ESTA TERRA TEM DONO!

OFENSIVA NA FRONTEIRA. Mudança de atitude - CARLOS WAGNER, ZERO HORA 31/03/2012

Ao longo da história, o governo do Estado tem se mantido longe dos problemas das fronteiras gaúchas com os países vizinhos. É coisa da Polícia Federal (PF), tem sido a desculpa. A Operação Navalha, realizada ontem, é uma mudança de atitude. É a Polícia Civil dizendo para os bandidos da fronteira: esta terra tem dono.

A maioria dos moradores das cidades da Fronteira sabe quem são os traficantes. Tratam-se de migrantes do chibo – pequeno contrabando – para o comércio de drogas. Prosperaram na nova atividade devido à omissão do aparato policial, já que recebiam pouca atenção em razão de seu tamanho reduzido, e as polícias Federal e Civil tinham outras preocupações na região. Até a Navalha, os traficantes desfilavam pelas ruas de cidades como São Borja, Uruguaiana, Itaqui, Quaraí e Santana do Livramento como exemplos do crime que “dá certo”.

Qual o lugar dessas quadrilhas na geografia do crime organizado do Rio Grande do Sul? É uma pergunta que a investigação policial deverá responder. Mas uma coisa já é certa. Muitos desses quadrilheiros têm ligações com os traficantes da Região Metropolitana. Criminosos de Porto Alegre têm levado drogas para a Fronteira e trocado por munição e armas.

Como é do conhecimento geral, o traficante que foi preso abre espaço para um novo surgir. Daí a necessidade de a Polícia Civil manter a vigilância na região e tornar a prisão de traficantes uma rotina.

TRÁFICO NA FRONTEIRA ENVOLVIA FAMÍLIAS INTEIRAS EM 13 FACÇÕES

Negócio envolvia famílias inteiras - JOSÉ LUÍS COSTA, zero hora 31/03/2012

O surpreendente número de 77 presos suspeitos de tráfico em São Borja pode ser explicado por uma característica peculiar que o crime adotou na cidade. A venda de drogas envolve famílias inteiras.

– Desde o pai, a mãe, os filhos, até crianças estavam envolvidas com a venda de drogas – afirma o delegado Gerri Adriani Mendes, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de São Borja, coordenador da operação.

Comerciantes, microempresários, agricultores, operários, desempregados e egressos das cadeias teriam se convertido em traficantes e estariam ligados a 13 grupos responsáveis pela venda de drogas nos cerca de 10 bairros de São Borja.

A cidade é conhecida como rota internacional do tráfico de armas e de drogas, por estar distante 140 quilômetros de Encarnacion, no Paraguai, e separada de Santo Tomé, na Argentina, pelo Rio Uruguai. Os bairros mais conflagrados seriam o do Passo e o Pirahy, atraindo clientes de cidades vizinhas.

Os nomes dos presos são mantidos em sigilo pela polícia sob alegação de que a investigação prossegue. Entre os pontos de vendas de crack, cocaína e maconha fechados pela polícia está uma revenda de carros usados. O dono foi preso, e a loja, lacrada com cerca de 15 veículos apreendidos em seu interior. Advogados são investigados e pelo menos um deles teve a casa revistada por ordem da Justiça.

O delegado Gerri Adriani evitou revelar detalhes da operação e das quantidades de cocaína, crack e maconha aprendidas durante os dois anos de investigação. Oriunda do Paraguai, a droga entrava na cidade por meio de barcos vindos da Argentina.

Câmeras e escutas flagraram tráfico

A corporação também foi econômica na revelação de outros detalhes da ofensiva. Os delegados evitaram falar, principalmente, sobre como reuniram provas contra os presos.

– Usamos modernas técnicas de investigação – limitou-se a dizer o delegado Gerri Adriani.

A estratégia é sigilosa, mas cada vez mais usual. As quadrilhas foram monitoradas por meio de escutas telefônicas e filmagens realizadas por meio de câmeras discretas. O expediente foi possibilitado com a ajuda de pessoas infiltradas pela polícia entre os traficantes. Mesmo sem precisar aprender drogas em poder dos suspeitos, a polícia obteve provas suficientes para convencer a Justiça a determinar os mandados de buscas e prisões.

