EDITORIAL CORREIO DO POVO/RS - 14/12/2011
Num mundo conflitado como o de hoje, milhões de migrantes ilegais se deslocam pelo planeta em busca de melhores condições de sobrevivência. São várias as causas dessas correntes migratórias, como guerras, flagelos naturais ou endurecimento das legislações nacionais com estrangeiros. Com isso, esse contingente fica com seus direitos básicos desrespeitados, não obstante as nações que os reprimem serem signatárias de tratados e convenções que preservam a dignidade da pessoa humana.
O Brasil, não obstante episódios isolados, como se deu, por exemplo, na Operação Condor, que uniu os governos de alguns países da América do Sul para repressão coordenada, tem uma tradição de receber bem as pessoas que aportam em seu território, mesmo quando entram ilegalmente, garantindo a elas as prerrogativas inerentes a todo ser humano. Dessa forma, elas sabem que não serão submetidas a situações degradantes ou vexatórias, como torturas, nem terão sua integridade física ameaçada. Além disso, poderão usufruir de serviços essenciais, como o acesso à saúde. De acordo com a Organização Internacional de Migrações (OIM), o Brasil, ao lado de Argentina, Espanha, França e Portugal, é um dos cinco países que permite aos imigrantes ilegais tratarem-se nos seus sistemas públicos de saúde.
Os migrantes internacionais são hoje 214 milhões de pessoas. Muitos deles ajudam a construir a riqueza dos países onde se encontram, mas não recebem uma contrapartida honrosa. Para a OIM, os avanços têm sido lentos demais e constituem um ônus excessivo para quem está numa condição de aviltamento da sua cidadania.
O Brasil, pelo seu peso hoje no mundo, pode e deve propor na Organização das Nações Unidas (ONU) medidas para melhorar a vida dos imigrantes ilegais. A dignidade humana não pode conhecer fronteiras nem limitações geopolíticas.
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