conforme a Receita Federal, o valor do material apreendido supera R$ 22 milhões.

– Realizamos a operação nos mais de 16 mil quilômetros de extensão de fronteira brasileira. Contamos com a participação de oficiais observadores do Paraguai e do Uruguai, com quem trocamos informações. O principal objetivo dessa operação é a troca de informações com agências do governo e forças de segurança de todo o país – disse o general Bolivar.




Homenagens a militares


Familiares, amigos e colegas despediram-se na tarde de ontem dos dois militares do Exército mortos, no domingo, em um acidente na BR-471 em Rio Grande. O cortejo foi realizado no Cemitério Ecumênico Cristo Rei de São Leopoldo.

O cabo Elton Vinicius Rosa Leote, 22 anos, e o soldado Maicon Santos da Silva, 20 anos, ambos do 18º Batalhão de Infantaria Motorizado, com sede em Sapucaia do Sul, voltavam de uma missão da Operação Ágata 7, no Chuí, quando o jipe capotou. Uma das hipóteses investigadas é que o furo de um pneu tenha desgovernado o veículo.

As homenagens aos jovens também foram destaque no programa Café com a Presidenta. Ao anunciar medidas para reforçar policiamento nas fronteiras, a presidente Dilma Rousseff lembrou do acidente:

– Quero me solidarizar com as famílias desses militares, com os seus companheiros e com o Exército.

Dos sete feridos, dois continuam internados em estado grave. Marcelo Santos de Figueiredo, 19 anos, teve traumatismo craniano e Emerson Santos Antunes, 20 anos, está com suspeita de pneumonia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os militares não usavam cinto de segurança. Por ser um carro destinado ao deslocamento de tropas, o uso do dispositivo de segurança não é obrigatório.



CENTRO MILITAR VAI PROTEGER AS FRONTEIRAS

04 de junho de 2013 | N° 11702

SEGURANÇA PARA A COPA. Sala vigia as fronteiras do Sul

Instalado no QG de comando militar, na Capital, centro de operações coordenará ação das Forças Armadas nos três Estados



Um centro de operações das Forças Armadas, montado no Centro Histórico de Porto Alegre, comandará a segurança da fronteira nos Estados do sul do Brasil durante grandes eventos, como a Copa do Mundo 2014. Testada exaustivamente durante as duas últimas semanas, a estrutura é coordenada pelo Ministério da Defesa, em Brasília, que delega a operação ao Comando Militar do Sul (CMS).

A Operação Ágata 7 (leia o texto ao lado), que se encerra na próxima sexta-feira, serviu de principal experiência até agora para o centro de controle instalado no QG do CMS, comandado pelo general do Exército Carlos Bolivar Goellner. A ação, que ocorre em todo Brasil, conta com quase metade do efetivo na Região Sul por ter fronteiras mais povoadas.

A fim de facilitar o fluxo de informações entre as forças de segurança, a estrutura integra militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, agentes de órgãos da segurança pública federais e estaduais, como as polícias Federal, Militar, Civil e rodoviária além de representantes das agências governamentais, como a Agência Brasileira de Investigação e Agência Nacional de Aviação Civil.

Conforme o secretário-executivo da Comissão Estadual de Segurança e Defesa para Grandes Eventos, coronel da Brigada Militar Erlo Pietroski, a sala de comando das Forças Armadas irá somar-se ao Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), que reúne as forças estaduais da Segurança Pública, e o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic), que coordena agentes municipais de trânsito, proporcionando um comando mais inteligente:

– Essa integração está nos proporcionando conhecer profissionais de alta qualidade tanto das Forças Armadas quanto da Segurança Pública, além de termos contato com equipamentos e nos entrosarmos. Isso faz com que a União gaste menos, com um investimento mais inteligente e eficaz.

A divisão das tarefas entre os centros de comandos é bem clara: o CMS cuidará do espaço aéreo, fronteiras, área naval, defesa cibernética e estruturas críticas, como gasodutos, hidrelétricas e outros serviços vitais, disponibilizando material e pessoal para auxiliar as forças de segurança. O Cicc atuará na segurança de estádios, fronteiras, pontos turísticos, principais rotas de turistas e rede hoteleira. O Ceic ficará responsável pela mobilidade urbana na Capital e ações relacionadas à defesa civil.

Militares montam esquema para Jornada da Juventude

A principal preocupação do coronel Pietroski e do general Bolivar é a fronteira seca entre o Brasil e os vizinhos Paraguai, Argentina e Uruguai. Segundo Pietroski, o esquema montado serve a eventos que aparentemente não repercutiriam no Estado, como a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada no Rio de Janeiro, em julho, e contará com a presença do papa Francisco:

– Juntos, cuidaremos da fronteira na Jornada da Juventude. Segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), é esperado um fluxo de três meses de veraneio em três dias, todo rumo ao Rio de Janeiro.

THIAGO TIEZE


segunda-feira, 3 de junho de 2013

FRONTEIRAS NÃO MERECEM SER TRATADAS COMO "PERIFERIA"

FOLHA.COM, 02/06/2013

Análise:


FERNANDO RABOSSI
ESPECIAL PARA A FOLHA


Uma das mudanças significativas da última década no âmbito governamental tem sido a adoção de uma visão integral da faixa de fronteira.

Formulada inicialmente no Ministério da Integração Nacional à luz da Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira apresentada em 2004, essa visão foi reformulada em 2011 com o Plano Estratégico de Fronteiras.