OFENSIVA ESTADUAL NA FRONTEIRA COM A ARGENTINA

Invasão policial cerca o tráfico. Em uma das maiores operações feitas pela Polícia Civil, mais de 600 agentes e delegados de todas as regiões do Estado desarticulam bandos que injetavam drogas do Paraguai no Brasil via Argentina - FRANCISCO AMORIM, LETÍCIA COSTA E LUIZ ROES, ZERO HORA 31/03/2012

Ao reunir ontem mais de 600 policiais para desarticular 13 bandos responsáveis pelo varejo da droga em São Borja, na Fronteira Oeste, a Polícia Civil reforça sua presença na região e dá início a uma série de ações que devem se repetir em outras partes do Estado.

– Na quarta-feira haverá outra ação, com aproximadamente um terço do efetivo usado ontem. As incursões buscam combater o crime organizado – disse o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, .

Na operação realizada na fronteira, além de identificar 95 criminosos, a investigação que se estendeu por dois anos revelou como criminosos ingressam com droga vinda do Paraguai pela Argentina.

Feita em três comboios com 155 viaturas, a invasão policial chamada de Operação Navalha neutralizou em três horas grupos responsáveis pela venda de cocaína, crack e maconha no município de 61,6 mil habitantes. A prisão de suspeitos e a apreensão de bens e drogas são resultado de um trabalho que envolveu agentes infiltrados, câmeras ocultas e escutas telefônicas. A investigação desvendou uma rede criminosa que se apropriou das mesmas rotas usadas pelos chibeiros – contrabandistas especialistas em cruzar o Rio Uruguai que separa o Brasil e a Argentina – para a entrada ilegal de mercadorias.

– Entre São Borja e Garruchos, por exemplo, a mata fechada facilita a ação de criminosos – explica o delegado Gerri Adriani Mendes, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de São Borja.

Em grupos, policiais se espalharam pela cidade

A investigação que desencadeou a megaoperação de ontem começou há dois anos, depois de uma outra operação, chamada de Samurai, que, no final de 2009, resultou na prisão de 37 suspeitos de tráfico. Para desarticular as quadrilhas que tinham integrantes em comum, em uma espécie de consórcio do crime, a pequena delegacia distrital com 20 agentes usou técnicas, geralmente, reservadas aos departamentos especializados da corporação. Em vez de prender suspeitos assim que eram flagrados com drogas, a investigação apostou na identificação da rede criminosa a partir do tráfico de rua.

– Assim, conseguimos chegar aos líderes dos grupos – disse o delegado.

A Operação Navalha, que envolveu policiais de todas as regiões do Estado, foi minuciosamente planejada. Para não alertar os suspeitos, havia três pontos de encontro, de onde os policiais saíram na quinta-feira à noite, rumo a São Borja. Eles ficavam em Santiago, Itaqui e São Luiz Gonzaga. O local de encontro em São Borja também era discreto: uma fábrica de arroz às margens da estrada Santa Maria-São Borja (BR-287), longe do Centro.

Depois de uma madrugada marcada por várias reuniões de orientações, os agentes e os delegados deixaram a fábrica às 6h, para cumprir os mandados. Os policiais foram divididos em 10 grupos, que se espalharam por diferentes pontos de São Borja, a maioria na zona urbana. Um dos locais foi o Beco da Bugra, no bairro Paraboi, onde foram presas, pelo menos, 10 pessoas. Os presos foram levados para a Central de Polícia Judiciária, no Centro, e, depois, encaminhados ao Presídio Estadual de São Borja.

A ação, uma das maiores da história da corporação, parece ter ainda caráter pedagógico. A saturação das ruas da cidade fronteiriça com centenas de viaturas soou como aviso para criminosos. Ranolfo Vieira Júnior rechaçou a ideia de que a ação policial seria uma respostas aos críticos que afirmam que as forças policiais estavam de costas para a fronteira:

– Isso vai ser a prática, a população verá ao longo do ano várias operações parecidas.

A RETOMADA DA FRONTEIRA

Traficantes prosperavam devido à omissão do aparato policial, já que recebiam pouca atenção em razão de seu tamanho reduzido - Carlos Wagner, ZERO HORA ONLINE.


Ao longo da história, os governos do Estado têm se mantido longe dos problemas das fronteiras gaúchas com os países castelhanos. "É coisa da Polícia Federal (PF)" tem sido a desculpa. A Operação Navalha é uma mudança de atitude do Palácio Piratini. É a Polícia Civil (PC) dizendo para os bandidos da fronteira: "esta terra tem dono", como teria falado o índio Sepé Tiarajú, num dos tantos entreveros pela posse da terra nas coxilhas do Pampa.

