MAIS PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO EXTERIOR

EDITORIAL CORREIO DO POVO/RS - 26/11/2011

O tráfico de mulheres é um dos crimes mais odiosos praticados por organizações criminosas no mundo e estima-se que movimente uma quantia superior a 32 bilhões de dólares por ano. Não obstante a colaboração entre diversos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), esse delito remanesce como um dos desafios para as nações civilizadas, que têm de se unir para erradicar essa ignomínia.

O governo brasileiro também tem seus nacionais atingidos por esses delitos, principalmente as mulheres, que são alvo de quadrilhas que aliciam brasileiras com promessas de melhorias e de ascensão profissional. Ao chegarem aos locais de destino, são surpreendidas com práticas insidiosas e acabam escravizadas por rufiões e reféns de criminosos, sendo obrigadas a prestar trabalhos forçados sob pretexto de pagar dívidas.

Para tentar combater essas condutas deletérias e inaceitáveis, o governo brasileiro está ampliando a abrangência do número 180, que agora também poderá ser discado do exterior. Por ele, as vítimas de tráfico de pessoas poderão se comunicar com órgãos oficiais e autoridades para denunciar casos de abusos próprios ou de terceiros. Essa iniciativa, a par da criação de um departamento encarregado de apurar esses casos dentro do Ministério das Relações Exteriores, poderá contribuir para que se possa montar operações de socorro para libertar quem esteja sob domínio de delinquentes em países como Itália, Portugal e Espanha, onde inicialmente vai funcionar o serviço. A ideia é estendê-lo gradativamente para que possa ser acessado de outros países.

Um país somente pode se dizer democrático quando sua população é protegida pelo aparato estatal e sua vontade se faz ouvir. Num mundo global, essa proteção, salvaguardada a soberania de nações amigas, deve ser estendida para cidadãos que estejam fora de seu território.

OPERAÇÃO-PADRÃO DA PF É CRITICADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA

Ministro da Justiça critica operação-padrão da PF nas fronteiras - FLÁVIO FERREIRA, ENVIADO ESPECIAL A BENTO GONÇALVES (RS). FOLHGA.COM,24/11/2011 - 20h26

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou nesta quinta-feira a operação-padrão realizada por policiais federais hoje nas fronteiras do país.

"Numa situação em que há diálogo aberto, acho muito ruim iniciar uma situação que traz prejuízo à população. Não é a melhor saída. Há outras formas de reivindicação que até podem ser mais eficazes e não têm resultados tão nefastos para o interesse público", disse Cardozo.

PF fará operação-padrão nas fronteiras do país

Ao ser indagado sobre eventuais punições aos policiais que aderiram ao movimento, o ministro afirmou: "Estou aguardando para ver o processo, mas posso dizer que o governo não perderá o controle de suas fronteiras".

"Algumas das questões colocadas [pelos sindicatos dos policiais] me surpreenderam porque já foram deferidas. Estamos estudando neste momento a questão da gratificação de fronteira, mas há um problema jurídico. Os servidores da Polícia Federal recebem subsídios, mas não podemos pagar gratificações ou outras vantagens para quem recebe subsídios, é uma imposição da Constituição. Estamos estudando alternativas para que possamos ter uma remuneração melhor para quem trabalha em fronteira", disse.

Cardozo falou ao chegar ao encontro das instituições que participam da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que está sendo realizado em Bento Gonçalves (RS) desde terça-feira.

Segundo a Fenapref (Federação Nacional dos Policiais Federais), o objetivo da operação-padrão é mostrar as "condições precárias" de trabalho dos policiais das localidades isoladas.

Uma das principais reivindicações dos policiais é a implantação do adicional de fronteira. O movimento disse mobilizar servidores de 12 Estados de fronteira, além do Distrito Federal.

A categoria também reclama da terceirização de serviços e falta de critérios nas mudanças dos policiais.

UMA NAÇÃO INDEFESA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 25/11/2011


A preservação da segurança nacional e a proteção dos cidadãos brasileiros contra ações criminosas vindas do exterior dependem cada vez mais das intenções e objetivos de potenciais agressores e cada vez menos do governo brasileiro, que não está cumprindo adequadamente seu papel de defender o território nacional e a população. O Brasil corre o risco de se transformar numa nação indefesa.

