AS FRONTEIRAS DO BRASIL

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 18/06/2011

Com 15.719 km de fronteiras com dez países, o Brasil, além de exposto ao contrabando de mercadorias, está na rota do tráfico de drogas e armas. Nas zonas fronteiriças mais povoadas do Sul, esses crimes têm sido combatidos com alguns resultados, mas a entrada no País de cocaína e outras drogas se faz principalmente através de vias terrestres ou fluviais em regiões de florestas ou escassamente habitadas, na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, bem como no chamado trapézio amazônico, na confluência das fronteiras do Brasil com o Peru e a Colômbia. Agora, depois de o orçamento da Polícia Federal ter sido ameaçado de corte, o governo anuncia um Plano Estratégico de Fronteiras, prevendo-se uma verba de R$ 120 milhões para sua implementação este ano. "O compromisso com esse programa é tão grande", disse a presidente Dilma Rousseff, que o vice-presidente Michel Temer foi escolhido para coordená-lo. Espera-se que a iniciativa sinalize o fim de um longo período de imobilismo com relação à vigilância e fiscalização das fronteiras nacionais.

Na realidade, não se trata exatamente de um plano detalhado, mas de diretrizes para as ações que o governo federal pretende empreender para fortalecimento dos controles na faixa de fronteira e combate à criminalidade. O grande peso desse trabalho continuará recaindo sobre a Polícia Federal, que deverá ser consideravelmente reforçada. O primeiro eixo do plano é a Operação Sentinela, de caráter permanente, que contará com o dobro dos efetivos da Polícia Federal que nela atuam atualmente. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo já identificou 34 pontos em que exercerá patrulhamento mais rigoroso.

A maior novidade foi o acordo assinado pelos ministros da Justiça e da Defesa prevendo uma inédita ação coordenada, dos órgãos federais de segurança pública e das Forças Armadas. A autorização legal para essa atuação conjunta já existia desde 2004 (Lei 117/04), mas era praticamente ignorada, e poderá ser decisiva tanto sob o aspecto logístico, uma vez que os traficantes traçam caminhos em áreas de difícil acesso, como também sob o aspecto de inteligência e ação militar, já que o Exército mantém 22 Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) em seis Estados. A tecnologia também avança nos dois Ministérios. O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), gerido pelo Ministério da Defesa, conta com radares que podem interceptar aviões sob suspeição de tráfico ou contrabando. E a Polícia Federal deverá utilizar ainda este ano dois veículos aéreos não tripulados (Vant) para patrulhamento de fronteiras.

O governo também dá um novo escopo à ação integrada entre os órgãos federais e estaduais. Uma experiência de conjugação de esforços que teve início em Foz do Iguaçu (PR), em abril, foi o modelo dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF), a serem instalados em todos os Estados fronteiriços, e que funcionarão no âmbito do Ministério da Defesa. Isso concorrerá para facilitar ações emergenciais, como as previstas pela Operação Ágata, mobilizando contingentes da Polícia Federal, das Forças Armadas, das Polícias Militares dos Estados e, eventualmente, da Força Nacional de Segurança. Será criado também um Centro de Operações Conjuntas (COC).

O ministro José Eduardo Cardozo prometeu divulgar periodicamente os resultados das ações conjuntas. De fato, a imprensa tem divulgado a apreensão aqui e ali de grandes volumes de drogas e armas nas áreas de fronteiras e a detenção de pessoas incriminadas, mas não existem balanços oficiais que permitam comparação com períodos anteriores e uma avaliação consistente dos esforços do governo.

Seja como for, o que se espera é o controle das fronteiras e isso dependerá, em grande medida, da cooperação dos governos dos países limítrofes, não só para a troca de informações, como para iniciativas policial-militares conjuntas. Para isso, serão necessários entendimentos diplomáticos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A falta de controle passa pela inexistência de um patrulhamento permanente ao longo das fronteiras que só poderá ser exercida por organização com a atribuição específica de executar o monitoramento e o patrulhamento permanente ao longo das fronteiras brasileiras, pois a Polícia Federa, a Força de Segurança e as Forças Armadas possuem outras prioridades e funções. Estas poderiam auxiliar, apoiar com logísitica e inteligência e reforçar quando necessário as ações da Polícia Nacional de Fronteiras que seria a organização certa para esta missão.