A maioria dos moradores das cidades da Fronteira sabe quem são os traficantes. Tratam-se de migrantes do chibo — pequeno contrabando — para o comércio de drogas. Prosperaram na nova atividade devido à omissão do aparato policial, já que recebiam pouca atenção em razão de seu tamanho reduzido e as polícias Federal e Civil tinham outras preocupações na região. Até a Navalha, os traficantes desfilavam pelas ruas de cidades como São Borja, Uruguaiana, Itaqui, Quaraí e Santana do Livramento como exemplos do crime que "dá certo".

Qual o lugar dessas quadrilhas na geografia do crime organizado do Rio Grande do Sul? É uma pergunta que a investigação policial deverá responder. Mas uma coisa já é certa. Muitos desses quadrilheiros têm ligações com os traficantes da Região Metropolitana. Criminosos de Porto Alegre têm levado drogas para a Fronteira e trocado por munição e armas.

Como é do conhecimento geral, o traficante que foi preso abre espaço para um novo surgir. Daí a necessidade de a Polícia Civil manter a vigilância na região e tornar a prisão de traficante uma rotina.


* Carlos Wagner é autor do livro País-Bandido e de mais de 30 reportagens sobre crimes nas fronteiras brasileiras, incluindo a série Fronteira do Crime, prêmio Esso Regional 1998


Maior operação da história da Polícia Civil gaúcha prende 77 suspeitos na Fronteira Oeste. Operação Navalha é realizada nas zonas urbana e rural de São Borja. Luiz Roese, DIÁRIO DE SANTA MARIA, ZERO HORA ONLINE, 30/03/2012 | 10h39


Por volta das 6h desta sexta-feira, em São Borja, na Fronteira Oeste, começou aquela que é considerada a maior operação da história da Polícia Civil gaúcha em número de participantes. No total, 77 suspeitos foram presos.

Com o objetivo de combater 13 facções que comandam o tráfico de drogas na cidade, agentes e delegados de todas as regiões do Estado estão cumprindo 95 mandados de prisão temporária e 124 de busca e apreensão. As quadrilhas tinham pontos de tráfico espalhados pela cidade.

Foi apreendida uma quantidade ainda não divulgada de crack, cocaína e maconha, além de 30 veículos. Um empresário foi preso, mas a polícia não divulgou seu ramo de atuação e um advogado estaria sendo investigado.

A Operação Navalha, que contou com 600 policiais e 140 viaturas, além de dois cães farejadores, foi realizada nas zonas urbana e rural de São Borja. O trabalho de investigação começou há dois anos e deve continuar para cumprir os mandados restantes.

Os detidos e as apreensões foram encaminhados para a central da Polícia Civil do município.

TRÁFICO NA FRONTEIRA ERA COMANDADO POR FAMÍLIAS

Operação Navalha. Tráfico em São Borja era comandado por famílias. Polícia Civil gaúcha capturou 77 suspeitos, de 95 procurados -José Luís Costa, zero hora online, 30/03/2012 | 13h45


A maior operação da história da Polícia Civil gaúcha, desencadeada nesta madrugada na Fronteira Oeste, nocauteou o crime que mais atormentava São Borja e mandou para prisão dezenas de famílias que fizeram do tráfico de drogas o modo de vida.

Espalhadas pela cidade de 61,6 mil habitantes, as 124 bocas de fumo identificadas pela polícia eram administradas por gente de diferentes padrões sociais, em sua maioria de classe média e moradores de vilas pobres.

— Desde o pai, a mãe, os filhos, até crianças estavam envolvidas com a venda de drogas — afirma o delegado Gerri Adriani Mendes, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de São Borja, coordenador da Operação Navalha, que envolveu mais de 600 agentes e delegados.

As famílias estariam divididas em 13 grupos e seriam responsáveis por venda de drogas para São Borja e cidades vizinhas. Até o meio-dia, a soma de capturas chegava a 77 de um total de 95 pessoas procuradas a partir de mandados de prisões temporárias com validade de 30 dias, possíveis de renovação pelo mesmo período, por se tratar de crime hediondo.

Os nomes dos presos são mantidos em sigilo pela polícia sob alegação de que a investigação prossegue. Entre os pontos de venda de crack, cocaína e maconha fechados pela polícia está uma revenda de carros usados. O dono foi preso e a loja lacrada com cerca de 15 veículos apreendidos em seu interior. Advogados são investigados e pelo menos um deles teve a casa revistada por ordem da Justiça.

