SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS

Michel Temer, Vice-presidente da República
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
Celso Amorim, ministro da Defesa e
Moreira Franco, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos
O Estado de S.Paulo, 20/12/2011

A faixa de fronteira brasileira tem 2,4 milhões de quilômetros quadrados, área pouco inferior à do segundo maior país da América do Sul - a Argentina, que tem 2,7 milhões de km2. A paisagem dessa região compreende a Floresta Amazônica, o Pantanal Mato-Grossense e chega até os Pampas gaúchos. População superior a 10 milhões de pessoas vive nesse território. É cenário complexo, onde há comunidades isoladas pela densa floresta do Amazonas, mas também existem divisas secas com intenso fluxo de milhares de pessoas entre cidades onde mal se percebe quando acaba o Brasil e começam outras nações. Era, até este ano, território propício para ações criminosas.

O Plano Estratégico de Fronteiras mudou o estado de semiabandono em que se encontravam os limites territoriais brasileiros. Lançado há seis meses com atividades conjuntas das forças de segurança brasileiras e suporte institucional de outras pastas, é um programa governamental de sucesso que integra o governo federal (centrado nos Ministérios da Defesa e da Justiça), Estados e municípios.

Números dão peso à afirmação de que houve mudança acentuada nesse curto período: foram apreendidas mais de 115 toneladas de drogas, 65 mil garrafas de bebidas, 650 quilos de explosivos, 2 mil veículos, 4,2 milhões de pacotes de cigarros, 75 mil munições, 534 armas de fogo. Além disso, as operações resultaram na interdição de garimpos e madeireiras ilegais e na destruição de pistas de pouso clandestinas, muitas vezes usadas por traficantes ou contrabandistas. Em menos de seis meses, note-se.

Pela primeira vez houve efetivamente integração orgânica entre todas as forças de segurança do País em suas diferentes esferas de atuação, com a presença ostensiva do Estado, aliada a ações de inteligência no combate aos crimes. Foram mobilizados para essas ações quase 20 mil homens, com suporte de inteligência e avaliação dos melhores quadros policiais do País da Polícia Federal e do Gabinete de Segurança Institucional. As três fases da Operação Ágata, estratégica e ostensiva, contribuíram decisivamente para acentuar a presença do Estado, ao levar, além da repressão, a presença social do governo brasileiro. Populações de regiões isoladas tiveram atendimento médico e odontológico, onde profissionais desse setor são luxo inacessível à imensa maioria dos habitantes.

A Operação Ágata é realizada pelas Forças Armadas, mobilizadas em terra, no ar e nos rios. Complementada pela Operação Sentinela, do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, que sufoca os ilícitos e seus praticantes, essas duas ações obtêm grandes resultados e demonstram a importância da coordenação e do planejamento no âmbito nacional.

Outros organismos federais entram em cena para inibir crimes pontuais. O Ibama e o Instituto Chico Mendes atuam no combate ao desmatamento ilegal e ao contrabando de madeira. A Receita Federal acentua ações contra o descaminho e o contrabando de produtos estrangeiros. A Agência Nacional de Aviação Civil fiscaliza aeronaves e pistas de pouso. A Secretaria de Assuntos Estratégicos formulou plano para minorar os problemas das populações que vivem nessas áreas, muitas vezes inóspitas.

A integração do governo federal com os Estados permitiu melhor articular com os governadores a proteção das fronteiras. Polícias militares e civis se integraram às operações das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Alguns governadores até pediram a continuidade das operações no próximo ano e sua ampliação. Serão atendidos. Também avançamos na cooperação internacional, com pactos de colaboração com países fronteiriços. Nesse campo houve grande avanço, com colaboração de inteligência e, em alguns casos, operacional, como destruição de plantações de drogas no Paraguai, por exemplo.

Todos os países vizinhos foram avisados previamente das operações, percebendo que o objetivo do Plano Estratégico de Fronteiras brasileiro é aumentar a cooperação entre as nações no combate à criminalidade. Vários acordos foram assinados com governos que fazem fronteira com o Brasil e observadores estrangeiros puderam acompanhar parte das operações conduzidas pelas Forças Armadas.

A área de atuação do plano envolve 11 Estados brasileiros que aderiram ao programa de investimentos em projetos estruturantes de fronteira. As operações contam com dados produzidos pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Os Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação estão empenhados na obtenção de um sistema de satélite próprio. Esse sistema vai auxiliar o funcionamento do SisFron, importante projeto desenvolvido pelo Exército para monitorar e propiciar um melhor controle das fronteiras. Estamos mudando a realidade de nossas divisas com a sintonia perfeita entre a União, os Estados federados e a tecnologia. Exemplo disso é que há poucas semanas a Polícia Federal pôs em operação o primeiro veículo aéreo não tripulado (Vant). Nos cinco primeiros dias de uso, somente um Vant rastreou mil quilômetros de fronteira, principalmente em busca de informações sobre o tráfico de drogas. Dois veículos semelhantes também estão sendo usados pelas Forças Armadas em operações estratégicas.

A realidade de nossas fronteiras mudou. O Estado brasileiro está cada vez mais próximo de seus cidadãos. E esse é um caminho sem volta, como bem acentuou a presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, em junho. O Brasil, que nasceu no litoral de Porto Seguro, ocupou o centro do País após a construção de Brasília. Agora fincará definitivamente a Bandeira Nacional nos limites mais distantes de nossas fronteiras.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, estas três autoridades estão por fora da realidade. Na prática, o atual Plano Estratégico de Fronteiras NÃO mudou nada, pois elas continuam abandonadas e cheia de brechas. Estas propaladas "atividades conjuntas das forças de segurança brasileiras e suporte institucional de outras pastas" é inoperante na medida que não existe compromisso institucional e permanente no resultado dos objetivos. São atividades isoladas, superficiais, imediatistas e corporativas, midiáticas e sem resultados, fadadas ao insucesso, que só beneficiam a bandidagem. O "programa governamental que integra o governo federal (centrado nos Ministérios da Defesa e da Justiça), Estados e municípios", seria uma boa idéia se estivesse centrada numa Polícia Nacional de Fronteiras, capacitada, treinada, comprometida e atuando de forma permanentemente com segmentos discretos e ostensivos apoiados por tecnologia avançada, postos estratégicos fixos e móveis, viaturas adaptadas para o terreno, equinos, helicópteros, embarcações ligeiras, ligações ágeis, banco de dados e controle das linhas de fronteira em todo o Brasil. A PF continuaria atuando nas investigações e, nos lugares de selva, as forças armadas dariam apoio aos policiais. O SUCESSO DEPENDE DA PERMANÊNCIA E DO COMPROMETIMENTO. De outro modo, é só paliativo, senhores.