DIREITOS HUMANOS. Secretaria estadual quer retomar o debate do tema e prevê dois seminários para o início de 2012. Deivison Ávila - JORNAL DO COMÉRCIO, 10/11/2011
Engana-se quem imagina que problemas como o tráfico humano, uma forma criminosa de comercializar e escravizar pessoas para fins de exploração sexual, mão de obra escrava e remoção e venda de órgãos, não ocorrem no Rio Grande do Sul. No final de semana passado ocorreu o I Seminário Estadual sobre Tráfico de Seres Humanos, organizado pela Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, o que reacendeu o debate sobre a questão no Estado. Dessa primeira jornada resultou um grupo de trabalho com entidades, além da criação de uma agenda de ações no sentido de começar a formatar estruturas que possam trabalhar com o tema.
No Brasil, são mais de 240 rotas de tráfico. Na região Sul há registros de 28 rotas estaduais, nacionais e internacionais. Esses dados estão desatualizados, uma vez que foram levantados há quase uma década pelo governo federal. No Estado, os últimos números do tráfico humano remontam ao ano de 2004. As informações são tratadas de forma sigilosa pelos órgãos responsáveis.
Conforme Jacqueline Oliveira Silva, professora-adjunta do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que elaborou uma pesquisa sobre o tráfico humano no Estado entre os anos de 1996 e 2004, os números levantados por seu estudo são utilizados até hoje.
Jaqueline reforça que se mantém atualmente no Rio Grande do Sul o que a sua pesquisa apontou em 2004: há mais casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em municípios gaúchos do que em estados em maior vulnerabilidade social, como no Nordeste do País. "A partir desse indicador, o Estado passou a contar com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (PAIR), do governo federal", lembra a pesquisadora. Especificamente sobre o tráfico humano, neste momento, de acordo com informações contidas no site do Ministério da Justiça, existem quatro casos em atendimento no Rio Grande do Sul.
A secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Márcia Santana, afirma que o tema está sendo retomado na atual gestão e prevê para o início do ano que vem a articulação de dois seminários para incentivar a discussão do tráfico humano. "A ideia é que tenhamos dados suficientes para identificar as principais regiões, onde os casos são registrados e, a partir de então, desenvolver políticas públicas que auxiliem essa demanda", diz Márcia.
Sobre os números de casos de exploração sexual em território gaúcho, a secretária informa que, de 2001 até 2010, foram registrados 11 casos ajuizados nos municípios de Uruguaiana (3), Caxias do Sul (3), Santa Maria (2), Santa Cruz do Sul (1), Passo Fundo (1) e Rio Grande (1). "É bem difícil ter acesso a esses casos, pois são sigilosos e envolvem outros países e outras legislações", justifica Márcia. Ela informa ainda que será instaurada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a partir dos dados levantados em todos os estados. "Tudo que envolve responsabilização é muito delicado. Através da CPMI será mais fácil identificar o problema e apontar para o investimento adequado em políticas de prevenção", sinaliza a secretária.
Jaqueline explica que quando apresentou o estudo para a Secretaria de Segurança Pública da gestão do governador Germano Rigotto, houve reuniões, apresentações de dados e discussão de possíveis ações, mas nada aconteceu. "No governo posterior, da governadora Yeda Crusius, também não ocorreu nenhuma manifestação nesse sentido." A professora da Ufrgs acredita que o fato de a secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ser gaúcha aproximará as ações nacionais do Estado.
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