O delegado Mendes evitou revelar detalhes da investigação e da quantidade de drogas aprendida durante os dois anos de investigação. Vinda do Paraguai, a droga entrava na cidade por meio de barcos que atravessavam o Rio Uruguai, que separa o Brasil da Argentina.

A ofensiva policial foi batizada de Operação Navalha porque entre os traficantes haviam apelidos como Barba, Barbicha e Bigode.

— Também escolhemos esse nome porque foi um corte no tráfico na cidade — explicou o delegado.

O chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Junior, presente na operação, enfatizou que a operação foi um sucesso e que "pessoas nas ruas aplaudiram os policiais".

Empresário está entre os presos de operação na Fronteira, afirma chefe da Polícia Civil gaúcha. Com a investigação, a polícia chegou a 13 quadrilhas ligadas ao tráfico internacional de drogas na região - 30/03/2012 | 10h36


Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade nesta manhã, o delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil do Estado, afirmou que pelo menos um empresário de São Borja teria sido preso durante a Operação Navalha.

A informação inicial era de que um advogado estaria entre os presos, mas a polícia retifica que ele está entre os identificados.

A investigação que deflagrou na cidade da Fronteira a maior operação da Polícia Civil gaúcha começou há dois anos. Com o trabalho, a polícia chegou a 13 quadrilhas ligadas ao tráfico internacional de drogas na região da Fronteira Oeste. Os líderes destas facções criminosas também teriam sido presos nesta manhã.

De acordo com Vieira Júnior, os entorpecentes vinham da Argentina.

— É um marco histórico em termos de Polícia Civil no Rio Grande do Sul — disse o delegado.

Até as 8h20min, 77 suspeitos haviam sido presos nas zonas urbana e rural da cidade sem o registro de incidentes. Para o chefe da Polícia Civil Gaúcha, a Operação Navalha aponta o cumprimento da diretriz proposta pelo governo:

— Estamos deixando de atuar no varejo da droga para atuar no atacado e desmantelar estas inúmeras organizações criminosas. O tráfico movimenta todo o crime e, em Porto Alegre e Região Metropolitana, é o grande motivador dos crimes de homicídios.

MEGAOPERAÇÃO DA PC-RS CONTRA TRÁFICO INTERNACIONAL

Tráfico internacional de drogas é o foco de megaoperação na Fronteira Oeste. Pelo menos 77 pessoas foram presas na maior ação da Polícia Civil gaúcha. Operação combate tráfico de drogas em São Borja. CORREIO DO POVO, 30/03/2012 10:51

A Operação Navalha deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira, em São Borja, busca combater o tráfico internacional de drogas na Fronteira Oeste do Estado. Até o momento, 77 pessoas foram presas e mais 18 mandados de prisão devem ser cumpridos. Conforme o titular da 1ª Delegacia de Polícia do município, delegado Gerri Adriani, a localização grográfica facilita a entrada de entorpecentes e armas na cidade. "Pela proximidade com Paraguai, Argentina e Uruguai, a rota é de grande tráfego de veículos, o que contribui também para a passagem de drogas", explicou em entrevista à Rádio Guaíba.

As investigações da operação começaram há dois anos, após uma outra ação que resultou em 37 presos. No período, foram identificadas 13 quadrilhas ligadas os tráfico, envolvendo mais de 150 pessoas. "Foi possível vincular associação para o tráfico a 95 pessoas, então solicitamos os mandados judiciais", disse.

Adriani acredita que não é possível dizer que o tráfico foi extinto na cidade, pois é muito dinâmico. "Mas, certamente, ajudamos a frear as ações desses grupos", afirmou. Entre os envolvidos estão profissionais como advogados e empresários da cidade, conforme o delegado.

O planejamento e a execução contaram com apoio de policiais civis de Porto Alegre e região Metropolitana, em razão do grande número de mandados de prisão e busca e apreensão, que totalizam 124. Foram deslocados 632 policiais civis e 155 viaturas, que apreenderam drogas, veículos e dinheiro. As investigações sobre as ramificações internacionais envolvidas no tráfico na região poderão ser aprofundadas por outros órgãos, como Polícia Federal.