Ante o sucateamento das Forças Armadas, hoje praticamente incapazes de cumprir sua missão constitucional, como comentamos ontem nesta página, o governo, alegando motivos orçamentários, tomou uma decisão que, na prática, equivale a se ausentar das fronteiras do País. Aos problemas já graves da porosidade decorrente das características das nossas fronteiras secas, de 16,8 mil quilômetros, soma-se a decisão do governo de cortar verbas que assegurariam a presença dos órgãos de segurança e de outras instituições do Estado brasileiro nessa área. Essa presença é indispensável para o combate a crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas e outras mercadorias e entrada ilegal de estrangeiros.

Anunciado em junho com o objetivo de tornar mais eficiente a política de segurança e estabelecer de maneira definitiva a presença do Estado nas regiões fronteiriças, o Plano Estratégico de Fronteiras foi considerado prioritário pelo governo Dilma. A designação do vice-presidente da República, Michel Temer, para coordenar a execução desse plano foi interpretada na ocasião como um explícito reconhecimento de sua importância.

No entanto, nada saiu do papel até agora, como mostrou o Estado, em reportagem de Vannildo Mendes (23/11). Apesar de sua concepção inovadora, o Plano Estratégico de Fronteiras parece ser mais um daqueles que, à míngua de recursos, ficam na gaveta.

O Ministério da Justiça, responsável administrativamente pela coordenação do plano, diz que a maioria das ações só começará a ser executada no ano que vem, pois seu orçamento para 2011 teve cortes de R$ 1,5 bilhão. Para forçar o governo a agir, policiais federais decidiram fazer uma operação-padrão.

O plano prevê benefícios para os policiais federais designados para as fronteiras e o aumento de 100% do efetivo. O adicional de 20% a 40% na remuneração do policial federal, conforme as dificuldades da região para a qual for designado, já tem a concordância do Palácio do Planalto, mas ainda depende da solução de questões legais para ser efetivado. O governo chegou a enviar policiais para as fronteiras, mas, com as remoções, aposentadorias e baixas, o saldo é praticamente nulo. Estava prevista a entrada em operação imediata de 2 aviões não tripulados de observação - de um total de 14 previstos no plano -, mas, até agora, só 1 está operando. Até o momento, não foi aberto nenhum dos 28 novos postos de policiamento de fronteira que deverão estar em funcionamento até 2013.

Pouco mais de 500 policiais atuam nos postos de fronteira e nas bases instaladas nas margens de rios que nascem em outros países. Isso representa menos de 4% do efetivo da Polícia Federal. Além de poucos, os policiais que atuam nas fronteiras enfrentam grandes dificuldades para cumprir suas missões. Meios de comunicação e de transporte precários e equipamentos insuficientes são algumas delas. Antes temida, hoje a Polícia Federal é desafiada pelos bandidos, muitos dos quais ostentam armamentos mais potentes e modernos que os que estão à disposição dos policiais.

O governo encontrou uma justificativa simples para a paralisação do plano: a situação econômica. Em resposta à reportagem do Estado, que procurou ouvir o vice-presidente Michel Temer, sua assessoria garantiu que o governo vai investir na melhoria das condições de trabalho dos policiais, mas com a ressalva de que os investimentos serão feitos "respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável".

Um governo eficiente saberia, mesmo em "conjunturas desfavoráveis", preservar ao máximo os programas que considera prioritários. E no Congresso, com as exceções de praxe, os políticos permanecem calados diante desse descalabro.

PF E PRF FAZEM OPERAÇÃO PADRÃO NAS FRONTEIRAS DO RS

PF e PRF fazem operação-padrão nas fronteiras do RS. Categoria reivindica melhores condições de trabalho e promete fiscalização rigorosa hoje - Correio do Povo e Rádio Guaíba, 24/11/2011 08:11

Policiais federais e rodoviários do Rio Grande do Sul realizam uma operação-padrão, nesta quinta-feira, em todas as cidades fronteiriças desde o Chuí até Porto Mauá, para buscar melhores condições de trabalho. Os agentes prometem fiscalização rigorosa nos oito postos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas regiões. A ação ocorre também em outros Estados do País.

