HAITIANOS - BRASIL DECIDE FECHAR AS FRONTEIRAS

Brasil decide fechar as fronteiras aos haitianos. Eles só poderão entrar no país com visto concedido pela Embaixada em Porto Príncipe - LUIZA DAMÉ. O GLOBO, 10/01/12 - 18h09

BRASÍLIA- O governo brasileiro vai fechar as fronteiras aos haitianos, mas vai regularizar a situação dos que já estão no país e conceder 100 vistos mensais para que eles possam vir trabalhar no Brasil. A decisão foi tomada em reunião da presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; de Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, além do interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

Nesta quinta-feira, o governo apresentará proposta de resolução ao Conselho de Migração do Ministério do Trabalho para que seja concedido visto de trabalho aos cerca de 4.000 haitianos que estão nos estados do Acre e Amazonas. Segundo Cardozo, cerca de 1.600 desses haitianos já têm visto. A partir da aprovação da resolução, os haitianos só poderão entrar no país com visto concedido pela Embaixada Brasileira em Porto Príncipe. Os "vistos condicionados" têm validade de cinco anos, período em que os haitianos terão de demonstrar que estão no país em busca de emprego.
O governo também vai reforçar a segurança na fronteira do norte do país e fazer gestões diplomáticas com os governos do Peru, do Equador e da Bolívia para desmontar a rota de migração dos haitianos e coibir a ação de coiotes. Cardozo disse que a expectativa do governo é aprovar a resolução nesta quinta-feira e publicá-la no Diário Oficial de sexta-feira.

- É uma forma de reconhecimento da situação econômica dessas pessoas. O Brasil tem uma política de direitos humanos e reconhecimento do problema no Haiti e, por isso, estamos fazendo isso. Mas não podemos concordar que seja uma situação sem nenhum controle - afirmou Cardozo.

O governo, por meio dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Integração e do Trabalho, vai dar apoio aos governos do Amazonas e do Acre para atendimento aos haitianos.


Brasileia, no Acre, teme entrada massiva de imigrantes. Prefeita receia que número de haitianos aumente até que decisão seja publicada. MARCELLE RIBEIRO - O GLOBO, 10/01/12 - 23h46


SÃO PAULO - A prefeita de Brasileia (AC), Leila Galvão (PT), teme que até a publicação da decisão de fechar as fronteiras para os haitianos ocorra uma nova entrada massiva de estrangeiros no país. A prefeita, assim como o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, e o governo do Amazonas viram como positiva a medida anunciada pelo governo federal.

Brasileia é uma das cidades de fronteira que foram invadidas por haitianos no fim de 2011, depois que rumores sobre a possibilidade de o Brasil fechar a fronteira se espalharam entre os estrangeiros. Apenas nos três últimos dias do ano, cerca de 500 haitianos entraram na cidade.

Segundo a prefeita, atualmente há cerca de mil haitianos no município.

- Vai haver essa divulgação (da decisão do governo federal) e, se demorar mais cinco ou sete dias para oficializar, eles vão aproveitar esse tempo. O ideal é que a decisão seja publicada o quanto antes - afirmou a prefeita.

Para ela, a decisão da União foi um alívio.

- Os municípios de fronteira estão com dificuldade de atender a demanda que está chegando aqui. A cidade é pequena, não tem estrutura suficiente, e já temos problemas locais. Não conseguimos atender aos haitianos como gostaríamos. Estávamos angustiados, pois a cada dia chegam mais pessoas. É um alívio - afirmou Leila Galvão.

De acordo com a prefeita, em reunião na tarde desta terça-feira em Brasileia, a Polícia Federal anunciou que vai tomar medidas para agilizar o processo de regularização da permanência dos haitianos que já estão no Acre. Atualmente, eles têm que esperar meses até o visto humanitário ficar pronto, e ficam perambulando nas cidades de fronteira enquanto aguardam. Segundo a prefeita, a estimativa é que a autorização de trabalho fique pronta em cerca de dez dias.

Leila Galvão informou que, do dia 2 ao dia 9 de janeiro, 120 haitianos entraram no Brasil por Brasileia, o que sinaliza que o fluxo estava diminuindo se comparado ao final de 2011.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da União, mas afirmou que colocar fim na migração desordenada é uma decisão correta.

- Isso vai obrigar os países a acelerarem o processo de reconstrução no Haiti. E o Brasil tem responsabilidade nisso, porque ele é líder na Minustah (missão de paz das Nações Unidas no Haiti). É preciso que a ONU e os demais países ajudem na reconstrução do país, que está lenta e devagar - afirmou Mourão.

Segundo o secretário, o governo peruano publicou ontem decisão exigindo visto para a entrada de haitianos no país. Na opinião de Mourão, por si só, a medida tomada pelos peruanos já deve causar a diminuição da entrada desses estrangeiros no Brasil, já que o Peru está na rota de entrada dos haitianos.

- De qualquer maneira, havendo haitiano no Acre, não importa a situação dele, o governo do estado fará o possível para dar atendimento humanitário - disse Mourão.

O governador do Amazonas, Omar Aziz, segundo sua assessoria de imprensa, também considerou positiva a decisão da União de fechar as fronteiras. Tabatinga, cidade do Amazonas que faz fronteira com a Colômbia e o Peru, registrou, apenas entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro, a entrada de 208 haitianos.

- Temos hoje mais de 3.500 haitianos no Amazonas e também temos as demandas do nosso povo, que são enormes. Seremos solidários (com os imigrantes haitianos), mas é necessário que se tome uma decisão que não seja paliativa - disse Aziz, em nota.