O inquérito atual se desdobrou em 13, um para cada facção, cujo prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Adriani disse que as pessoas já foram incriminadas, portanto não deve estender muito a conclusão, apenas formalizar a documentação referente às prisões.

Apesar de complexa, a ação serviu como um aprendizado para a Polícia Civil, segundo o delegado. "Isso demonstra que o Estado tem capacidade de combater o tráfico em grande escala e que não vamos deixar que avance a um ponto incontrolável", ressaltou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto a PC realiza o trabalho que deveria ser da atribuição da Polícia Federal e de uma Polícia de Fronteiras, faltam recursos para prover atribuições investigativas e processuais contra os crimes dentro do território estadual. Mesmo assim devemos aplaudir o sucesso da operação, necessária e oportuna.

VERBA FEDERAL PARA ESTADOS VIGIAREM A FRONTEIRA

VERBA FEDERAL. R$ 20 milhões para vigiar fronteira. Recursos previstos pela União até 2014 poderão ser usados pelo Estado para combater crimes como tráfico e contrabando - ZERO HORA, 22/03/2012

Se o governo do Estado apresentar projetos para reforçar a vigilância nas fronteiras com o Uruguai e a Argentina nos próximos meses, o Rio Grande do Sul poderá receber R$ 20 milhões do governo federal até 2014. Até o momento, apenas uma proposta já foi enviada pela Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 3,5 milhões, prevendo a compra de viaturas e equipamentos para as polícias Civil e Militar.

Os recursos do Ministério da Justiça foram anunciados ontem pelo governo federal, que pretende fortalecer o combate a crimes em fronteiras, como tráfico de pessoas, drogas e armas, além de lavagem de dinheiro, contrabando e corrupção, por meio de ações conjuntas com as forças policiais estaduais.

Além do Rio Grande do Sul, outros 10 Estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul receberão um montante que chegará a R$ 150 milhões. Segundo a portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União de ontem, a medida também beneficiará as ações de controle ao fluxo imigratório ilegal.

Nesta partilha, os governos do Acre, Amazonas, de Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina poderão pleitear, cada um, até o valor máximo de R$ 13 milhões. No caso do Amapá, Pará e de Roraima, o total individual não poderá exceder R$ 8,3 milhões. Já Paraná e Mato Grosso do Sul, assim como o Rio Grande do Sul, estão aptos a receber até R$ 20 milhões. Dos Estados do Norte e do Centro-Oeste, será exigida uma contrapartida financeira – ou seja, de investimento do próprio Estado conveniado – de 1% do valor liberado. Para os da Região Sul, o percentual será, no máximo, de 2%.

Dinheiro deverá ser usado para reforçar a estrutura policial

Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades especializadas de fronteiras, polícias rodoviárias estaduais, militares e civis, fiscalização policial de rios e lagos, serviços de inteligência de segurança pública, inovações tecnológicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.

Procurada por ZH, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública informou que, com os recursos, as unidades das duas corporações poderão ser reestruturadas. O aumento do efetivo nestes locais, no entanto, não foi confirmado. O dinheiro também será usado na estruturação do recém-formado Gabinete de Gestão Integrada – Fronteiras (GGI-F), que reúne os municípios de Rio Grande, Uruguaiana, São Borja, Santana do Livramento, Santa Rosa, Bagé, São Luiz Gonzaga, Itaqui, Três Passos e Jaguarão.

Para receber o dinheiro, cada secretaria estadual terá de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.

As propostas deverão ser cadastradas pelas secretarias estaduais da Segurança no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.


O plano. As propostas deverão ser apresentadas pela Secretaria da Segurança Pública para ações na faixa de fronteira:

1 Estruturação de Unidades Especializadas de Fronteira
2 Estruturação de Unidades das Polícias Rodoviárias Estaduais
3 Estruturação de Unidades Policiais para atuação em vias fluviais e lacustres
4 Fortalecimento da Inteligência de Segurança Pública
5 Inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriço
6 Reaparelhamento de centros e postos integrados de Segurança Pública e fiscalização, e unidades das polícias Civil, Militar e perícia

- Dos recursos a serem repassados aos Estados, deverão ser investidos pelo menos 15% do total na ação 1, 10% do total na 2, 10% na 4 e 15% na ação 6. O restante fica a critério do Estado;

- O projeto de convênio a ser apresentado deverá ser submetido aos Gabinetes de Gestão Integrada – Fronteiras ou às Câmaras Temáticas de Fronteiras nos Estados.

