ERRO CONTINUADO - GOVERNO VAI ESTIMULAR PERMANÊNCIA DE POLICIAIS FEDERAIS

Permanência de policiais federais nas fronteiras será estimulada. Ministério da Justiça finaliza pacote de medidas, como adicional de remuneração - GUILHERME VOITCH. O GLOBO, 7/03/12 - 8h35

SÃO PAULO - O Ministério da Justiça finaliza um pacote de medidas para reforçar o policiamento na fronteira e estimular a permanência dos policiais nessas delegacias. Além da realização de um concurso público marcado para meados desse ano, o ministério prepara um adicional de remuneração de fronteira, a construção de residências funcionais para agentes da PF em sete cidades e a adoção de uma nova tabela de pontuação de experiência. A ideia é que a permanência em cidades fronteiriças passe a vale mais para futuras promoções.

As medidas visam estimular a permanência dos policiais mais experientes nas unidades de fronteira. Dos cerca de 11 mil agentes da Polícia Federal em todo país, cerca de 750 estão em áreas de fronteira. A maioria é recém-admitidos.

- O policial passa no concurso e entra na fronteira, mas assim que pode ele quer sair. O trabalho ali é exaustivo e mais perigoso. Além disso, tem a questão da qualidade de vida, de morar em localidades com poucas opções culturais, sociais e de educação - diz Marcos Leoncio, diretor da Associação dos Delegados de Polícia Federal.

Segundo ele, muitos policiais estão há cerca de cinco anos trabalhando na fronteira.

- Não temos um concurso para delegado desde 2008. Aí não tem gente nova para assumir - diz.

Com a medida, o governo federal equipara os policiais federais aos militares que já contam com benefícios em áreas de fronteira, como adicional salarial e residências funcionais.

A licitação para construção das casas já está aberta e prevê residências em Tabatinga (Amazonas), Oiapoque (Amapá), Epitaciolândia (Acre), Pacaraima (Roraima), Cáceres (Mato Grosso) e Ponta Porã (Mato Grosso do Sul). Também estão previstas reformas nas delegacias e aumento nas carceragens. Sem instalações adequadas, muitos presos em flagrante pela PF acabam sendo levados para carceragens da Polícia Civil.

Na segunda-feira, representantes da Federação Nacional dos Policiais federais estiveram reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrando a aprovação das medidas.

Cardozo teria tranquilizado os policiais, afirmando que a própria presidente Dilma Roussef teria interesse na implementação das medidas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a continuidade de um erro e mais um fator de enfraquecimento da Polícia Federal. No meu entendimento, a Polícia Federal é uma polícia investigativa, repressiva (de contenção), pontual e de apoio, portanto não deveria exercer o policiamento ostensivo permanente nas fronteiras. Quando maior o efetivo e maior amplitude de suas obrigações, mais a Polícia Federal será enfraquecida e desviada de suas funções precípuas e mais importantes. A missão de policiamento das fronteiras deveria ser atribuição de uma polícia ostensiva, preventiva e específica para o controle efetivo e permanente das fronteiras brasileiras. Se é assim em outros países, por que no Brasil tudo tem que ser diferente?

Para exemplificar. Nos EUA, o FBI é uma polícia federal forte e respeitada que trabalha na inteligência, apoio e reforço nas fronteiras. As fronteiras são policiadas por polícias de fronteiras (U.S. Border Patrol) específicas para o policiamento de fronteiras apoiadas pela imigração, FBI, forças armadas, demais policias estaduais e distritais localizadas nas fronteiras. A PF está assoberbada de atribuições e sobrecarregada diante da imensa fronteira a ser policiada, da incapacidade em efetivos e das brechas que dão fácil passagem para o contrabando, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, armas, munições, pessoas ilegais, arte e animais silvestres.