quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

A POLÍCIA DE FRONTEIRAS



ZERO HORA 30 de dezembro de 2015 | N° 18400



JOSÉ FRANCISCO MALLMANN*




Antes mesmo do 11 de Setembro, veio a necessidade da criação do cargo de Agente de Policiamento Preventivo Federal (APPF), na carreira policial federal, de nível médio, um segmento uniformizado, para 6 mil vagas, destinado aos encargos da Polícia Federal dispostos no artigo 144, §1º, inciso III, da Constituição Federal: “Exercer as funções de polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras”.

Essas funções constitucionais, em especial a Polícia de Fronteiras, devem ser exercidas de forma permanente e com a presença de efetivo específico e especializado.

A vigilância ineficiente nos 16 mil quilômetros de fronteira seca do Brasil favorece o tráfico de drogas, armas de fogo, munições, o contrabando e o descaminho, o homiziamento e saída de criminosos e de estrangeiros ilegais, bem como outros crimes conexos.

Ora, são catastróficas as drogas ilícitas não estancadas no atacado, pois ingressando pelas fronteiras chegam às cidades e ocorre sua pulverização, tornando a venda a granel. Daí os combates viram de esquina em esquina, dificultando as apreensões e prisões, e a sociedade sofre com a consequência. É o preço daquela internação!

Com iniciativa da Direção- Geral da Polícia Federal, foi editada a Medida Provisória 051/2002, advindo a denominação de “Guarda de Polícia Federal”, sendo a proposta combatida, visto do conceito de Polícia Federal fardada e um possível retrocesso do nível superior.

A propositura não foi bem esclarecida, gerando um equívoco a repulsa! Ora, investigar não é fiscalizar. Polícia judiciária é função investigativa, complexa pela persecução criminal, essencial à justiça. Polícia administrativa é preventiva, fiscalizatória e ostensiva, com atuação de campo definido. São funções relevantes ao contexto, merecedoras de dignas remunerações, cuja paridade é reflexão de Estado.

Um exemplo de hoje é a função aeroportuária, que está terceirizada, sendo apenas supervisionada por alguns policiais federais.

Nestes tempos midiáticos, vemos hoje a Polícia Federal operacionalizada com uniforme, e até boneco do “japonês da Federal” será confeccionado para o Carnaval de Olinda!

É indispensável a retomada imediata da estratégia então pretendida, especialmente para fortalecer a vigília na linha fronteiriça e implantar a Polícia de Fronteiras.

Foi uma lástima a rejeição da MP nº 051/2002.

Delegado de Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Estado*


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Parabenizo o Del Malmann por defender a criação da Polícia Nacional de Fronteiras, necessidade já apontada há muito tempo por nós neste blog específico e nos grupos sociais. Mas não pode ser uma polícia dentro da Polícia Federal que, na minha opinião, deve se manter enxuta atuando nos crimes federais e internacionais. A Polícia de Fronteira deve ser um departamento com a missão de executar o patrulhamento, a permanência, o controle e a vigilância ao longo das linhas de fronteira com ação de presença e continuidade do policiamento ostensivo. Chega de abandono.


Quanto maior for a estrutura da Polícia Federal menor será a eficiência, o controle e os benefícios salariais. Por isto defendo uma Polícia Federal enxuta, forte, independente e com autonomia orçamentária e operacional, vinculada a um sistema de justiça criminal.


A minha tese é criar a Polícia de Fronteiras transformando a polícia rodoviária federal que já tem experiência nesta área e poderia ser remanejada e especializada para esta missão, deixando as rodovias a cargo das polícias estaduais, resgatando assim a autonomia federativa prevista na constituição federal.