A operação-padrão é confirmada para ocorrer em Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão e Bagé, na divisa com o Uruguai, e em Uruguaiana, São Borja, Porto Mauá, Porto Xavier, na fronteira com a Argentina. Conforme o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, serão cumpridas todas as normas de identificação de pessoas nas aduanas.

O trabalho deve provocar fila, já que, segundo o sindicato, há somente um policial trabalhando por turno nos oito postos da Polícia Federal nas fronteiras. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Paes, o número ideal é de pelo menos três agentes, em cada unidade, para que seja realizado um trabalho de fiscalização com qualidade. Paes afirma ser impossível um policial fiscalizar um veículo com mais de dois passageiros.

Atualmente, há cerca de 600 policias federais atuando em território gaúcho, 70% deles trabalhando no interior do Estado. De acordo com a categoria, o número de servidores precisa ser dobrado para atender a demanda.

“O objetivo é chamar a atenção do governo federal sobre o descaso com a segurança na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul", afirmou Paes. Conforme ele, a falta de efetivo, de equipamentos básicos como coletes balísticos e armamento e a suposta precariedade das instalações dos oito postos e delegacias fragilizam a segurança na fronteira gaúcha.

CUSTA CARO REAVER DINHEIRO ENVIADO PARA O EXTERIOR PELA CORRUPÇÃO

SP gasta até R$ 3 mi por ano para reaver desvios. Prefeitura tenta recuperar na Justiça inglesa US$ 344 mi que teriam sido desviados das gestões Maluf e Pitta; em 7 anos, retorno foi de R$ 2,8 mi - 22 de novembro de 2011 | 22h 55. Felipe Frazão, de O Estado de S.Paulo. COLABOROU MARCELO GODOY

Reaver o dinheiro da corrupção enviado para o exterior tem um custo alto, sem retorno garantido e pode demorar anos. É o que mostra a experiência da Prefeitura de São Paulo, iniciada em 2004. A cada ano, o Município pode ser obrigado a gastar até £ 1.080.000 (R$ 3.048.732) em honorários com advogados internacionais que o representam nos processos em curso na Justiça britânica.

Valores de Maluf, diz MP, estão em banco britânico

O objetivo é "localizar, bloquear, recuperar e repatriar" US$ 344 milhões desviados durante as gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (entre 1993 e 1997) e Celso Pitta (de 1997 a 2001).

A quantia investida é praticamente a mesma que voltou ao Tesouro Municipal até agora: apenas £ 1 milhão (R$ 2.822.900) em processo no qual, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é réu.

O valor de R$ 3 milhões corresponde ao teto anual de gastos que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está autorizada a fazer com pagamento de advogados. Ele foi publicado no dia 5 no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura pagará até £ 90 mil (R$ 254.061) mensais ou £ 375 (R$ 1.058,59) por hora de trabalho do escritório Lawrence Grahan LPP, com sede em Londres.

Quem trabalha no caso é sócio da empresa, Andrew Witts, especializado em fraudes internacionais. A empresa foi contratada no fim de 2004, depois que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, da qual a PGM faz parte, firmou convênio com a Advocacia Geral da União (AGU). A sociedade de advogados representa a União e o Município na Justiça britânica, sobretudo, na Corte da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha, onde bens supostamente pertencentes a Maluf e a seus familiares foram bloqueados pelo Judiciário local. O deputado nega ter contas no exterior e não comenta o caso, diz sua assessoria de imprensa.

Avanços. O contrato com o Lawrence Grahan já foi prorrogado por dois anos pelo menos uma vez, em maio 2009. Em abril daquele ano, a Prefeitura obtivera uma vitória ao conseguir bloquear U$ 22 milhões, que seriam de contas de Maluf. Em agosto, a Justiça paulista também bloqueou bens da família Maluf. E em outubro, aditou o contrato para incluir serviços que teriam custo máximo de £ 160 mil (R$ 451.664).