Coordenado pelos Ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, o plano mudou da ênfase anterior dada ao desenvolvimento para a "prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira".

A mudança reflete o lugar que as fronteiras passaram a ocupar na agenda política, tanto para atender a demanda interna --a denúncia da procedência externa de drogas e armas nas cidades do país-- como para se posicionar internacionalmente.

Como as fronteiras brasileiras são longas, controlá-las torna-se um imenso desafio que inclui atualmente a integração das instituições de segurança, o seu aparelhamento, o uso das Forças Armadas e as operações coordenadas do outro lado da fronteira.

Os fluxos através das fronteiras não são simplesmente ilícitos, mas eles se desenvolvem nos limites de mercados --de cargas impositivas diferenciais, de leis laborais, de regimes monetários, das definições do que é permitido e o que é proibido.

O problema de pensar o controle fronteiriço somente como uma questão de contenção pode perder de vista esse caráter singular que têm os limites internacionais, tomando a faixa de fronteira como a periferia do Brasil.

A experiência nas grandes cidades brasileiras mostra que o tratamento das periferias como as áreas problemáticas da segurança pública têm contribuído à amplificação dos problemas em vez da sua solução. Talvez o maior potencial das políticas atuais seja tornar a faixa de fronteira uma área conhecida e mais bem integrada ao país.

FERNANDO RABOSSI é antropólogo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

REFORÇO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NAS FRONTEIRAS


O GLOBO. Rádio do Moreno - 3.6.2013 | 9h16m


CAFÉ COM A PRESIDENTA

Dilma anuncia reforço no combate ao crime organizado nas fronteiras

A presidente Dilma Rousseff disse hoje que o governo federal pretende reforçar a parceria com estados e municípios no combate ao crime organizado. Segundo ela, cada estado vai receber um escâner móvel e, para os que estão em região de fronteira, serão entregues dois aparelhos. "Esses aparelhos são escâneres moderníssimos, que localizam drogas e armas escondidas nos caminhões e nos carros, até mesmo nos pneus ou na lataria dos veículos", explicou.

De acordo com Dilma, o governo federal vai repassar R$ 30 milhões aos estados fronteiriços para a instalação de câmeras de vigilância. "Essas câmeras serão instaladas em 60 municípios. E os estados vão montar também sistemas de transmissão e de monitoramento dessas imagens", ressaltou.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela fez um balanço do Plano Estratégico de Fronteiras – em particular, da Operação Ágata 7, que mobiliza 33,5 mil militares das Forças Armadas e mais1,1 mil pessoas. Nos primeiros dias da operação, segundo Dilma, foram vistoriados 184 mil veículos e 12 mil embarcações, o que levou à apreensão de mais de 6 toneladas de drogas e 8 mil quilos de explosivos.

"Protegendo nossas fronteiras, ajudamos a aumentar a segurança da nossa própria população e a dos grandes eventos que se aproximam: a Copa das Confederações, agora em junho, e a Jornada Mundial da Juventude Católica, no mês que vem, quando vamos receber a visita do papa Francisco."

A presidente lembrou que a Operação Ágata conta ainda com o apoio de quatro veículos aéreos não tripulados (Vants), em uma ação conjunta da Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal. A parceria, segundo ela, deve se repetir nas ações de segurança dos grandes eventos que se paroximam. "Quando a gente aumenta a capacidade das polícias civis e militares de fiscalizar as estradas estaduais, fechamos ainda mais o cerco contra o crime."

Ao final do programa, Dilma fez uma homenagem aos militares brasileiros mortos ontem (2) em um acidente rodoviário quando voltavam de uma missão da Operação Ágata no Chuí (RS). “Quero me solidarizar com as famílias desses militares, com os seus companheiros e com o Exército Brasileiro. Quero também fazer votos para que os feridos no acidente tenham a mais rápida recuperação." (Agência Brasil)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem criar uma Polícia Nacional de Fronteiras para patrulhar de forma permanente as linhas, todo reforço e esforços serão inúteis.

domingo, 2 de junho de 2013

ADVOGADO É PRESO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA


Operação AGATA 7




DOMINGO, 2 DE JUNHO DE 2013


Após 15 dias da Operação Ágata 7 nas regiões de fronteira do Estado, o Exército brasileiro já abordou milhares de veículos e apreendeu, até o momento, na região de Bagé, um revólver e uma motosserra.

Na tarde de ontem, foi preso um advogado, que conduzia uma picape Tucson preta, pois não parou no posto de bloqueio e controle de estradas da Operação Ágata 7, próximo à Polícia Rodoviária Federal de Pinheiro Machado, na BR-153, km 111.

De acordo com o coronel comandante do 25º Grupo de Artilharia da Campanha de Bagé, Carlos Eduardo Barbosa Carvalho, o crime cometido é de desobediência. “É um crime militar, artigo 301 do Código Penal Militar. Ele foi preso em flagrante”, explica.

O advogado irá para o 25º GAC e ficará em uma sala do quartel. “O crime de desobediência é julgado pela Justiça Militar”, garante.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem vinha de Rio Grande e desobedeceu as ordens do Exército. Ele foi abordado no trevo de Bagé pela PRF. “O condutor estava alterado e ainda afirmava não reconhecer a autoridade do Exército”, comenta o policial rodoviário federal.

O veículo foi recolhido para o depósito, pois estava com o para-brisa trincado e pneus que comprometiam a segurança.