VERBA FEDERAL. R$ 20 milhões para vigiar fronteira. Recursos previstos pela União até 2014 poderão ser usados pelo Estado para combater crimes como tráfico e contrabando - ZERO HORA, 22/03/2012
Se o governo do Estado apresentar projetos para reforçar a vigilância nas fronteiras com o Uruguai e a Argentina nos próximos meses, o Rio Grande do Sul poderá receber R$ 20 milhões do governo federal até 2014. Até o momento, apenas uma proposta já foi enviada pela Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 3,5 milhões, prevendo a compra de viaturas e equipamentos para as polícias Civil e Militar.
Os recursos do Ministério da Justiça foram anunciados ontem pelo governo federal, que pretende fortalecer o combate a crimes em fronteiras, como tráfico de pessoas, drogas e armas, além de lavagem de dinheiro, contrabando e corrupção, por meio de ações conjuntas com as forças policiais estaduais.
Além do Rio Grande do Sul, outros 10 Estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul receberão um montante que chegará a R$ 150 milhões. Segundo a portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União de ontem, a medida também beneficiará as ações de controle ao fluxo imigratório ilegal.
Nesta partilha, os governos do Acre, Amazonas, de Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina poderão pleitear, cada um, até o valor máximo de R$ 13 milhões. No caso do Amapá, Pará e de Roraima, o total individual não poderá exceder R$ 8,3 milhões. Já Paraná e Mato Grosso do Sul, assim como o Rio Grande do Sul, estão aptos a receber até R$ 20 milhões. Dos Estados do Norte e do Centro-Oeste, será exigida uma contrapartida financeira – ou seja, de investimento do próprio Estado conveniado – de 1% do valor liberado. Para os da Região Sul, o percentual será, no máximo, de 2%.
Dinheiro deverá ser usado para reforçar a estrutura policial
Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades especializadas de fronteiras, polícias rodoviárias estaduais, militares e civis, fiscalização policial de rios e lagos, serviços de inteligência de segurança pública, inovações tecnológicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.
Procurada por ZH, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública informou que, com os recursos, as unidades das duas corporações poderão ser reestruturadas. O aumento do efetivo nestes locais, no entanto, não foi confirmado. O dinheiro também será usado na estruturação do recém-formado Gabinete de Gestão Integrada – Fronteiras (GGI-F), que reúne os municípios de Rio Grande, Uruguaiana, São Borja, Santana do Livramento, Santa Rosa, Bagé, São Luiz Gonzaga, Itaqui, Três Passos e Jaguarão.
Para receber o dinheiro, cada secretaria estadual terá de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.
As propostas deverão ser cadastradas pelas secretarias estaduais da Segurança no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O plano. As propostas deverão ser apresentadas pela Secretaria da Segurança Pública para ações na faixa de fronteira:
1 Estruturação de Unidades Especializadas de Fronteira
2 Estruturação de Unidades das Polícias Rodoviárias Estaduais
3 Estruturação de Unidades Policiais para atuação em vias fluviais e lacustres
4 Fortalecimento da Inteligência de Segurança Pública
5 Inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriço
6 Reaparelhamento de centros e postos integrados de Segurança Pública e fiscalização, e unidades das polícias Civil, Militar e perícia
- Dos recursos a serem repassados aos Estados, deverão ser investidos pelo menos 15% do total na ação 1, 10% do total na 2, 10% na 4 e 15% na ação 6. O restante fica a critério do Estado;
- O projeto de convênio a ser apresentado deverá ser submetido aos Gabinetes de Gestão Integrada – Fronteiras ou às Câmaras Temáticas de Fronteiras nos Estados.
O PLANO DE AÇÕES DEVERÁ APRESENTAR:
- Proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira, especificando crimes de homicídios e roubos de 2012 a 2014;
- Previsão dos esforços para prevenção e repressão da criminalidade e violência na faixa de fronteira, destacando operações, abordagens de pessoas, veículos e embarcações, apreensões de drogas, armas e munições, apreensões de contrabando e descaminho, entre outras ações.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo bem que estes valores venham agregar recursos para as polícias estaduais, mas é um tiro no pé. Com este aceno, o Governo Federal joga uma responsabilidade que é exclusivamente sua nas costas dos Estados, os quais serão obrigados a desviar recursos do policiamento das cidades para vigiar as fronteiras. O policiamento das fronteiras é atribuição exclusiva da União que, com esta postura negligente, vai prejudicar ainda mais os municípios que precisam do Estado para preservar a ordem pública e a incolumidade da vida e do patrimônio dos seus munícipes. Já está faltando policiamento nas ruas, agora vai aumentar, pois efetivos serão deslocados para atender o desejo e omissão do Ministério da Justiça.
As fronteiras precisam de uma Polícia Nacional de Fronteiras, estruturada, comprometida, permanente e operante nas linhas de fronteiras, apoiada pela capacidade investigativa da Polícia Federal e pelo monitoramento e reforço propiciados pelas Forças Armadas. As Polícias Estaduais precisam ficar restritas às funções constitucionais pertinentes, atuando apenas em reforço às polícias federais nas fronteiras, sob pena de abandonar as cidades para o domínio da bandidagem como está ocorrendo em todo o Brasil. E com incentivo do Governo Federal.
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