Agora o Município pretende recuperar mais U$ 22 milhões em julgamento previsto para janeiro e fevereiro de 2012, de acordo com o promotor Silvio Marques. No caso mais emblemático, Maluf é acusado de desvios que chegam a US$ 200 milhões, obras viárias como a Avenida Jornalista Roberto Marinho e o túnel Ayrton Senna, ambas na zona sul.

BRASIL SÓ REPRATRIA 0,4% DO DINHEIRO ILEGAL

País só repatria 0,4% de dinheiro ilegal no exterior. Brasil obteve bloqueio de R$ 500 milhões enviados a paraísos fiscais, mas conseguiu de volta apenas R$ 2 milhões, diz superintendente da PF em São Paulo - 22 de novembro de 2011 | 22h 50. Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo

O Brasil identificou e conseguiu bloquear nos últimos anos R$ 500 milhões que organizações criminosas enviaram para paraísos fiscais, mas só repatriou R$ 2 milhões - 0,4% do total. A revelação é do delegado Roberto Troncon, superintendente da Polícia Federal em São Paulo. "Para repatriar, o caminho é longo", afirmou.

"Por meio de uma investigação de lavagem de ativos, você pode pedir aos países o bloqueio administrativo, mas para repatriar precisa de uma sentença condenatória irrecorrível, o que leva anos", disse Troncon.

Ele falou sobre as dificuldades do País em recuperar ativos desviados ao comentar o Projeto de Lei 3.443, que endurece o combate à lavagem de capitais - recurso geralmente adotado por grupos que lesam o Tesouro em licitações dirigidas e peculato.

O policial que dirige a maior e mais importante unidade da PF alerta para o que chama de "economias subterrâneas". "O combate à lavagem também deve passar pelo cerco às economias subterrâneas. Elas criam distorções e concorrência desleal entre o criminoso e quem atual legalmente no mercado. A criminalização da lavagem de ativos não visa somente a punir uma ação posterior do crime anterior, mas também evitar o surgimento de uma economia subterrânea."

Avanços. O projeto passou na Câmara e seguiu para revisão do Senado. Provoca debates tensos, críticas e elogios. Troncon vê avanços no texto. Por exemplo, não recrimina o fato de a pena máxima para quem lava dinheiro ilícito ter caído de 18 anos, como propôs o Senado, para 10 anos, como decidiu a Câmara.

"Uma pena mais grave poderia ter esse objetivo de dissuadir as pessoas que porventura tivessem intenção de praticar o crime, mas, examinando o conjunto do ordenamento jurídico, não é desarrazoável uma pena de dez anos", avalia Troncon. "Dizer que uma pena máxima de dez anos é leve não é verdade. Não acho que essa é questão central dessa lei. Uma pena de dez anos permite ao juiz poder avaliar melhor o efeito do crime."

A Associação Nacional dos Delegados da PF reprovou a redução da pena máxima a quem oculta patrimônio de origem criminosa. "É uma tendência do direito penal moderno a elasticidade para tratar essas questões complexas", pondera Troncon. "A polícia gostaria de ver uma pena mais grave com o objetivo não só de manter por mais tempo essas pessoas atrás das grades, mas também de dissuadir os criminosos. Mas nós compreendemos que deve haver uma harmonia entre os bens jurídicos tutelados e as penas."

"No conjunto final desse projeto, ele representa um grande avanço para a legislação penal brasileira", defende Troncon.

PLANO DE FRONTEIRAS PATINA POR FALTA DE RECURSOS

Plano de fronteiras patina por falta de recursos e policiais federais se revoltam. Coordenado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, projeto de duplicar efetivo operacional, melhorar instalações e pagar adicional aos profissionais não sai do papel - 22 de novembro de 2011 | 23h 02 - Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Lançado pelo Palácio do Planalto em junho e colocado sob o controle do vice-presidente Michel Temer para simbolizar uma prioridade governamental, o Plano Estratégico de Fronteiras praticamente não saiu do papel até agora e entrou na vala comum dos projetos com falta de recursos.