O PLANO DE AÇÕES DEVERÁ APRESENTAR:

- Proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira, especificando crimes de homicídios e roubos de 2012 a 2014;

- Previsão dos esforços para prevenção e repressão da criminalidade e violência na faixa de fronteira, destacando operações, abordagens de pessoas, veículos e embarcações, apreensões de drogas, armas e munições, apreensões de contrabando e descaminho, entre outras ações.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo bem que estes valores venham agregar recursos para as polícias estaduais, mas é um tiro no pé. Com este aceno, o Governo Federal joga uma responsabilidade que é exclusivamente sua nas costas dos Estados, os quais serão obrigados a desviar recursos do policiamento das cidades para vigiar as fronteiras. O policiamento das fronteiras é atribuição exclusiva da União que, com esta postura negligente, vai prejudicar ainda mais os municípios que precisam do Estado para preservar a ordem pública e a incolumidade da vida e do patrimônio dos seus munícipes. Já está faltando policiamento nas ruas, agora vai aumentar, pois efetivos serão deslocados para atender o desejo e omissão do Ministério da Justiça.

As fronteiras precisam de uma Polícia Nacional de Fronteiras, estruturada, comprometida, permanente e operante nas linhas de fronteiras, apoiada pela capacidade investigativa da Polícia Federal e pelo monitoramento e reforço propiciados pelas Forças Armadas. As Polícias Estaduais precisam ficar restritas às funções constitucionais pertinentes, atuando apenas em reforço às polícias federais nas fronteiras, sob pena de abandonar as cidades para o domínio da bandidagem como está ocorrendo em todo o Brasil. E com incentivo do Governo Federal.

RS: 20 MILHÕES PARA SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS

Áreas vulneráveis. RS receberá até R$ 20 milhões para segurança nas fronteiras. Levantamento do governo federal aponta a BR-290, em Uruguaiana, como ponto vulnerável do país - ZERO HORA ONLINE, 21/03/2012 | 12h24

O Rio Grande do Sul receberá até R$ 20.076 milhões para investir no combate a crimes em fronteiras, como tráfico de pessoas, drogas e armas, além de lavagem de dinheiro e corrupção. O dinheiro será disponibilizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Além do RS, outros 10 Estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul receberão um montante que chegará a R$ 150 milhões. Segundo a Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida também beneficiará as ações de controle ao fluxo migratório irregular.

Segundo levantamento da secretaria, a BR-290, em Uruguaiana, é considerada um ponto vulnerável do país.

Os governos do Acre, Amazonas, de Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina poderão pleitear, cada um, até o valor máximo de R$ 13 milhões. No caso do Amapá, Pará e de Roraima, o total individual não deverá exceder R$ 8.305 milhões. Já o Paraná, o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul receberão até R$ 20.076 milhões.

Dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste será exigida uma contrapartida financeira de 1% do valor liberado. Para os da Região Sul, o percentual será, no máximo, 2%.

Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades especializadas de fronteiras; polícias rodoviárias estaduais, militares e civis; fiscalização policial de rios e lagos; serviços de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.

Para receberem o dinheiro, as secretarias estaduais terão de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.

As propostas deverão ser cadastradas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
AGÊNCIA BRASIL

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais dinheiro e recursos desperdiçados. A bandidagem aplaude este tipo de política de segurança inofensiva, superficial e amadora. O tempo dirá que estou certo disto. A responsabilidade pela segurança nas fronteiras é da União e eles está atirando nas costas dos Estados uma atribuição inconstitucional. É jogar dinheiro fora.

FORÇA NACIONAL PERMANECE NAS FRONTEIRAS

Governo prorroga permanência da Força Nacional em 11 estados. Em dez deles, homens apoiam patrulhamento nas fronteiras com outros países. O GLOBO, 19/03/12 - 9h33

RIO – O Ministério da Justiça autorizou a permanência da Força Nacional em 11 estados, sendo que em dez deles o efetivo ajuda a Polícia Federal no policiamento de áreas fronteiriças. A portaria, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Assim, a Força Nacional permanece por mais 90 dias em Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina. No caso do Mato Grosso do Sul, os homens vão continuar por mais 180 dias, para dar apoio na região de fronteira com o Paraguai.

Para prorrogar a permanência da Força Nacional, o governo levou em conta a operação Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), que visa a coibir o tráfico de drogas e armas, entradas de produtos ilícitos e saída irregular de riquezas e crimes. O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteira com dez países.