3 comentários:

  1. Bom dia, caro blogger!
    Fantástico seu trabalho! Triste ver tão poucos ou nenhum comentário nele. Estou tb SOZINHO reunindo um dossiê (já reuni) para viralizar em muitos grupos no FACEBOOK pedindo que mandem e-mail a todos Parlamentares para que não apóiem Temer mas reformas da Previdência e nas leis trabalhistas e tampouco venda o Pré-Sal e nem Pribatize nada. Meu próximo projeto seria o da Segurança e iniciaria pelo "início". Eis que estou aqui. Bolsonaro, Datena, Rezende e seguidores zumbis não raciocinam. Melhor, fingem que não. Fazem discursos indignados que estão muito preocupados com as famílias, as criancinhas, os policiais mal pagos, mal preparados e mal equipados, os valores morais cristãos perdidos etc. Formam uma legião de fãs zumbis. Dizem que os bandidos possuem armas muito melhores. Encontraram toneladas de drogas. Os crentes perseguem os Gays e acham que eles são os.culpados de tudo que há de ruim no Mundo. Não há 1. Sequer 1 indivíduo que questione como os bandidos têm acesso a tudo o que eles quiserem. Eles são ricos. Passo com meu carro popular, sou de classe média baixa. Entro numa becos sem asfalto e só tem carro de luxo com motorista c cara de marginal ou adolescente, às vezes até criança. Claro, posso estar enganado e ser preconceituoso. Mas é a vdd. Entre 20 dos que eu vejo, talvez 1 ou 2 realmente sejam abastados honestamente. O que adianta cidadão de bem ter porte de arma. Equipar a Polícia... NADA!!! Haverá mais homicídios. Morrerão mais cidadãos de bem do que já morrem e morrerão mais bandidos. A intenção é diminuir homicídios e todos crimes em geral. Se não me engano, as drogas são aaior fonte de criminalidade e homicídios. De destruir as famílias e a sociedade. E só vai piorar. Qq dessas propostas austeras contra os criminosos que o Bolsonaro propõe são triplamente inconstitucionais. Afinal ele é deputado há 25 anos e se esse jagunço que eu detesto virar presidente será um peso morto. Castração química já foi negada 4x por 4 patlentares que apresentaram a proposta. Conaiseraram-na "cruel". Redução da Maioridade Penal chegou a ser votada e ganhou. Foi vetada. O ECA não permite. As outras propostas são ainda mais austeras. Nem serão

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  2. Apertei sem querer
    Outras propostas são mais austeras. Não serão nem levadas à votação. Ele fica é querendo ganhar voto berrando e berrando. Falando o tempo todo do Champinha e do Kit Gay. Ele nunca responde absolutamente nada que n esteja na meia dúzia de coisas que ele gosta de falar e ser chamado de "Mito". Já vou incluir na Pauta a criação da Polícia de Fronteira que trabalhe com as FFAA em conjunto especialmente nas Forças Aéreas. Li um artigo que não me convenceu de jeito algum. Traficantes sobrevoam uma área de mata. Antes era autorizado a abater aeronave intrusa. Pedirei que volte essa autorização. Isso é minimo em qq país. Após essa liberação, os traficantes jogam o contrabando e a equipe combinada sempre chega antes da equipe policial ou Militar que estava já monitorando a aeronave. Ah... sei não
    . Pode ser. Mas é tirar muito sarro da nossa cara.

    Forte abraço
    Grande trabalho!!!
    Ronaldo Fogaça
    ronafoga@hotmail.com

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  3. Apertei sem querer
    Outras propostas são mais austeras. Não serão nem levadas à votação. Ele fica é querendo ganhar voto berrando e berrando. Falando o tempo todo do Champinha e do Kit Gay. Ele nunca responde absolutamente nada que n esteja na meia dúzia de coisas que ele gosta de falar e ser chamado de "Mito". Já vou incluir na Pauta a criação da Polícia de Fronteira que trabalhe com as FFAA em conjunto especialmente nas Forças Aéreas. Li um artigo que não me convenceu de jeito algum. Traficantes sobrevoam uma área de mata. Antes era autorizado a abater aeronave intrusa. Pedirei que volte essa autorização. Isso é minimo em qq país. Após essa liberação, os traficantes jogam o contrabando e a equipe combinada sempre chega antes da equipe policial ou Militar que estava já monitorando a aeronave. Ah... sei não
    . Pode ser. Mas é tirar muito sarro da nossa cara.

    Forte abraço
    Grande trabalho!!!
    Ronaldo Fogaça
    ronafoga@hotmail.com

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