PELA VALORIZAÇÃO DAS CIDADES FRONTEIRIÇAS

JERÔNIMO GOERGEN, DEPUTADO FEDERAL - ZERO HORA 16/12/2011

A implantação de free shops em cidades brasileiras fronteiriças é um tema reivindicado há décadas e que vem ganhando força nos últimos meses. Ao relatarmos o Projeto de Lei nº 6.316/2009 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, de autoria do deputado gaúcho Marco Maia (PT), percebemos, em diversas audiências públicas que pudemos organizar no interior gaúcho com intensa participação de setores comerciais e de serviços, que é chegada a hora desta autorização para nossos municípios. O processo agora avança, com a aprovação de substitutivo que apresentamos na CFT, já aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça, para, logo após, receber a verificação final no Senado. A proposta que incluímos cria o mecanismo de Exportação Varejista Nacional (EVN), que permitirá o reembolso de tributos aos estrangeiros que adquirirem nossos produtos no Brasil.

Buscamos eliminar uma assimetria verificada em cidades de fronteira onde existem free shops. Vemos do lado de lá um comércio aquecido, que recebe milhões de dólares para fortalecer a economia vizinha, enquanto que por aqui assistimos a um vazio quase que perturbador na atividade comercial de nossos lojistas. O que pretendemos é que os estrangeiros possam também deixar suas divisas em nosso país, adquirindo produtos livres de impostos em free shops brasileiros. Ainda não seria uma zona de livre comércio, onde consumidores de ambas as nacionalidades poderiam comprar, mas é um passo significativo também para esta direção em um futuro próximo.

A proposta representa um benefício enorme para o RS, já que, das 30 cidades que se enquadram em critérios de alfândega, cidades gêmeas e ligadas por rodovia federal no país, 12 delas são localizadas no Estado.

O momento não poderia ser mais favorável para aprovação da proposta, que vem do presidente da Câmara dos Deputados. O importante é que o Congresso entenda a necessidade de votar favoravelmente ao projeto como um primeiro passo, necessário ao equilíbrio de forças para as cidades de fronteira. Após este avanço, a regulamentação da lei servirá para afinar detalhes de operação, regramento e permissões de participação de comerciantes nacionais. Se brasileiros podem comprar nos free shops estrangeiros, por que não permitir que o mesmo ocorra para os compradores de outros países aqui? É somente um equilíbrio de forças, tão necessário às nossas cidades de fronteira, que buscam recuperar um tempo perdido no desenvolvimento econômico regional.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta excelente iniciativa do Governo Federal vai levar desenvolvimento para estas cidades. Portanto, urge a União criar a POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS para reforçar a segurança nestas cidades, comprometendo e capacitando efetivos para esta missão federal. O Brasil precisa deixar de lado o amadorismo, a superficialidade, o imediatismo, as medidas inócuas, a politicagem e as soluções midiáticas para buscar ações reais e contundentes na segurança das fronteiras. O Brasil precisa olhar os exemplos da Argentina e EUA, onde a segurança das fronteiras é realizada por policiais federais especialmente treinados para esta missão.