Em outra portaria, o ministro autoriza a permanência da Força Nacional no Rio Grande do Norte, a pedido da governadora Rosalba Ciarlini, para dar continuidade a investigações policiais em curso. Neste caso, os homens ficarão por mais 90 dias.

Além de contar com a ajuda dos homens da Força Nacional na fronteira, o Pará continuará com o reforço da tropa para outra ação: promover a retirada dos não-índios da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu. Neste caso, os militares vão permanecer por mais 120 dias.

ERRO CONTINUADO - GOVERNO VAI ESTIMULAR PERMANÊNCIA DE POLICIAIS FEDERAIS

Permanência de policiais federais nas fronteiras será estimulada. Ministério da Justiça finaliza pacote de medidas, como adicional de remuneração - GUILHERME VOITCH. O GLOBO, 7/03/12 - 8h35

SÃO PAULO - O Ministério da Justiça finaliza um pacote de medidas para reforçar o policiamento na fronteira e estimular a permanência dos policiais nessas delegacias. Além da realização de um concurso público marcado para meados desse ano, o ministério prepara um adicional de remuneração de fronteira, a construção de residências funcionais para agentes da PF em sete cidades e a adoção de uma nova tabela de pontuação de experiência. A ideia é que a permanência em cidades fronteiriças passe a vale mais para futuras promoções.

As medidas visam estimular a permanência dos policiais mais experientes nas unidades de fronteira. Dos cerca de 11 mil agentes da Polícia Federal em todo país, cerca de 750 estão em áreas de fronteira. A maioria é recém-admitidos.

- O policial passa no concurso e entra na fronteira, mas assim que pode ele quer sair. O trabalho ali é exaustivo e mais perigoso. Além disso, tem a questão da qualidade de vida, de morar em localidades com poucas opções culturais, sociais e de educação - diz Marcos Leoncio, diretor da Associação dos Delegados de Polícia Federal.

Segundo ele, muitos policiais estão há cerca de cinco anos trabalhando na fronteira.

- Não temos um concurso para delegado desde 2008. Aí não tem gente nova para assumir - diz.

Com a medida, o governo federal equipara os policiais federais aos militares que já contam com benefícios em áreas de fronteira, como adicional salarial e residências funcionais.

A licitação para construção das casas já está aberta e prevê residências em Tabatinga (Amazonas), Oiapoque (Amapá), Epitaciolândia (Acre), Pacaraima (Roraima), Cáceres (Mato Grosso) e Ponta Porã (Mato Grosso do Sul). Também estão previstas reformas nas delegacias e aumento nas carceragens. Sem instalações adequadas, muitos presos em flagrante pela PF acabam sendo levados para carceragens da Polícia Civil.

Na segunda-feira, representantes da Federação Nacional dos Policiais federais estiveram reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrando a aprovação das medidas.

Cardozo teria tranquilizado os policiais, afirmando que a própria presidente Dilma Roussef teria interesse na implementação das medidas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a continuidade de um erro e mais um fator de enfraquecimento da Polícia Federal. No meu entendimento, a Polícia Federal é uma polícia investigativa, repressiva (de contenção), pontual e de apoio, portanto não deveria exercer o policiamento ostensivo permanente nas fronteiras. Quando maior o efetivo e maior amplitude de suas obrigações, mais a Polícia Federal será enfraquecida e desviada de suas funções precípuas e mais importantes. A missão de policiamento das fronteiras deveria ser atribuição de uma polícia ostensiva, preventiva e específica para o controle efetivo e permanente das fronteiras brasileiras. Se é assim em outros países, por que no Brasil tudo tem que ser diferente?

Para exemplificar. Nos EUA, o FBI é uma polícia federal forte e respeitada que trabalha na inteligência, apoio e reforço nas fronteiras. As fronteiras são policiadas por polícias de fronteiras (U.S. Border Patrol) específicas para o policiamento de fronteiras apoiadas pela imigração, FBI, forças armadas, demais policias estaduais e distritais localizadas nas fronteiras. A PF está assoberbada de atribuições e sobrecarregada diante da imensa fronteira a ser policiada, da incapacidade em efetivos e das brechas que dão fácil passagem para o contrabando, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, armas, munições, pessoas ilegais, arte e animais silvestres.

CAMINHOS LIVRES NA FRONTEIRA

JORNAL DA SBT