O plano prevê duplicação do efetivo operacional, melhoria das instalações, quase todas sucateadas, e pagamento de adicional para os policiais federais lotados nos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com os países vizinhos. Esses seriam alguns estímulos para que os agentes permaneçam nos postos de fronteira, alguns em áreas inóspitas, com ação de quadrilhas de traficantes e contrabandistas, além de focos de doenças.

Com o corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2011, o Ministério da Justiça avisou que a maioria das ações só deslancha em 2012. Diante desse cenário, policiais federais resolveram desencadear operação-padrão, a partir de amanhã, para forçar o governo a cumprir o plano.

A operação-padrão, liderada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), alcançará todos os postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos que cortam a Amazônia, vindos de países vizinhos. "O governo está literalmente nos enrolando", criticou o presidente da entidade, Marcos Wink. Ele defende que a gratificação seja adotada imediatamente por medida provisória.

No mesmo dia, servidores da PF em 12 estados e do Distrito Federal realizarão manifestação em frente ao Ministério da Justiça, em defesa do adicional prometido aos colegas de fronteira.

Segundo Wink, apesar das promessas, as instalações ao longo da fronteira, além de insuficientes, estão sucateadas. Faltam até coletes e o armamento usado pelos policiais está desatualizado.

Isolamento. O caso mais grave é o da delegacia da base do Oiapoque, extremo norte do País, no Amapá. Além do regime excessivo de chuvas, não há voos de carreira para a base, que fica a 700 quilômetros do centro urbano mais próximo, Macapá. Na maior parte do ano, a estrada fica imprestável. Lá só há 14 policiais, quando seriam necessários 45, no mínimo.

Na média, os postos têm de 3 a 5 policiais - um quinto do necessário - vivendo em alojamentos. Temida no passado, a PF passou a ser afrontada abertamente e em alguns casos tem levado desvantagem no combate ao crime.

Em dezembro passado, durante perseguição a um barco de traficantes, no Rio Solimões, dois policiais foram mortos e um terceiro ficou ferido. O armamento usado pelos bandidos era bem mais potente. A Fenapef pediu ao Ministério Público que responsabilize a direção-geral da PF e o governo pelas mortes.

Comandado por Temer, o plano prevê o reforço de duas ações de Estado já existentes na fronteira: a operação Sentinela, coordenada pela PF, e a operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sob o comando do Ministério da Defesa.

Com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê ainda a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês.

Conjuntura. Procurado na terça-feira, 22, pelo Estado, o vice-presidente Michel Temer informou, pela assessoria, que em razão da conjuntura econômica os investimentos foram adiados para 2012. Mas garantiu que o governo tem compromisso com o plano e vai investir mais nas condições de trabalho dos policiais. "Os investimentos serão feitos, mas respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável", disse, lembrando que a crise internacional agravou a situação interna e o País foi forçado a adotar aperto orçamentário que atinge não só a PF, mas todo o governo.

O Ministério da Justiça informou que adiou o calendário de investimentos por conta da conjuntura. Mas argumentou que os cortes no orçamento não afetaram a capacidade operacional da polícia nem as ações de combate ao crime na fronteira. Segundo dados do ministério, desde a adoção do plano, em junho, a apreensão de drogas na fronteira alcançou 100 toneladas, quantidade oito vezes maior que a média do período nos últimos anos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem se desgasta é a Polícia Federal. Aliás, os últimos governos resolveram acabar com a imagem de confiança e com a eficácia da melhor polícia do Brasil ao distribuírem para ela tarefas pontuais e permanentes típicas de policiamento ostensivo. A PF deveria continuar agindo com o FBI, atuando em crimes de repercussão envolvendo autoridades e criminosos internacionais, deixando a vigilância das fronteiras para uma Polícia Ostensiva apoiada pela investigação federal e pelas forças armadas e polícias estaduais. Quanto mais aumentarem a PF e quanto mais atribuições ela for incumbida, mais desviada do crime organizado, frágil e inoperante será.